O Governo Provincial do Kuando Kubango através de uma reunião informal e anormal datada de 25 de Abril de 2022 (em que se furtou inclusive a lavrar uma acta), decidiu e informou que, fará a entrega das obras para a conclusão do Hospital Sanatório de Menongue a NNN Engenharia e Construção LDA, empresa esta, que deu início a sua construção, mas que acabou por abandonar o trabalho de construção com a saída de Higino Carneiro como Governador daquela província. Na altura, antes da sua retirada, a NNN fez o inventário de todas as obras sob sua responsabilidade, reclamou o pagamento de custos adicionais e remeteu-se à dívida pública que veio a ser paga posteriormente. Outrossim, a NNN anunciou também ao GEP o abandono de todas as obras no Kuando Kubango, com maior realce para o Hospital Sanatório de Menongue, facto este que foi supervisionado por Félix Licumbi na data dos factos como chefe do Departamento de Estudos e Projectos e Gabriel Cassanga como chefe do Departamento de Programação Financeira. Assim sendo, depois de todos os procedimentos, sob orientação da directora do GEP Bernardeth Guimarães Teixeira D’Alva deu-se concluído o processo de encerramento de empreitadas sob tutela da mesma empresa naquela parcela do território angolano, que a seu próprio pedido desistiu das obras, deixando muitas delas inacabadas e outras tão pouco haviam sido iniciadas. Referenciar que a NNN é uma empresa que pertence a Nuno Miguel de Sousa Lá Vieter genro de Higino Carneiro e no consulado deste, beneficiou de várias empreitadas sem concurso público e de bilhões de Kwanzas.
A NNN está envolvida em vários escândalos de corrupção e abandono de obras na província do Kuando Kubango. Muitos deles foram amplamente divulgados e denunciados no site Maka Angola pelo activista e jornalista angolano Rafael Marques tal como abaixo discriminamos de forma sintética.
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A NNN recebeu vários pagamentos milionários para realizar empreitadas, mas a maior parte nunca saiu do papel essencialmente no sector da saúde.
A título de exemplo, em 2015 a NNN beneficiou de uma verba de 500 milhões de kwanzas para a construção do Hospital Regional de Mavinga, apesar do pagamento apenas o caboco foi feito e a obra foi abandonada. Igualmente, nunca saíram do papel mesmo tendo recebido pagamentos as 15 casas sociais de Mavinga, a pista com aeródromo e a Escola de Artes e Ofícios de Mavinga.
O município do Dirico também foi vítima da NNN, pois a mesma recebeu cerca de 296 milhões de Kwanzas para a construção do Hospital Municipal do Dirico. Somente fez os alicerces e a obra foi abandonada. O valor total da empreitada era de 350 milhões de Kwanzas.
O município do Rivungo também não foi poupado deste saque. A NNN recebeu um pagamento inicial de 35 milhões de Kwanzas para a construção do Hospital Municipal com capacidade de 30 camas e a obra nunca saiu do papel nem das intenções.
No que concerne ao Hospital Sanatório de Menongue o cenário é semelhante. A mesma empresa recebeu dezenas de milhares de Kwanzas desde 2013 a 2015 e apenas ergueu as paredes e abandonou de seguida as obras.
Deste esquema de saque, a NNN facturou no Kuando Kubango cerca de 7 bilhões de Kwanzas em obras fantasmas, pois a maioria delas nunca saiu do papel. Só no último ano da sua permanência no Kuando Kubango, recebeu vários pagamentos que totalizam 1,3 bilhões de Kwanzas.
O Relatório e Parecer Sobre a Conta Geral do Estado de 2015 é esclarecedor quanto a esta façanha criminosa. O Relatório demonstra que em 2014 a taxa de execução financeira referente a obra do Hospital Sanatório era de 95%, mas a de execução física estava em 78%. Em 2015 a taxa de execução financeira era de 85% mas a de execução física era de 0%. Isto ilustra que em 2015 a NNN recebeu pagamento, mas não prestou qualquer trabalho ao hospital em referência (Cfr. TRIBUNAL DE CONTAS DE ANGOLA. Relatório e Parecer Sobre a Conta Geral do Estado. 2015, p. 140.)
Face as preocupações do executivo no que concerne a elevação da qualidade de vida e a mitigação das suas necessidades primárias, em 2017 o Governo Provincial liderado por Pedro Mutindi adjudicou por via de concurso público a conclusão do Hospital Sanatório de Menongue, abandonado pela NNN, a uma outra empreiteira denominada COTECH MULTIÚSO LDA. O concurso foi autorizado através de um despacho presidencial publicado no Diário da República n° 89/18 de 24 de julho. No n° 2 do mesmo diário, o Governador do Kuando Kubango é autorizado a subdelegar, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, nomeadamente: a Abertura de Procedimento, a Aprovação das Peças do Procedimento, Nomeação da Comissão de Avaliação e Celebração dos Correspondentes Contratos.
Porém, celebrado o contrato entre as partes, as obras nunca arrancaram fruto do incumprimento do Governo em pagar o Down Payment de 15% equivalente a 212.775.300 AKZ (Duzentos e Doze Milhões Setecentos e Setenta e Cinco Mil e Trezentos kwanzas) conforme estabelece a cláusula do artigo 40° do contrato da empreitada em nossa posse. Apesar deste incumprimento, a COTECH mesmo não tendo recebido qualquer pagamento efectuou a limpeza do espaço, vedou o terreno e colocou segurança no local por um período de 12 meses. Várias vezes interpelou o Governo Provincial mas este alegava que ainda não havia disponibilidade financeira para o efeito. Fruto disso, a COTECH endereçou uma carta ao Ministério das Finanças onde cobrava o Down Payment para o início das obras e, em resposta, a Secretária Nacional do Tesouro Mirian Estrela Mendes Custódia Ferreira através do OFÍCIO N° 329/SOI/DEC/DNT/MINFIN/ 2018 remeteu o assunto ao Governo Provincial enquanto entidade contratante que devia fazer a validação da dívida e seguir os passos subsequentes.
Após a paralisação da obra por quase 6 anos e com a visita do presidente João Manuel Gonçalves Lourenço que tomou conhecimento dos vários problemas que apoquentam a província, uma luz verde surgiu no fundo túnel: uma relativa disponibilidade financeira. A COTECH foi contactada para negociar o contrato e dar início às obras. Uma lufada de ar fresco para as centenas de pacientes que são obrigados a guardar a doença em casa por falta de camas suficientes no actual hospital.
O contrato inicial celebrado a 12 de Dezembro de 2017, após a COTECH ganhar o concurso público, previa um orçamento da obra estimado em 1.850.220.000.00 AKZ (Um Bilhão Oitocentos e Cinquenta Milhões Duzentos e Vinte mil Kwanzas).
Actualmente, a obra foi vandalizada e houve um recuo significativo da mesma: foram retiradas as portas, as janelas, o tecto falso e os cabos inerentes a instalação elétrica e de telecomunicações. Feita um nova reavaliação da obra, o empreiteiro exige a revisão do orçamento fixada em 5.300.000.000. 00. AKZ (Cinco Bilhões e Trezentos Milhões de Kwanzas) para a sua conclusão tendo em conta não só a degradação supracitada, mas também a desvalorização cambial e a subida dos materiais de construção. Igualmente, um estudo feito pelo GEP que remonta de junho de 2018 considera a execução da obra na ordem 45% divergindo com aquele que havia sido feito na altura da celebração do contrato. O próprio GEP atesta neste estudo que a obra sofreu retrocessos significativos. Sendo assim, a conclusão da mesma carecia de um reforço financeiro através de fundos de Eurobonds.
Em reunião datada de 25 de Abril de 2022 na sede do Governo Provincial, presidida pelo Vice-Governador Provincial para os Serviços Técnicos e Infraestruturas João Bonifácio Cassanga, acompanhado pelos seus assessores, a Directora do Gabinete Jurídico, o Director do GEP e o Chefe de Departamento da Contratação Pública que tinha como objecto a concertação sobre o arranque da obra, em função do custo acrescido pelo estado de degradação e vandalização da obra, o Governo Provincial por meio do Director do GEP Elias Paganini apresentou alegações surpreendentes e desprovidas de consistência ou fundamentação legal, designadamente: a obra durante algum tempo estava sob investigação da PGR; a empresa inicialmente contratada (NNN), não apresentou nenhum documento escrito a comunicar a desistência da obra; mesmo depois de decorridos 5 anos terminada a investigação e apurados os factos, a PGR devolveu a obra para a conclusão, logo a NNN, ainda tem legitimidade para dar o seguimento ao contrato para conclusão da obra; a COTECH apesar de ter sido contratada, a execução do seu contrato está dependente da NNN, em aceitar ou não a conclusão da obra, porém a NNN já foi contactada pelo Governo Provincial e está disponível para retomar as obras; apesar das limitações financeiras o Governo estaria apenas comprometido no valor que consta do contrato inicial, visto que, o valor apresentado pela COTECH pelos custos adicionais, ultrapassa a competência do Governo da Província.
As alegações apresentadas pelo Governo Provincial são fáceis de desconstruir e estão eivadas de má fé, ilegalidade e intenções inconfessas. Senão vejamos: o Tribunal de contas no Relatório e Parecer Sobre a Conta Geral do Estado de 2015 já considerava a obra como abandonada, não foi exibido um só documento que atesta o processo de investigação da obra e que, por conseguinte, a PGR orientasse a entrega da obra à matreira NNN, a realização do concurso público por parte do Governo Provincial é a prova clara da situação de abandono da obra pela NNN. Tendo em conta a suposta orientação da PGR em entregar a obra a NNN porque é que a COTECH estava a ser obrigada a fazer as obras ao preço de 2017 data da celebração do contrato? Onde esteve a NNN durante este tempo todo?
O Governo Provincial está a dar um tiro na própria perna, pois ele mesmo reconhece que que houve um retrocesso no estado actual da obra. O ofício de 6 de junho de 2018 homologado pelo Governador Pedro Mutindi e assinado por Manuel Filipe director GEP na época, é a prova inequívoca deste facto. De tal sorte, estando a construção da obra sob responsabilidade de uma empresa não pode o Governo da Província, contratar um terceiro para concluir a obra. Eis a ilegalidade.
Muita gente ficou privada dos cuidados de saúde por conta das fraudes da NNN. Como compreender que diante de vários incumprimentos contratuais, ainda haja coragem de ressuscitar este monstro da corrupção que causou danos incalculáveis à província e ao seu povo, cujas práticas configuram actos passíveis de processos judiciais?
O Governo Provincial do Kuando Kubango no estrito cumprimento do princípio da legalidade, da justiça e da probidade pública, deveria promover uma investigação séria a este despesismo ao invés de adjudicar obras a uma empresa com fortes indícios de desvios de fundos públicos. Neste quesito, o Governo Provincial estará a patrocinar a corrupção, contrariando aquilo que é a bandeira do Presidente da República João Lourenço: combater a corrupção e a impunidade.
Apresentados os factos e em guisa de conclusão, podemos inferir que existe aqui um estratagema bem montado de despesismo que visa enriquecer gente investida de poder ou a nível local ou então a nível central, uma negociata por desvendar ou mesmo o cabritismo, o amiguismo e o compadrio. E este banditismo todo tem como única vítima o povo do Kuando Kubango que continua e continuará a sentir na pele a dor e o sofrimento causada por governantes insensíveis movidos por uma volúpia doentia pelo dinheiro.
A tentativa de ouvir o Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infraestruturas foi infrutífera, pois este garantiu não ter nada para responder sobre o assunto. Porém, acompanharemos este episódio milimetricamente até ao seu desfecho.
Geraldo Dala
Professor, filósofo e activista
Referências
TRIBUNAL DE CONTAS DE ANGOLA. Relatório e Parecer Sobre a Conta Geral do Estado. 2015.
Diário da República n° 89/18 de 24 de Julho.
Contrato de empreitada celebrado entre o Governo Provincial do Kuando Kubango e a empreiteira COTECH MULTIÚSO LDA.
Rafael Marques de Morais. Os hospitais de papel e a vergonha de Higino Carneiro (parte 1) publicado em 17 de Janeiro de 2020. Disponível em www.makaangola.org
Rafael Marques de Morais. Os hospitais de papel e a vergonha de Higino Carneiro (parte 2) publicado em 18 de Janeiro de 2020. Disponível em www.makangola.org
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