Uma das bandeiras do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço e o seu Partido MPLA foi do badalado combate a corrupção, a impunidade, ao nepotismo, ao tráfico de influências, bem como as ordens superiores - vícios que eles próprios criaram, alimentaram, desenvolveram e sofisticaram ao ponto de os transformar num corpo mafioso, cujas consequências levaram o país aos níveis catastróficos sem retorno.
• Custo de vida elevadíssimo;
• Elevados níveis de pobreza sem precedentes;
• Degradação do sistema de saúde;
• Pauperridade do sistema de educação;
• Desorganização do sistema económico e financeiro;
• Deterioração contínua das vias rodoviárias;
• Inexistência do sistema de saneamento básico;
• Aniquilamento de políticas de prevenção;
• Destruição da base dos princípios ético-morais na sociedade.
Ademais, o senhor Presidente da República garantiu que iria de pôr fim aos monopólios económicos que existiam.
A retórica sobre o combate cerrado a corrupção, foi simplesmente um apanágio para ludibriar e manipular a opinião pública nacional e internacional, porquanto, seria impossível que um sistema corrupto, fosse capaz de combater o fenómeno por si criado, pois, o próprio regime vive e sobrevive através da corrupção.
O suposto combate a corrupção visou apenas o branqueamento da imagem do próprio MPLA e um punhado de beneficiários do sistema; porquanto, esse comportamento foi-se consolidando e confirmou-se ao longo do seu mandato, isto é, não se fez combate nenhum à corrupção.
Dos Factos
De todo modo, o que realmente se constatou e praticada com muita perícia foi à astúcia de fingimento em simular combater a corrupção, quando na verdade a intenção era apenas branquear a imagem do regime, reforçar os monopólios e criar oligopólios com novos oligarcas, senão vejamos:
O Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço e o Executivo que dirige começou com a falsa ideia do combate a corrupção logo no seu primeiro exercício administrativo com a “Novela” do plano sobre o bairro dos ministérios que inaugurou em grande escala, à aprovação de adjudicações directas através de um esquema urdido por via da empresa Sodimo.
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A Sodimo é a empresa que vendeu o terreno, projetou o referido bairro e montou todo o esquema financeiro.
O Despacho Presidencial n.º 67/18, de 13 de Junho, criou a comissão inter-sectorial para aquisição de terreno e por conseguinte, um outro Despacho com o n.º 19/19, de 08 de Fevereiro, autorizou a celebração do contrato com a empresa Sodimo – Sociedade de Desenvolvimento Imobiliário S.A. para a aquisição de um terreno loteado, infra-estruturado, devoluto e livre de quaisquer ónus e encargos com uma área de 211.697 metros quadrados na Província de Luanda, Distrito Urbano da Ingombota, zona da Chicala pelo valor de USD: 344.000.000,00 (Trezentos e Quarenta e Quatro milhões de dólares), para construção do Bairro dos Ministérios na Chicala II, Província de Luanda, num projecto estimado em. USD: 3.600.000.000.000,00 (Três Mil Milhões, Seiscentos Milhões de dólares).
Entretanto, a Sodimo é uma sociedade anónima que congrega empresas que têm ou tiveram ligações com figuras proeminentes do regime angolano a exemplo de:
1. Banco Angolano de Investimentos (BAI) - João Manuel Gonçalves Lourenço, Manuel Domingos Vicente, José de Lima Massano, Fernando da Piedade Dias Dos Santos, Roberto Victor de Almeida, Joaquim Duarte David, Júlio Bessa e José Carlos Paiva;
2. Sansul S.A do Grupo GEFI-SA, dona do Banco Sol - João Manuel Gonçalves Lourenço e Ana Paula Dos Santos;
3. Suninveste S.A - cidadão libanês Ramzi Klink e angolanos - Mário Leonel da Silva Correia, José Antunes Neto Queiroz e Ismael Diogo da Silva;
4. Dar-Angola Lda - cidadão libanês Ramzi Ramez Klink e a Dar-Al Handasah;
5. Sommis SA, - António de Jesus Castelhano Maurício e Ismael Diogo da Silva.
Esse foi um dos grandes esquemas de corrupção no mandato do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço a par do escândalo respeitante ao aluguer milionário de um avião de luxo do tipo Boeing 787, espécie de um hotel aéreo, pertencente ao grupo chinês HNA, com o registo nº 2-Deer, aquando da viagem efetuada à europa no dia 4 de Junho de 2018, que custou aos cofres do Estado angolano EUR: 10.752.000,00 (Dez milhões, Setecentos e Cinquenta e Dois mil euros) por apenas uma semana, numa altura em que o país dispunha de três aviões executivos do tipo Bombardier, do qual um deles foi adquirido em 2015 ao preço de USD: 62.500.000,00 (Sessenta e Dois milhões, Quinhentos mil dólares americanos).
Em concorrência com os escândalos acima expostos, aquando da cimeira económica mundial de Davos, realizada na Suíça e uma outra privada aos Estados Unidos d América em 2018, o Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço, recorreu mais uma vez ao aluguer do Boeing 737 da UAS International Trip Support, preterindo a companhia de Bandeira, TAAG, o que envolveu o país em gastos astronómicos.
Como se não bastasse, um grupo restrito do seu gabinete designadamente: Pedro Sebastião, então Ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança, João Sequeira Lourenço, seu irmão e chefe adjunto da Casa de Segurança e Frederico Cardoso, até então, Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, constituiu uma sociedade aérea denominada Air Connection Express que suscitou variadas reações na sociedade angolana e não só por ausência de concurso público conforme os indicadores abaixo.
No Despacho Presidencial n.º 12/19 de 14 de Janeiro, combinado com o Decreto Presidencial n.º 52/19, de 9 de Abril, o Presidente da República autorizou a compra de 14 aviões as empresas da Boeing e a Bombardier para a renovação da frota da TAAG, companhia aérea angolana. No mês de Novembro de 2018, o senhor Presidente da República, aprovou a transformação da TAAG em sociedade anónima, seguida de uma orientação para a compra de novos aviões para o apetrechamento da TAAG ou seja, para uma privatização encapotada.
O grande dilema está consubstanciado com o ônus das despesas que estão imputadas ao Estado, para o benefício do grupo supra citado a custo zero.
Como é que o Estado compra e renova uma companhia aérea para em seguida oferece-la a pessoas singulares com a capa de investidores, sem terem investido absolutamente nada?
Prosseguindo, à 12 de Fevereiro de 2018, na persecução do interesse do referido grupo, o senhor Presidente da República, orientou o então Ministro das Finanças Archer Mangueira, a proceder à alienação directa de (5) cinco aviões ligeiros sendo (2) dois do tipo Twin Otter e (3) três do tipo Beechcraft 1900, pertencentes ao Estado angolano a favor da SJL-Aeronáutica empresa do general Sequeira João Lourenço, seu irmão pessoal, através do Despacho n.º 47/18.
É impressionante ver um Presidente da República que manifestava à azia sobre a gestão anterior da qual sempre fez parte, a violar as leis e a apoiar ideias que visam enfraquecer as nossas empresas estratégicas com o objectivo de aliená-las a favor do grupo de interesses.
Dos mais de Trezentos e Cinquenta e Oito (358) Despachos Presidenciais de concursos de contratação analisados pelos nossos técnicos especialistas, concluiu-se que 257 foram encaminhados por adjudicação directa às empresas próximas a figura do Presidente da República cuja amostra dos factos, em resumo descriminamos como exemplo:
1. Através do Despacho Presidencial 128/22, de 18 de Maio, o senhor Presidente da República autoriza a contratação simplificada: em USD: 1.955.500.094,27 (Mil Milhões, Novecentos e Cinquenta e Cinco Milhões, Quinhentos Mil, Noventa e Quatro dólares), a favor da Empresa Omatapalo, para o contrato de obras públicas de electrificação de 26 sedes municipais e 56 comunas nas províncias do Namibe, Cuando-Cubango, Huila e Cunene.
2. Despacho Presidencial 129/22, de 18 de Maio autoriza a contratação simplificada: em Euros: 125.558.558,30 (Cento e Vinte e Cinco Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Oito Mil, Quinhentos e Cinquenta e Oito dólares) a favor do consórcio de empresas Wedo Devolopments Limited, Opaia Construções Limitada, e IDC Internacional Trading DMCC, para construção do novo Hospital Militar de Luanda.
3. Despacho Presidencial 130/22, de 18 de Maio autoriza a contratação simplificada: em USD: 258.408.675,00 (Duzentos e Cinquenta e Oito Milhões, Quatrocentos e Oito Mil, Seiscentos e Setenta e Cinco dólares), para a execução das obras nos lotes 7, 8 e 9 da 2ª fase para o combate a seca na Província do Cunene.
4. Despacho Presidencial nº 38/22, de 21 de Fevereiro autoriza o concurso de contratação simplificada em USD: 250.000.000,00 (Duzentos e Cinquenta Milhões de dólares), para a construção do novo Aeroporto de Cabinda.
5. Despacho Presidencial nº 04/22, de 06 de Janeiro autoriza a contratação simplificada em KZ: 2.500.000.000,00 (Dois Mil Milhões, Quinhentos Milhões de kwanzas), para a construção de 43 tanques de águas elevados com a capacidade de 100 metros cúbicos na Província de Cabinda.
6. Despacho Presidencial nº 26/22, autoriza a contratação simplificada em USD: 6.049.000,00 (Seis Milhões, Quarenta e Nove Mil dólares), a favor da empresa Brithol Michoma Angola S.A. para aquisição de 550.000 cédulas de passaportes internacional e 162 películas MILLS.
7. Despacho Presidencial nº 04/22, de 06 de Janeiro autoriza USD: 75.000.000,00 (Setenta e Cinco Milhões de dólares), para a construção de um aterro sanitário na Província de Cabinda.
8. Despacho Presidencial nº 04/22, de 06 de Janeiro autoriza a contratação simplificada em KZ: 2.107.940.000,00 (Dois Mil Milhões, Cento e Sete Milhões e Novecentos e Quarenta kwanzas), para a construção da drenagem no canal de acesso, bacia de manobras e berços de acostagem do novo quebra-mar e cais de Cabinda.
9. Despacho Presidencial nº 14/22, autoriza a contratação simplificada em KZ: 1.750.000.000,00 (Mil Milhões, Setecentos e Cinquenta Milhões de kwanzas), a favor da empresa Revescor, para a construção de 200 moradias na Aldeia de Caxicane, Distrito Urbano de Bom Jesus, Província de Luanda.
10. Despacho Presidencial nº 27/22, de 07 de Fevereiro autoriza a contratação simplificada em KZ: 12.228.614.707,00 para a construção da nova ponte sobre o rio Lucola, 500 casas sociais e o cemitério de Cabinda.
11. Despacho Presidencial nº 30/22, de 07 de Fevereiro autoriza a contratação simplificada em KZ: 570.000.000,00 para a empresa Dar Angola Consultoria, fiscalizar a obra de reabilitação do AH Kunje e construção da linha de 30 KV no Município de Camacupa, Província do Bié.
12. Despacho Presidencial 37/22, de 21 de Fevereiro autoriza a contratação simplificada: em Euros: 115.000.000,00, para a empresa Siemens Energy S.A. (Angola), proceder a reabilitação e expansão das redes de distribuição de electricidade dos municípios do Tômbwa e Moçamedes, na Província do Namibe.
13. Despacho Presidencial 38/22, de 21 de Fevereiro autoriza a contratação simplificada: em USD: 250.022.972,04, para construção, fornecimento, instalação de equipamentos e apetrechamento do novo aeroporto de Cabinda.
14. Despacho Presidencial nº 67/22, de 06 de Abril, autoriza a contratação simplificada em KZ: 845.333.218,70 para a empresa T. Angola Construção Civil e Obras Públicas Limitada, proceder a conclusão da construção do Templo da Sé Catedral na cidade do Kuito - Bié.
15. Despacho Presidencial nº 68/22, de 06 de Abril autoriza a contratação simplificada em KZ: 2.583.417,057,36 para a empresa NEW Cognito Limitada, proceder a instalação da infra-estrutura de telecomunicações de tecnologias de informação e comunicação social.
16. Despacho Presidencial nº 78/22, de 18 de Abril autoriza a contratação emergencial em KZ: 818.694.630,00 para a reabilitação de 2 km de via urbana na zona dos Coqueiros – Luanda
17. Despacho Presidencial nº 79/22, de 19 de Abril autoriza a contratação simplificada em KZ: 238.103.820,00 para a produção e realização do espetáculo musical em alusão a celebração do 20º aniversário do dia da paz.
18. Despacho Presidencial nº 85/22, de 21 de Abril autoriza a contratação emergencial em KZ: 4.850.000.000,00 para a empresa Mota Engil – Angola proceder a implantação luminosa e sinalização vertical da área do movimento do aeroporto internacional de Luanda.
19. Despacho Presidencial nº 86/22, de 21 de Abril autoriza a contratação simplificada em KZ: 8.081.834.800,00 para a reabilitação de 22 centros de emprego em 17 províncias.
20. Despacho Presidencial nº 87/22, de 21 de Abril autoriza a contratação simplificada em KZ: 748.900.000,00 para a empresa conclusão da ponte sobre o rio Mpaley no Município do Kuito Kuanavale.
21. Despacho Presidencial nº 90/22, de 26 de Abril aprova o contrato de adjudicação em KZ: 8.613.683.795,00 para a Empresa Omatapalo, proceder a construção de uma subestação e da linha de transporte de energia entre a vila da Muxima e Catete, Província de Luanda.
22. Despacho Presidencial nº 94/22, de 26 de Abril autoriza a contratação simplificada em Euros: 434.976.220.00, para reabilitação da estrada EN140/295, troço Catundo/Mbala Tchau, (50 km de extensão), troço Mbala Tchau/Savate, (96,794 km de extensão), troço Savate/Cuangar (119 km de extensão), troço Mussende/Andulo (168 km de extensão e, mais, KZ: 8.149.080.791,00 para os trabalhos de fiscalização da empreitada.
23. Despacho Presidencial nº 99/22, de 28 de Abril autoriza a contratação simplificada em Euro: 1.027.584.914,00, para o consórcio de empresas MCA Deutschland GMBH e M. Couto – Alves, S.A. proceder o fornecimento, supervisão, construção e teste de sistemas híbridos de geração fotovoltaica com sistema de armazenamento de baterias de iato-lítio e expansão da rede eléctrica para 60 comunas de Malanje, Bié, Moxico, Lunda-Norte e Lunda-Sul.
24. Despacho Presidencial nº 101/22, de 29 de Abril autoriza a contratação simplificada em USD: 1.061.858,69, para as empresas Fischer e a Huaxito Investimentos Limitada, a fim de proceder a implementação do sistema integrado de transporte de Angola.
25. Despacho Presidencial nº 102/22, de 29 de Abril aprova a contratação simplificada em KZ: 79.358.688,00 para a reabilitação da pedonal da Camuxiba, no Distrito Urbano da Samba - Luanda.
26. Despacho Presidencial nº 222/21, de 28 de Dezembro, autoriza a contratação simplificada em USD: 39.950.000,00, para empresa Gatesair proceder a modernização tecnológica e expansão do Sinal da Rádio Nacional de Angola.
27. Despacho Presidencial nº 210/21, de 08 de Dezembro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 10.226.511.798,90, para execução de obras pública em quatro vias rodoviárias no Município do Cazenga.
28. Despacho Presidencial nº 180/21, de 04 de Novembro, autoriza a contratação simplificada em USD: 6.403.144,16, e KZ: 115.276.380,60 para empresa Mitrelli Group LTD, realizar trabalhos complementares no edifício sede da Comissão Nacional Eleitora - CNE.
29. Despacho Presidencial nº 181/21, de 04 de Novembro, autoriza a contratação emergencial em KZ: 143.032.053,35, para estabilização e estancamento da ravina no Bairro Caop C5, Boa-fé, Município de Viana - Luanda.
30. Despacho Presidencial nº 186/21, de 04 de Novembro, autoriza a contratação simplificada em USD: 85.000.000,00, e KZ: 3.390.000,00 para os trabalhos de reabilitação, apetrechamento e fiscalização das instalações da antiga Assembleia Nacional.
31. Despacho Presidencial nº 188/21, de 10 de Novembro, autoriza a contratação simplificada em USD: 10.740.519,00, para aquisição de serviços de manutenção periódica de licenças de softwares do gabinete de arquivo e dados.
32. Despacho Presidencial nº 192/21, de 17 de Novembro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 126.110.171.277,00 para obras de reabilitação de estradas troço Caconda/Chicomba/Cuvelai, numa extensão de 101 km e Kipungo/Cuvelai/Matala/Freixel, numa xtensão de 96 km.
33. Despacho Presidencial nº 193/21, de 17 de Novembro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 2.863.681.545,00, para estabilização e estancamento da ravina no Município do Cunhinga e a Comuna do Cunje, Província do Bié.
34. Despacho Presidencial nº 195/21, de 19 de Novembro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 12.000.000.000,00 para extensão do plano de sustentabilidade e gestão da segurança social na modalidade de operação assistida.
35. Despacho Presidencial nº 199/21, de 22 de Novembro, autoriza a contratação simplificada em:
a) KZ: 2.173.542.758,95, para reabilitação e ampliação do mercado do Kikolo, no Município do Cacuaco – Luanda;
b) KZ: 2.258.546.435,31, para reabilitação e ampliação do mercado do dos Congolenses, no Distrito Urbano do Rangel – Luanda;
c) KZ: 2.343.550.111,67, para reabilitação e ampliação do mercado do São Paulo – Luanda.
36. Despacho Presidencial nº 204/21, de 26 de Novembro autoriza a contratação simplificada em USD: 23.200.000,00 (Vinte e Três Milhões e Duzentos Mil dólares), a favor da empresa Omatapalo para a conclusão das obras de construção do Centro de Formação de Jornalistas do Huambo.
37. Despacho Presidencial nº 205/21, de 26 de Novembro, autoriza a contratação simplificada em Euro: 10.852.460,00 para empresa INFRASAT proceder a aquisição de serviços de instalação por satélite.
38. Despacho Presidencial nº 195/21, de 19 de Novembro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 12.000.000.000,00 para extensão do plano de sustentabilidade e gestão da segurança social na modalidade de operação assistida.
39. Despacho Presidencial nº 144/21, de 09 de Outubro autoriza o concurso de contratação simplificada em USD: 28.300.000,00 a favor da empresa Simportex para a construção e apetrechamento dos centros regionais de vigilância marítima de Lobito e Namibe.
40. Despacho Presidencial 169/21, de 15 de Outubro autoriza a contratação simplificada: em USD: 96.300.000,00 (Noventa e Seis Milhões, Trezentos Mil dólares) a favor da Empresa Omatapalo, para construção do novo Hospital Militar de Luanda.
41. Despacho Presidencial 170/21, de 15 de Outubro autoriza a contratação simplificada: em Euros: 240.000.000,00 (Duzentos e Quarenta Milhões, de Euros), para construção e apetrechamento dos hospitais militares de regionais de Cabinda, Huambo e Moxico.
42. Despacho Presidencial nº 142/21, de 03 de Setembro, autoriza a contratação simplificada em Euro: 415.000.000,00 para obras de emergência no regime concepção/construção e respectiva fiscalização, na província de Benguela.
43. Despacho Presidencial nº 143/21, de 03 de Setembro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 212.976.011,00 para aquisição de Um Grupo Gerador do Palácio da Justiça.
44. Despacho Presidencial nº 144/21, de 03 de Setembro, autoriza a contratação simplificada em USD: 798.811,28 para reposição e reabilitação dos equipamentos de ventilação mecânica do Palácio da Justiça.
45. Despacho Presidencial nº 150/21, de 07 de Setembro, autoriza a contratação simplificada em USD: 88.000.000,00 para aquisição de Dez Milhões de doses de vacina à SINOPHARM, serviços logísticos e equipamentos.
46. Despacho Presidencial nº 152/21, de 08 de Setembro, autoriza a contratação simplificada em USD: 500.000,00 para aquisição de serviços de consultoria da Microsoft 2021, por um período de um ano.
47. Despacho Presidencial nº 153/21, de 08 de Setembro, autoriza a contratação simplificada em USD: 2.300.000,00 para aquisição de serviços de licitação de novas conceções petrolíferas.
48. Despacho Presidencial nº 156/21, de 14 de Setembro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 4.000.000.000,00 para aquisição e despesas de estudos, fiscalização, consultoria e bens de equipamentos de processamento de dados e transporte no quadro do processo de alteração da divisão político administrativo.
49. Despacho Presidencial nº 159/21, de Setembro, autoriza a despesa em USD: 114.000.000,00 para compra de dois (2) edifícios a favor do Ministério dos Transportes.
50. Despacho Presidencial nº 161/21, de 23 de Setembro, autoriza a contratação simplificada em USD: 23.263.004,55 para a conclusão das obras de construção do Centro cultural do Huambo.
51. Despacho Presidencial 121/21, de 19 de Agosto autoriza a contratação simplificada em Euro: 149.720.169,92 (Cento e Quarenta e Nove Milhões, Setecentos e Vinte Mil, Cento e Sessenta e Nove Euros), para a Construção do Novo Hospital dos Queimados na Cidade de Kilamba, Luanda.
52. Despacho Presidencial nº 128/21, de 23 de Agosto, autoriza a contratação simplificada em Euro: 84.600.000,00 para electrificação do triângulo dos Dembos na província do Bengo.
53. Despacho Presidencial nº 136/21, de 26 de Agosto, autoriza a contratação emergencial em KZ: 7.551.559.976,00,00 para os trabalhos de estabilização e estancamento de ravinas no Bairro do Aço, Município do Luena, Província do Moxico.
54. Despacho Presidencial nº 105/21, de 13 de Julho, autoriza a contratação simplificada em KZ: 21.661.111.274,00 para aquisição dos serviços de edição, impressão e distribuição de manuais escolares das classes da iniciação e do ensino primário para o ano lectivo 2021/2022.
55. Despacho Presidencial nº 107/21, de 13 de Julho, autoriza a contratação simplificada em USD: 90.000.000,00 para construção e apetrechamento do hospital universitário da faculdade de medicina da Universidade Agostinho Neto.
56. Despacho Presidencial nº 108/21, de 13 de Julho, autoriza a adjudicação do contrato para a reabilitação da ponte do Talatona (ponte do Kamorteiro) em KZ: 1.351.071.505,00.
57. Despacho Presidencial nº 110/21, de 20 de Julho, autoriza a adjudicação do contrato em KZ: 188.581.172,00 para contenção da erosão dos solos, protecção e estabilização dos taludos na estrada da Samba.
58. Despacho Presidencial nº 111/21, de 20 de Julho autoriza o concurso de contratação simplificada em KZ: 63.200.000.000,00 (Sessenta e Três Mil Milhões, Duzentos Milhões de Kwanzas), para a requalificação do Hospital Militar Principal.
59. Despacho Presidencial nº 112/21, de 20 de Julho autoriza a contratação simplificada em KZ: 3.100.000.000,00 (Três Mil Milhões e Cem Milhões de kwanzas), para aquisição de equipamentos rodoviários de apoio ao sector dos transportes e actividades produtivas.
60. Despacho Presidencial nº 117/21, de 21 de Julho autoriza o concurso de contratação simplificada em KZ: 1.334.258.179,40 para o INAGBE junto a companhia aérea – TAAG, proceder o transporte dos estudantes bolseiros.
61. Despacho Presidencial nº 80/21, de 01 de Junho autoriza o concurso por contratação simplificada em USD: 11.640.000,00, para aquisição de serviços de manutenção periódica de licenças e softwares, para administração da agência nacional de petróleo, gás e biocombustíveis.
62. Despacho Presidencial nº 81/21, de 01 de Junho, autoriza o concurso de contratação simplificada em USD: 6.000.000,00 para aquisição dos serviços de suporte e manutenção de licenças Microsoft Azure por um período de três anos, para agência nacional de petróleo, gás e biocombustíveis.
63. Despacho Presidencial nº 87/21, de 04 de Junho autoriza a contratação simplificada:
a) Em Euro: 51.332.712,00 para construção do hospital geral da Catumbela, Província de Benguela.
b) Em Euro: 51.332.712,00 para construção do Hospital geral do Dundo, Província da Lunda-Norte.
c) Em Euro: 51.332.712,00 para construção do Hospital geral de Malanje.
64. Despacho Presidencial nº 91/21, de 11 de Junho autoriza a contratação simplificada em USD: 54.800.000,00 a favor da empresa Construtora MCA, proceder a reabilitação de 11 quilómetros do troço Camama – Calemba II.
65. Despacho Presidencial nº 93/21, de 11 de Junho autoriza a contratação simplificada em USD: 268.944,00 para aquisição da subscrição da licença dos softwares da Wod Macken Zie, para obtenção de dados dos campos geológicos de produção de Angola.
66. Despacho Presidencial nº 102/21, de 15 de Junho, autoriza a contratação emergencial em KZ: 1.124.387.152,00 para os trabalhos de estabilização e estancamento de ravinas da Centralidade do Mussungue e o Bairro Sachindongo, Município do Chitato Lunda-Norte.
67. Despacho Presidencial nº 69/21, de 14 de Maio, autoriza o concurso de contratação simplificada em USD: 51.206.272,00 para a construção do Hospital Geral do Uíge.
68. Despacho Presidencial nº 70/21, de 14 de Maio, autoriza o concurso de contratação simplificada em Euro: 89.954,881,14 para construção, fornecimento, montagem e comissionamento e colocação em serviço da linha de transporte 220 KV, da Lomaum – Huambo e subestações associadas.
69. Despacho Presidencial nº 71/21, de 17 de Maio autoriza o concurso de contratação simplificada em Euro: 125.221.858,76 para construção do Centro Biovetirinária e produção de vacinas.
70. Despacho Presidencial nº 72/21, de 21 de Maio, autoriza o concurso de contratação simplificada em KZ: 103.402.104.104,09 para empresa Tomás de Oliveira Empreiteiros S.A. proceder a reabilitação e expansão do sistema municipal de abastecimento de agua do virei, Província do Cunene.
71. Despacho Presidencial nº 73/21, de 21 de Maio, aprova o contrato em KZ: 77.327.053,53 para empresa Certave – Sociedade Comercial e Industrial S.A. executar os trabalhos do reforço do sistema de abastecimento de água da localidade do Ucuma, Província do Huambo.
72. Despacho Presidencial nº 75/21, de 25 de Maio, aprova o contrato em KZ: 757.155.483,80 para reabilitação da passagem hidráulica do rio Hoque na estrada EN 105, Província da Huila.
73. Despacho Presidencial nº 79/21, de 27 de Maio, aprova adjudicação do contrato em KZ: 3.474.858.511,00 para estabilização das ravinas nos municípios do Buco-Zau e Cacongo, Província de Cabinda.
74. Despacho Presidencial nº 39/21, de 13 de Abril, autoriza o concurso de contratação em USD: 177.000.000,00 para a construção e apetrechamento do Hospital Pediátrico do Huambo e o Hospital geral do Bailundo.
75. Despacho Presidencial nº 53/21, de 26 de Abril, autoriza o concurso de contratação em USD: 64.115.001,00 para construção do Hospital Geral do Bengo.
76. Despacho Presidencial nº 54/21, de 29 de Abril, autoriza o concurso de contratação simplificada em USD: 592.560.637,00 para empresa Mitrelli proceder a concepção e construção de centralidades nas províncias do Cunene, Bengo e Cabinda, num total de 4000 habitações.
77. Despacho Presidencial nº 55/21, de 30 de Abril, aprova adjudicação do contrato em KZ: 5.314.253.920,00 para construção das pontes sobre os rios Macondo e Inwena, no Município do Alto Zambeze.
78. Despacho Presidencial nº 23/21, de 04 de Março, aprova a conceção da garantia do Estado em Euro: 56.922.799,00 para empresa Carrinhos Empreendimentos S.A. fazer a cobertura financeira do contrato de importação de bens e equipamentos do projecto da fábrica de produção de óleo alimentar e farinha de soja, na província de Benguela.
79. Despacho Presidencial nº 24/21, de 04 de Março, aprova o concurso de contratação simplificada em KZ: 2.872.238.541,20 para reabilitação, o apetrechamento e a conclusão do projecto de requalificação da Ombala do Bailundo.
80. Despacho Presidencial nº 20/21, de 01 de Março, aprova o concurso de contratação simplificada em KZ: 250.000.000,00 para construção da circular externa de no Município de Cabinda.
81. Despacho Presidencial nº 35/21, de 26 de Março, aprova o concurso de contratação simplificada em USD: 111.000.000,00 para aquisição de Seis Milhões de doses de vacina Sputinik V-covid-19.
82. Despacho Presidencial nº 24/21, de 04 de Março, aprova o concurso de contratação simplificada em KZ: 2.872.238.541,20 para reabilitação, o apetrechamento e a conclusão do projecto de requalificação da Ombala do Bailundo.
83. Despacho Presidencial nº 14/21, de 18 de Fevereiro, aprova o concurso de contratação simplificada em USD: 23.230.800,00 para afretamento do navio de transporte ou regaseificação de gás.
84. Despacho Presidencial nº 02/21, de 11 de Janeiro, aprova o concurso de contratação simplificada em Euro: 10.990.000,00 para o fornecimento de software, hardware e treinamento para o sistema de observação da terra.
85. Despacho Presidencial nº 12/21, de 11 de Janeiro autoriza o concurso para aquisição de meios em KZ: 37.500.000.000,00 (Trinta e Sete Mil Milhões, Quinhentos Milhões de Kwanzas), para o fundo de desenvolvimento agrário - FADA.
86. Despacho Presidencial nº 176/20, de 15 de Dezembro, aprova o concurso de contratação simplificada em Euro: 130.000.000,00 para empresa Any Bizton Sagi Nyonda Cany Security Printing Company proceder a produção, desenvolvimento e fornecimento do passaporte eletrónico angolano;
87. Despacho Presidencial nº 157/20, de 09 de Novembro, aprova o concurso de contratação simplificada em Euros: 50.575.790,00 para construção do Hospital Geral do Cunene, mais Euro: 1.011.519,00 para aquisição dos serviços de fiscalização.
88. Despacho Presidencial nº 176/20, de 09 de Novembro, aprova o concurso de contratação simplificada em KZ: 332.302.530,00 para o apetrechamento do Palácio do Governo do Kuanza-Sul.
89. Despacho Presidencial nº 167/20, de 18 de Novembro, aprova o concurso de contratação simplificada em USD: 5.000.000,00 para a Clínica Girassol proceder a aquisição do material de testagem da covid-19.
90. Despacho Presidencial nº 169/20, de 09 de Novembro, aprova o concurso de contratação simplificada em KZ: 6.629.563.392,00 para empresa Simportex E.P. proceder a aquisição dos serviços para obras de dragagem, construção do cais, infra-estruturas e reparação de edifícios existentes na base naval do Soyo.
91. Despacho Presidencial nº 172/20, de 30 de Novembro, aprova o contrato de adjudicação em KZ: 43.197.972.455,50 para o estudo e reabilitação do troço de estrada Bibala/Caitou/Camucuio, província do Namibe, numa extensão de 95 km de estrada.
92. Despacho Presidencial nº 144/20, de 09 de Outubro autoriza a contratação simplificada em KZ:5.595.572.519,91 (Quinhentos Mil Milhões, Quinhentos e Noventa e Cinco Milhões, Quinhentos e Setenta e Dois Mil, Quinhentos e Dezanove e Noventa e Um Kwanzas), a favor da Empresa Omatapalo, para os trabalhos de drenagem da Vila Pacífica no Zango.
93. Despacho Presidencial nº 145/20, de 09 de Outubro autoriza a contratação simplificada em USD: 28.326.719,00 a favor das empresas Simportex-E.P. e Queda, para concepção e construção de centros de vigilância marítima do Lobito e Namibe.
94. Despacho Presidencial nº 269/20, de 16 de Outubro autoriza crédito adicional suplementar em KZ: 4.865.784.263,00 para o pagamento de despesas da unidade orçamental Secretaria-geral do Presidente da República.
95. Despacho Presidencial nº 156/20, de 29 de Outubro autoriza a contratação simplificada em USD: 10.500.000,00 para prestação de serviços de apoio estratégico e de assistência técnica em políticas de funcionamento na área da administração geral tributária.
96. Despacho Presidencial nº 227/20, de 04 de Setembro autoriza o concurso de contratação em KZ: 271.000.000.000,00 para aquisição de meios para agricultura e pesca familiar.
97. Despacho Presidencial nº 125/20, de 11 de Setembro, autoriza o concurso de contratação em USD: 39.000.000,00 para prestação de serviço de consultoria, gestão técnica e fiscalização do projecto de desenvolvimento integrado da Baia do Namibe – num total de USD: 600.000.000,00 celebrado com o consórcio Toyota Tsusho Corporation e a Toy Corporation.
98. Despacho Presidencial nº 137/20, de 24 de Setembro, autoriza o concurso de contratação simplificada em KZ: 418.802.926,00 para estabilização de ravinas no troço Catata/Lôvua, EN 225, Província da Lunda-Norte.
99. Despacho Presidencial nº 135/20, de 24 de Setembro, autoriza o contrato de empreitada em USD: 4.336.638,40 para reabilitação da estrada desvio do Xá-Muteba/Dundo, EN 225, Província da Lunda-Norte.
100. Despacho Presidencial nº 138/20, de 25 de Setembro, autoriza o concurso de contratação simplificada para reabilitação de 98 km de estrada Mussende/Cangandala.
101. Despacho Presidencial nº 137/20, de 24 de Setembro, autoriza o concurso de contratação simplificada em KZ: 418.802.926,00 para estabilização de ravinas no troço Catata/Lôvua, EN 225, Província da Lunda-Norte.
102. Despacho Presidencial nº 111/20, de 07 de Agosto autoriza a contratação simplificada em KZ: 33.600.000.000,00 para a construção de 500 apartamentos sociais e infra-estruturas nos municípios de Cabinda, Cacongo, Buco-Zau e Belize.
103. Despacho Presidencial nº 102/20, de 23 de Julho autoriza a contratação simplificada em KZ: 4.804.339.154,31 para empresa ICA International Consulting e AC Couting S.A. proceder a aquisição de infra-estruturas tecnológicas.
104. Despacho Presidencial nº 78/20, de 05 de Junho autoriza a contratação simplificada em KZ: 103.672.648,00 a favor da Secretaria-geral do Presidente da República - aquisição do material diverso para a cimeira da CPLP em Luanda.
105. Despacho Presidencial nº 79/20, de 05 de Junho autoriza a contratação simplificada em USD: 33.906.766,96 para a compra de 200 casas sociais no Calumbo, Luanda.
106. Despacho Presidencial nº 79/20, de 05 de Junho, autoriza a contratação simplificada em KZ: 593.368.405,00 para a requalificação das 200 casas sociais adquiridas na zona do Calumbo, Província de Luanda.
107. Despacho Presidencial nº 84/20, de 15 de Junho, autoriza a contratação simplificada em USD: 44.731.750,00 para construção do Edifício sede da Comissão Nacional Eleitoral - CNE.
108. Despacho Presidencial nº 85/20, de 15 de Junho autoriza a contratação simplificada em KZ: 1.450.000.000,00 para assistência técnica ao INEA na estrada EN 230.
109. Despacho Presidencial nº 86/20, de 15 de Junho autoriza a contratação simplificada em KZ: 980.750.000,00 para elaboração de projectos sobre os rios Cacuilo, Candembue, Luali, Luvu, Nhama Peso e Tchiluangi, na província da Lunda-Sul.
110. Despacho Presidencial nº 88/20, de 15 de Junho autoriza a contratação simplificada em Euro: 10.576.980,00 para a construção e apetrechamento dos hospitais gerais de Viana e Cacuaco, na Província de Luanda.
111. Despacho Presidencial nº 65/20, de 04 de Maio, autoriza a contratação simplificada em USD: 24.976.189,49 para aquisição de 200 residências na localidade de Calumbo, Província de Luanda.
112. Despacho Presidencial nº 50/20, de 08 de Abril, autoriza a contratação simplificada em USD: 6.923.924,32 para construção da TOPSIDE da ponte Cais do Namibe.
113. Despacho Presidencial nº 224/19, de 09 de Dezembro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 2.555.485.902,65 para a construção de 14 km da via de acesso ao Centro de saúde e escolas primárias do Bairro Chiweca, na Província de Cabinda.
114. Despacho Presidencial nº 225/19, de 09 de Dezembro, autoriza a contratação simplificada em USD: 438.010.224,05 para a Sonangol Logística Limitada, fornecer o gasóleo de marinha.
115. Despacho Presidencial nº 167/19, de 07 de Outubro autoriza a contratação simplificada para a promoção da imagem do Executivo.
116. Despacho Presidencial nº 170/19, de 07 de Outubro autoriza a contratação simplificada para os trabalhos de consultoria da média digital e redes sociais.
117. Despacho Presidencial nº 171/19, de 07 de Outubro autoriza a contratação simplificada para o fornecimento e montagem de plataformas informáticos para o Estado.
118. Despacho Presidencial nº 172/19, de 07 de Outubro autoriza concurso público em KZ: 2.478.000.000,00 para aquisição de serviços e remodelação dos escritórios do edifício – Torres do Carmo II.
119. Despacho Presidencial nº 175/19, de 07 de Outubro autoriza a contratação simplificada em USD: 69.191.051,30 para aquisição de JET-A-1 por parte da Sonangol Logística limitada, junto a empresa DTS Comercial PTE LTD.
120. Despacho Presidencial nº 180/19, de 23 de Outubro autoriza a contratação simplificada em USD: 2.162.080,86 para adjudicação de licenciamento Microsoft.
121. Despacho Presidencial nº 181/19, de 28 de Outubro, autoriza concurso através da contratação simplificada no valor de KZ: 17.944.134.110,61 para construção de infra-estruturas envolventes do memorial a Vitória da Batalha do Cuito Cuanavale.
122. Despacho Presidencial nº 184/19, de 28 de Outubro autoriza a contratação simplificada em USD: 6.182.400,00 para aquisição de betume 50/70.
123. Despacho Presidencial nº 185/19, de 28 de Outubro autoriza a contratação simplificada em USD: 20.000.000,00 para aquisição de serviços de apoio a desminagem.
124. Despacho Presidencial nº 186/19, de 28 de Outubro, o senhor Presidente da República autorizou o concurso por meio da contratação simplificada no valor de Euro: 4.375.800,00 para construção e apetrechamento do Centro de Hemodialise de Cabinda.
125. Despacho Presidencial nº 109/19, de 02 de Julho, autoriza o concurso de contratação simplificada em KZ: 1.957.151.039,00 para aquisição de 82 viaturas destinadas às unidades de segurança e guarda presidencial.
126. Despacho Presidencial nº 111/19, de 02 de Julho, autoriza o concurso de contratação simplificada em KZ: 1.240.759.912,00 para empresa Sinohydro Corporation Limited, executar obras de emergência fruto das chuvas na Província de Benguela.
127. Despacho Presidencial 117/19, de 18 de Julho autoriza a contratação simplificada: em USD: 3.091.643.70 para aquisição dos serviços no âmbito da licitação de novas conceções petrolíferas de 2019, fornecimento de licenças e software.
128. Despacho Presidencial 119/19, de 18 de Julho autoriza a contratação simplificada: em USD: 1.398.345,00 para aquisição de uma plataforma digital dos dados geofísicos das bacias do Namibe e Benguela.
129. Despacho Presidencial 124/19, de 18 de Julho autoriza a contratação simplificada: em KZ: 1.261.068.250,00 para Empresa Galvão Branco proceder a concepção da estrada numa extensão de 89 km, troço, Sanza-Pombo/Quibinda/Buengas.
130. Despacho Presidencial 125/19, de 18 de Julho autoriza a contratação simplificada: em KZ: 670.000.000,00 para os serviços de consultoria da Sonangol E.P..
131. Despacho Presidencial 132/19, de 22 de Julho autoriza a contratação simplificada: em USD: 1.398.345,00 para aquisição de uma plataforma digital dos dados geofísicos das bacias do Namibe e Benguela.
132. Despacho Presidencial 141/19, de 23 de Julho autoriza a contratação simplificada: em KZ: 239.554.923,00 para Empresa Equilibrium Sistemas Informação S.A. criar um gabinete digital.
133. Despacho Presidencial 142/19, de 29 de Julho autoriza a contratação simplificada: em KZ: 90.094.678,38 para contenção da ravina junto a Igreja do Apostolo, na cidade de Menongue Kuando-Kubango.
134. Despacho Presidencial 91/19, de 10 de Junho autoriza a contratação simplificada: em USD: 6.283.470,00 para Empresa Sistens Application Produtcts Limited proceder a aquisição de serviços de tecnologia de informação.
135. Despacho Presidencial 91/19, de 10 de Junho autoriza a contratação simplificada: em USD: 6.283.470,00 para Empresa Sistens Application Produtcts Limited proceder a aquisição de serviços de tecnologia de informação.
136. Despacho Presidencial 92/19, de 12 de Junho, autoriza a contratação simplificada: em USD: 4.220.400,00 para aquisição e implementação de produtos tecnológicos Microsoft – Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.
137. Despacho Presidencial 93/19, de 12 de Junho, autoriza a contratação simplificada: em USD: 117.647.058,82 para Empresa Omatapalo, proceder a construção de infra-estruturas na Vila da Muxima, Província de Luanda.
138. Despacho Presidencial 65/19, de 08 de Maio, autoriza a contratação simplificada: em Euro: 19.977.365,10 para Empresa Elecnor S.A. proceder a substituição de equipamentos hidromecânicos da barragem da Quiminha, na Província do Bengo.
139. Despacho Presidencial nº 68/19, de 15 de Maio, autoriza concurso através da contratação simplificada no valor de USD: 119.193.602,50 a favor das empresas HUAWEI Internacional Co, Limited e a HUAWEI Techonologies Limit, para aquisição e montagem de 250.000 contadores de pré-pagamento de eletricidade.
140. Despacho Presidencial nº 69/19, de 15 de Maio, autoriza concurso através da contratação simplificada no valor de Euro: 80.532.324,74 para a Empresa ZTE Corporation, proceder a aquisição e montagem 250.000 contadores de pré-pagamento de eletricidade.
141. Despacho Presidencial nº 70/19, de 15 de Maio, autoriza concurso público no valor de KZ: 3.500.000.000,00 para aquisição de serviços especializados de consultoria jurídica para as finanças públicas.
142. Despacho Presidencial nº 71/19, de 15 de Maio, autoriza a contratação simplificada em Euro: 26.104.201,02 a favor da empresa Redondo e Garcia, para aquisição de equipamentos do laboratório de engenharia.
143. Despacho Presidencial nº 74/19, de 16 de Maio, autoriza a contratação simplificada em KZ: 44.703.395.181,50 para aquisição de mobiliário escolar.
144. Despacho Presidencial nº 75/19, de 16 de Maio, autoriza o contrato em USD: 39.200.000,00 para aquisição do Edifício Memory, localizado na rua Agostinho Silvério, nº 5 – Ingombota, para Inspeção Geral da Administração do Estado.
145. Despacho Presidencial nº 50/19, de 01 de Abril, autoriza a contratação simplificada em KZ: 114.500.000,00 para aquisição e montagem de dois Chillers para repor o funcionamento do mecanismo de refrigeração do edifício do Ministério das Finanças
146. Despacho Presidencial nº 57/19, de 16 de Abril, autoriza a contratação simplificada em Euro: 82.265.799,93 para aquisição de serviços especializados de tecnologia de informação e comunicação.
147. Despacho Presidencial nº 01/19, de 07 de Janeiro, autoriza a contratação simplificada em USD: 86.720.512,61 para execução de vários projectos de construção nos municípios da Província do Zaire, através da Empresa Globaltec De Ssarrolos e Engenharia S.A.
148. Despacho Presidencial nº 03/19, de 07 de Janeiro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 9.173.147.400,00 para Empresa Mota Egil proceder a construção dos serviços de saúde da Presidência da República e KZ 366.925.896,00 para os serviços de fiscalização.
149. Despacho Presidencial nº 06/19, de 08 de Janeiro, autoriza a contratação simplificada em USD: 128.100.820,78 para conclusão do Edifício Principal do Complexo Hospitalar, General Pedro Maria Tonha Pedalé, localizado no Morro Bento, Gamek a direita, Luanda.
150. Despacho Presidencial nº 08/19, de 08 de Janeiro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 4.404.268.771,65 para drenagem de esgotos e reabilitação do Centro de formação pedagógica de Benguela.
151. Despacho Presidencial nº 09/19, de 08 de Janeiro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 36.480.000,00 para fiscalização da empreitada de reabilitação das antigas instalações da Assembleia Nacional.
152. Despacho Presidencial nº 10/19, de 09 de Janeiro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 1.346.784.035,00 para reabilitação das antigas instalações da Assembleia Nacional, através da empresa Griner Engenharia S.A.
153. Despacho Presidencial nº 176/18, de 05 de Dezembro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 590.931.500,00 para aquisição de serviços de consultoria especializada de estudos para estabilização e protecção das encostas envolvidas as casas protocolares.
154. Despacho Presidencial nº 177/18, de 05 de Dezembro, autoriza a contratação simplificada em Euro: 1.560.200,00 para aquisição de serviços de assistência técnica ao sistema SAP da Sonangol.
155. Despacho Presidencial nº 178/18, de 05 de Dezembro, autoriza a contratação simplificada em Euro: 23.260.544,30 para construção de infra-estruturas externas, ligação de energia, fornecimento de mobiliário e equipamentos de laboratório para o Arquivo Nacional de Angola.
156. Despacho Presidencial nº 180/18, de 14 de Dezembro, autoriza a contratação simplificada em USD: 27.500.000,00 para reabilitação do Hospital do Lubango.
157. Despacho Presidencial nº 185/18, de 18 de Dezembro, autoriza contrato de adjudicação com a Empresa Progest – Fiscalização Limitada no valor de KZ: 127.686.691,44 para fiscalização de infra-estruturas da Muxima.
158. Despacho Presidencial nº 186/18, de 18 de Dezembro, autoriza o contrato de adjudicação com a empresa Dar Angola Consultoria Limitada, para fiscalizar a execução dos trabalhos de infra-estruturas da Muxima no valor de KZ: 699.804.000,00.
159. Despacho Presidencial nº 187/18, de 27 de Dezembro, autoriza o contrato de adjudicação com a empresa All2It – Infocomunicações S.A. no valor de Euro: 62.700.000,00 implantação do centro de dados e software (III) fase.
160. Despacho Presidencial nº 158/18, de 15 de Novembro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 45.725.934,50 para Empresa Grupo Leonor Carrinho e Filhos proceder ao fornecimento de bens alimentares ao Ministério do Interior.
161. Despacho Presidencial nº 134/18, de 01 de Outubro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 6.712.083.789,01 para pavimentação, reabilitação, resselagem e construção na Cidade de Cabinda.
162. Despacho Presidencial nº 146/18, de 25 de Outubro, autoriza a contratação simplificada em Euro: 43.850.000,00 para consultoria a Sonangol E.P.
163. Despacho Presidencial nº 149/18, de 26 de Outubro, autoriza a contratação simplificada em KZ: 837.188.992,80 para Empresa Sinohydro Corporation Lda, terraplanar 170 km de extensão no troço marco 25/Cazombo e valor para os trabalhos de fiscalização da empreitada é de KZ: 25.115.699,78.
164. Despacho Presidencial nº 86/18, de 23 de Julho, autoriza a contratação simplificada em KZ: 6.600.000.000,00 para execução de obras de construção na Lunda-Norte.
165. Despacho Presidencial nº 88/18, de 24 de Julho, autoriza a contratação simplificada em Euros: 90.923.198,22 para aquisição de kitis de reparação de vias rodoviárias em todos os municípios do país.
166. Despacho Presidencial nº 89/18, de 24 de Julho, autoriza a contratação simplificada em KZ: 6.600.000.000,00 para aquisição de 5 viaturas Land Cruizer, painéis solares, instalação de postes de iluminação pública e 50 motorizadas para a Província do Kuando-Kubango.
167. Despacho Presidencial nº 90/18, de 24 de Julho, autoriza a contratação simplificada em KZ: 4.391.673.520,00 para obras de construção, manutenção e requalificação na Província da Lunda-Sul.
168. Despacho Presidencial nº 96/18, de 26 de Julho, autoriza a contratação simplificada em USD: 5.400.000,00 para aquisição dos serviços de consultoria especializada para acompanhamento do projecto – Complexo Hospitalar General Pedalé.
Ao fim do mandato de Cinco (5) anos de Sua Excelência Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço e o MPLA em guisa de conclusão apraz-nos afirmar que o aspecto da economia do país gira em torno de apenas Quatro (4) híper monopólios a saber: a Carrinho, a Omatapalo, a Mitreli e a Gemcorp, empresas que se movimentam em todo o país desde o negócio micro, pequeno, médio e de grande porte.
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