Isabel dos Santos ganha Estado angolano em um processo na Holanda

Isabel dos Santos, filha do ex-presidente de Angola, não tem de pagar ao Estado angolano uma indemnização de 117 milhões de dólares (110 milhões de euros). O tribunal de Amsterdã determinou isso na quarta-feira, de acordo com o veredicto na posse do NRC†

O conflito gira em torno da empresa estatal de telefonia Unitel, da qual Dos Santos foi presidente até 2019.

Segundo o governo angolano, a filha presidencial canalizou grandes somas para si mesma nessa função. Em 2012 e 2013, a Unitel emprestou um total de US$ 464 milhões à empresa holandesa Unitel International Holdings, da qual o próprio Dos Santos era o único acionista. Ela assinou a transação em nome de ambas as partes.

A holding holandesa transferiu posteriormente parte desses empréstimos – no valor de 150 milhões de euros – para outra empresa Dos Santos, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Além disso, a Unitel pagou a esta empresa dos Santos desde 2013 uma taxa de serviço obrigatória de 7 por cento das vendas anuais. Segundo Angola, tratava-se de transacções em “condições muito pouco negociais”, com as quais Dos Santos pretendia enriquecer-se à custa da companhia telefónica.

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O tribunal de Amsterdã rejeitou o pedido. A empresa com a qual o Estado angolano está a tentar recuperar os danos da ex-subsidiária presidencial – a portuguesa PT Ventures – é apenas um quarto accionista da Unitel e, portanto, apenas sofreu danos indiretos. Apenas a Unitel pode reclamar danos diretos de acordo com o tribunal, mas não o fez perante o tribunal holandês. Há um caso em Londres.

“ O fato de o tribunal agora dizer que o Estado angolano não pode reclamar com ela dessa maneira é uma boa notícia para Dos Santos", disse seu advogado Jurjen de Korte em resposta. até o atual presidente fazendo tudo o que pode para destruí-la.”

O pai de Dos Santos, José Eduardo dos Santos, renunciou à presidência de Angola em 2017. Até então, Isabel dos Santos era, além de diretora da companhia telefônica, também chefe da petrolífera nacional Sonangol. Ela também tinha interesses em bancos, uma rede de supermercados e empresas de mídia, entre outros. Com uma fortuna estimada em 2 bilhões de dólares, ela é considerada a mulher mais rica da África.

Devido à suposta corrupção, os novos governantes em Angola a retiraram de todos os seus cargos a partir de 2017. Desde então, houve vários processos judiciais entre o novo governo e a ex-filha presidencial. Estes ocorrem em parte na Holanda, porque o império empresarial de Dos Santos também inclui dezenas de empresas holandesas.

Revelou em julho de 2021 o Financial Times que noutro caso, Dos Santos teve de reembolsar 422 milhões de euros à petrolífera estatal Sonangol, porque esta se enriqueceu com “transações cleptocráticas”. Como administradora da Sonangol, terá transferido uma participação numa petrolífera portuguesa para uma das suas próprias empresas holandesas. Um recurso ainda está pendente nesse caso.

Se também será interposto recurso no caso Unitel, o advogado da PT Ventures ainda não soube dizer na sexta-feira. “Ainda está muito fresco para isso. Vamos primeiro discutir isso com nosso cliente.”