Laurinda nomeia braço direto para director dos partidos políticos

A Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Jacinto Prazeres Cardoso, nomeou recentemente Mauro Alexandre dos Santos Quitumbo para exercer o cargo de director do gabinete dos partidos políticos desta instituição, substituindo Juvenis Paulo.

Regime poderá legalizar novos partidos em breve

O novo director Mauro Quitumbo foi Consultor do Gabinete de Laurinda Cardoso, ao tempo em que ela ocupava o cargo de Secretária de Estado para a Administração do Território.

Jurista de profissão, Mauro Quitumbo, já exerceu também as funções de director do Gabinete Jurídico do ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, antes de trabalhar directamente com Laurinda Cardoso. O mesmo, segundo apurou o Club-K, irá acumular as suas funções com as tarefas de Assistente em regime de tempo integral da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto.

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Como director dos gabinete dos partidos políticos do Tribunal Constitucional, Mauro Cardoso terá a tarefa de acompanhar o processo de legalização de partidos políticos e coligações tal como as respetivas inscrições e avaliações para estes poderem participar nas eleições. Com a nomeação do mesmo, Laurinda Cardoso passa a controlar directamente o processo de inscrição dos partidos políticos.

A referida nomeação acontece igualmente num período em que o regime angolano por via do general José Ferreira Tavares tem dado garantias a alguns responsáveis de comissões instaladoras de que o Presidente João Lourenço, poderá – antes das eleições de Agosto – orientar ao Tribunal Constitucional para avançar com a legalização de novos partidos políticos.

Desde que João Lourenço (JL) chegou ao poder em 2017, nenhum partido político foi legalizado em Angola. Uma empresa MERAP CONSULTING conotada a antiga deputada do MPLA e actual Vice- presidente do Tribunal Constitucional, Guilhermina Prata instalou uma solução informática no sistema desta instituição que não reconhece os “atestados de residência” emitidos pelas administrações municipais e declara-os como inválidos. Assim sendo, todas as candidaturas para inscrição de partidos são automaticamente rejeitadas pelo sistema informático comprado em Portugal. O processo de registro do PRA-JA é o exemplo mais comum. A última vez que o TC legalizou um partido político foi em 2015, com a Aliança Patriótica Nacional (APN), de Quintino de Moreira.

CLUB-K