Em 28 de Agosto de 2006, António Carlos Sumbula antigo PCA da Endiama, criou formalmente a empresa privada Mi Diamond, Limitada, com o seguinte objecto social: “comercialização de diamantes e outros recursos naturais, prospecção, pesquisa, produção de recursos mineiras, construção civil e obras públicas, agricultura, pescas, hotelaria e turismo e imobiliária”.
O capital social da empresa é detido, em 99%, por António Carlos Sumbula, enquanto a um outro sócio, Miguel António Chambole, cabe simbolicamente 1% do negócio.
A nomeação de Sumbula, em 2009, para PCA e director-geral da Endiama, marcou a implementação da Mi Diamond nas principais zonas de compra de diamantes produzidos por garimpeiros.
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Para o efeito, a Mi Diamond estabeleceu-se nas Lundas através de uma parceria com a Sodiam, empresa detida pela Endiama em 99%. O Instituto Angolano de Participações do Estado (IAPE) detém o restante 1% da Sodiam. Logo, a Sodiam é uma empresa pública cujo conselho de administração é nomeado pelo presidente da República.
É ilegal a parceria entre a Sodiam e a Mi Diamond. De acordo com a Lei da Probidade, António Carlos Sumbula não pode ser sócio privado da Endiama, empresa que dirige enquanto funcionário público. A Sodiam é, para todos os efeitos, uma subsidiária da Endiama. De um modo geral, a lei proíbe os gestores públicos de fazerem negócios privados com o Estado para enriquecimento pessoal.
A 1 de Abril deste ano, o director nacional de Minas, Miguel Paulino, esclareceu à Rádio Nacional de Angola os termos do direito de exclusividade detido pela Sodiam na venda de diamantes. “A comercialização de diamantes é feita pela Sodiam, que é o canal único para vendas. É evidente que ela tem as suas parcerias e é no âmbito destas parcerias que surgem outros agentes, mas sempre associados à Sodiam.”
Em Cafunfo, no centro da zona mineira na província da Lunda-Norte, a Mi Diamond passou a ter mais de dez casas de compra. Estes “contuários”, como são chamados os postos de compra, são encabeçados por cidadãos libaneses, um belga, um francês e um brasileiro. O principal impulsionador no estabelecimento da rede de negócios de Sumbula com os garimpeiros foi o então Boss Mouien, um libanês que se assumia como o principal comprador de diamantes do garimpo no Cuango. A empresa de Sumbula também tem contuários na vila do Cuango, em Xamiquelengue e Muxinda, outros postos de grande actividade do garimpo.
O esquema de compra de diamantes do garimpo, até à presente data, é simples. O garimpeiro vende os diamantes à Mi Diamond sem qualquer registo de transacção e a preço de cartel. Estes valores de compra são acordados entre os vários contuários, em prejuízo dos garimpeiros, e sem qualquer correspondência ao valor real dos diamantes transacionados.
“Se o garimpeiro entregar uma pedra de grande valor, para pesar, o comprador da Mi Diamond pesa e tranca logo o diamante no cofre e discute com o vendedor o preço que ele impõe. Se o garimpeiro recusar, então o comprador confisca a pedra. O garimpeiro não tem nenhum direito”, explica o activista local Salvador Fragoso.
Por sua vez, o Corpo de Segurança de Diamantes, que emite as credenciais dos compradores da Sodiam e da Mi Diamond, não fiscaliza a acção destes. Há ainda o envolvimento directo de compradores, como o belga Cixten, como é conhecido localmente, no patrocínio directo de grupos de garimpeiro, sobretudo nas áreas de Kavuba e Ngana Canga.
A ausência de registo de transacções facilita o desvio das pedras de maior valor para a República Democrática do Congo, através de correios humanos, e a perda incalculável de receitas para a estatal Sodiam, que deveria comercializar toda a produção no exterior do país. Essa prática viola o Sistema de Certificação de Kimberley, que exige o registo de todas as transacções de diamantes desde a origem, incluindo a primeira venda após a extracção. O Sistema de Kimberley é um processo de certificação que visa eliminar a introdução de diamantes de sangue no mercado internacional.
O envolvimento dos compradores no patrocínio ilegal de grupos de garimpeiros viola também o Código Mineiro, que proíbe a aquisição de diamantes produzidos por garimpeiros ilegais. No entanto, a Mi Diamond continua a comprar deste grupo, uma vez que os garimpeiros licenciados são em número simbólico e ainda sem áreas definidas de exploração artesanal.
Para além de todas estas ilegalidades, acresce, de forma inequívoca, o crime de corrupção e a violação da Lei da Probidade, uma vez que Sumbula acumula um cargo público, de PCA da Endiama, com a função privada de sócio-gerente da Mi Diamond, que mantém até à data presente.
A Lei da Probidade também proíbe os gestores públicos de fazerem negócios com entidades estatais, no exercício das suas funções, para enriquecimento pessoal.
Nem a Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) nem a Procuradoria-Geral da República se dignaram até ao momento a investigar estes crimes públicos.
Sumbula goza do alto patrocínio do presidente da República e do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança da Presidência, general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, pelo que as suas contravenções à lei são plenamente justificáveis e aceites.
Em 2000, José Eduardo dos Santos, autorizou, formalmente, a constituição da Ascorp, uma empresa em que a sua filha Isabel dos Santos detinha 25% do capital, inicialmente como cartel exclusivo para a compra de diamantes do garimpo. A Endiama mantém igual percentagem no negócio, enquanto Lev Leviev e o israelita Sylvain Goldberg repartem a outra metade do negócio. Em 2004, Isabel dos Santos, preocupada com a sua imagem, transferiu as suas acções para a titularidade da sua mãe, Tatiana Kukanova Cergueevna Ragan.
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