O que é de facto e de direito: não se paga dívida acima do tecto previsto e aprovado na lei do OGE, e tem mais, as dividas externa e interna têm um cronograma de reembolso que não obriga qualquer antecipação, a única dívida que pode ser paga a qualquer momento são os atrasados comerciais.
Ao invés de Angola antecipar o pagamento do serviço da dívida, o OGE 2022 deveria utilizar os excedentes das receitas fiscais petrolíferas para executar aquelas despesas de capital não financeiro que estão inscritas no OGE sem financiamento. Outrossim, reforçar o FND, FGC, FSA, FACRA, FADA, FADEPA, Bonificar os juros de financiamento da economia real, entre outras medidas que promovem a diversificação da economia.
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Os fundos, seja ele o fundo soberano - FSA, o fundo nacional de desenvolvimento - FND, o fundo de garantia de crédito - FGC, o fundo do petróleo, o fundo activo de capital de risco - FACRA, ou outro fundo, só de lembrar que Angola tem mais de 16 fundos. A fórmula perfeita de explorar recursos minerais não renováveis e conservar o valor de formas que todas as gerações possam beneficiar do resultado da exploração destes recursos é usar esses fundos como o garante do crescimento do PIB não petrolífero e geração de desenvolvimento económico inclusivo e sustentável.
Augusto Fernandes
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