Imprensa internacional diz que o regime de Angola está com medo

Com a oposição e o descontentamento crescendo antes das eleições de agosto, o estado de segurança pode estar mais ativo e perigoso do que nunca.

À medida que a guerra da Rússia na Ucrânia continua, outro estado securitizado está usando uma linguagem semelhante de ameaças e autoritarismo velado para perseguir uma agenda política estreita. Angola aprendeu muito disso com a Rússia. Sua dependência quase absoluta da União Soviética para armas, treinamento militar e orientação ideológica nas décadas de 1970 e 1980 fez do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) um discípulo da antiga superpotência. A transição do país para a democracia iliberal em uma era pós-Guerra Fria revelou pragmatismo, mas o sentimento subjacente de ameaças e queixas permaneceu uma característica definidora de como o poder foi estruturado.

Meio século depois, o MPLA continua no poder, mas enfrenta o que parecem ser eleições difíceis em agosto de 2022. Mais uma vez, no entanto, a Rússia pode vir em seu socorro – embora de uma maneira muito diferente desta vez. Sua guerra na Europa provavelmente ainda estará dominando as atenções do mundo, dando ao regime angolano maior margem para roubar violentamente as eleições com poucas repercussões.

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Desde a introdução de eleições multipartidárias há 30 anos, o partido do governo de Angola vê esses votos como uma ameaça existencial e os trata como uma questão de segurança nacional. Desde as primeiras eleições em 1992, o MPLA tomou medidas extraordinárias para reprimir a política da oposição e a mobilização popular. Ao fazer isso, ganhou todas as eleições confortavelmente e ainda garantiu mais de 60% em 2017, apesar de uma queda significativa no apoio.

A votação deste ano, no entanto, pode ser diferente. O MPLA parece genuinamente nervoso e com medo da derrota. Há descontentamento popular com o governo em meio a uma recessão permanente, uma crise social e altos níveis de pobreza e fome. Entretanto, três partidos da oposição – liderados pela principal oposição Frente Unida para a Independência Total de Angola (UNITA) – formaram uma aliança sob a bandeira da Frente Patriótica Unida.

Tudo isso colocou o estado securitizado de Angola em alerta máximo. Este fato foi sintetizado por algumas declarações recentes do MPLA que revelam um governo com uma crença vacilante na força de suas políticas para conquistar eleitores e em suas estratégias de clientelismo para sustentar seu poder.

Desde o final de 2021, o presidente João Lourenço e outros altos funcionários responderam aos protestos públicos e aos pedidos da oposição por transparência eleitoral, alertando para os perigos do terror e da instabilidade. Em outubro passado, por exemplo, o general Francisco Furtado, chefe do Gabinete de Segurança Presidencial, acusou a oposição de usar o medo de fraude eleitoral para criar “um clima de insegurança, intimidação e terror na população antes das eleições”. Da mesma forma, depois que um protesto de taxistas se transformou em atos de vandalismo contra um ônibus e um prédio do MPLA em janeiro, o presidente descreveu o episódio como “atos de terror” e “um plano macabro para tornar o país ingovernável”. Ativistas dizem que a violência foi orquestrada pelo próprio governo para justificar uma maior securitização.

Nessas declarações, a mensagem do governo é clara: qualquer ação que ameace seu governo resultará em agitação generalizada. Isso enfatiza a auto-imagem histórica do MPLA como a única força política capaz de governar Angola. Desde que chegou ao poder com a independência em 1975, o antigo movimento de libertação posicionou-se como guardião do país e garante da estabilidade. Por extensão, qualquer ameaça ao seu domínio, como a oposição ou a dissidência pública, é uma fonte de instabilidade e medo pelo futuro.

Construir o estado de segurança de Angola

O estado de segurança de Angola foi construído ao longo de quase 40 anos sob o presidente Eduardo dos Santos. Emergindo da guerra, o MPLA sob seu governo não conseguiu fazer uma transição efetiva para a política em tempos de paz.

Durante essa época, as forças de segurança e os serviços de inteligência – juntamente com vigilância, paranóia e violência – foram mobilizados não apenas em circunstâncias extraordinárias, mas tornaram-se parte da política do dia-a-dia. O controle era centralizado na presidência, que era apoiada por uma ampla gama de forças de segurança. A guarda presidencial tornou-se a força de segurança mais bem treinada, armada e com recursos. Enquanto isso, os três principais serviços de inteligência – externo, doméstico e militar – foram colocados ao serviço do MPLA e usados para alvejar dissidentes. Assim como a polícia, eles se tornaram cada vez mais violentos e usados como força para manter a ordem política – e não pública. Enquanto a desigualdade, a pobreza e a impunidade cresciam no país, o presidente e seus aliados permaneceram bem protegidos.

Aliada ao neopatrimonialismo e à massificação das estruturas partidárias, essa ordem política defendia os interesses das elites dominantes e minava implacavelmente quaisquer ações consideradas subversivas ou reformistas. Nesse ambiente, o mero questionamento das narrativas oficiais ou a expressão da oposição popular era visto como uma ameaça existencial ao MPLA e, portanto, à nação.

Quando Dos Santos renunciou e entregou a Lourenço em 2017, o novo presidente retreinou essa estrutura. Semanas depois de seu mandato, ele causou surpresa generalizada quando começou a desmantelar o controle da família Dos Santos sobre a economia. Ele demitiu os filhos e aliados de seu antecessor de cargos influentes e iniciou uma campanha anticorrupção que visava membros do MPLA. Em alguns aspectos, suas ações marcaram uma ruptura com o passado. No entanto, Lourenço manteve crucialmente muitas das estratégias de governo de seu ex-chefe.

Para proteger a si mesmo e sua agenda de reformas, o novo presidente recorreu ao estado de segurança. De facto, Lourenço expandiu o seu alcance reforçando o papel dos serviços de inteligência, colocando antigos oficiais do exército em posições-chave e tentando politizar a única instituição em Angola que permaneceu verdadeiramente nacional e apolítica: as Forças Armadas Angolanas. Tal como o seu antecessor, Lourenço utilizou os sistemas que herdou para se proteger contra ameaças externas e populares, mas também os utilizou como ferramenta para defender a sua base de poder contra o facciosismo dentro do MPLA.

Apoiado em um canto

Desde 2019, a oposição a Lourenço e ao governo vem se acelerando. A pandemia de Covid-19 e o desastre econômico que ela desencadeou aumentaram as frustrações e o descontentamento popular. A raiva contra um sistema político e econômico que manteve a maioria dos cidadãos na pobreza – enquanto um punhado de elites desfruta de acesso a capital, oportunidades e recursos – tem crescido constantemente. Os cidadãos tornaram-se profundamente conscientes da incapacidade a longo prazo do MPLA para melhorar o seu sofrimento.

Neste contexto, os meses que antecedem as eleições gerais de 2022 têm o potencial de ver um aumento da dissidência e um aumento ainda maior do estado de segurança do MPLA. No final do primeiro mandato, Lourenço enfrenta uma oposição corajosa e uma população combativa que chegou ao limite.

A estratégia do MPLA será pintar expressões de descontentamento como uma ameaça à estabilidade de todos. A ironia é que o verdadeiro perigo é a resposta securitizada do governo. Tal como na Rússia, onde um ditador se encurralou numa situação em que uma maior agressão é a única opção plausível, o regime angolano tem igualmente medo da democracia e, portanto, perigoso.

A necessidade de eleições livres, justas e credíveis nunca foi tão crucial para a estabilidade política em Angola como é hoje.

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