Frente Patriótica Unida não está autorizada a realizar atividade política, diz Tribunal Constitucional

Através do seu Gabinete dos Partidos Políticos, o Tribunal Constitucional (TC) assegurou nesta segunda-feira, 23 de maio, em Luanda, durante o seminário destinado aos profissionais da comunicação social, que a Frente Patriótica Unida (FPU), plataforma política que irá concorrer às Eleições Gerais de agosto, pela UNITA, não está autorizada a realizar atividades políticas por não ser um ente-jurídico próprio, por isso, não pode apresentar candidaturas nem realizar atividades de cariz político-partidária.

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«Nós temos leis dos Partidos Políticos, a atividade política está balizada por regras e só podem promover atividade político-partidárias os partidos políticos ou coligações de partidos», referiu Mauro Alexandre, Diretor do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, assegurando que a FPU «não está naturalmente autorizada a exercer atividades político-partidárias».

Recorde-se que a Frente Patriótica Unida (FPU) tem como dirigentes o Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, o Presidente do Bloco Democrático (BD), Filomeno Viera Lopes, e o líder do projeto político PRA JÁ-Servir Angola, Abel Chivukuvuku.