Juiz Agostinho Santos apresenta estado actual do Caso CNE em Conferência de Imprensa

O Venerando Juiz Dr. Agostinho António Santos, candidato ao concurso curricular de provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que vem clamando por justiça e reclamando pela restituição dos 47 pontos que lhes foram ilegalmente retirados, vai apresentar nesta quarta-feira, dia 11 de Maio, os esclarecimentos público sobre os meandros do processo e as suas repercussões na sua vida pessoal e profissional. A conferência de imprensa terá lugar no auditório das Irmãs Paulinas, em Luanda.

A apresentação pública do candidato ao cargo de presidente da CNE aos jornalistas visa dissipar todas as dúvidas e especulações que têm sido postas a circular nas redes sociais e em vários órgãos de comunicação social.

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“Em primeiro lugar, apraz-me dizer que estou aqui na qualidade de candidato, partilhando algumas apreensões e reflexões sobre este processo de que sou parte, pois muitos julgam que terei desistido e, outros ainda, alegam que fui silenciado por um ‘grupo de iluminados’ que socorrendo-se do Conselho Superior da Magistratura Judicial, engendraram um processo disciplinar que culminou com uma injusta suspensão de seis (06) meses, sem salário e sem acesso ao meu próprio gabinete”, frisou Agostinho António Santos, que também lecciona a cadeira de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, um dos Juízes fundadores do Tribunal Constitucional, que em época de eleições reveste-se de Tribunal Eleitoral.

Entre os vários assuntos a serem trazidos à conferência consta o atentado que quase levou à morte do seu advogado; do processo crime que intentou contra o Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o Venerando Juiz Dr. Joel Leonardo, por este ter mentido à Assembleia Nacional e ao Presidente da República sobre a existência de processos que corriam seus trâmites junto das instâncias judiciais; e, por fim, sobre o andamento do Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade junto do Tribunal Constitucional.

PERFIL DO CANDIDATO

Agostinho António Santos detém o Curso Superior em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, assim como duas Pós-Graduações em Direito Comunitário Europeu e Ciência Politica da Universidade de Salamanca e é também Mestre em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Católica do Rio de Janeiro, no Brasil.

O seu percurso profissional começou como Assistente em Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, onde posteriormente foi eleito pela Assembleia Nacional como Membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Foi Professor de Direito Constitucional na Universidade Católica de Angola assim como na Universidade Lusíada de Angola, cadeira que lecciona actualmente na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. É Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e jubilado do Tribunal Constitucional.