Estado desiste do processo contra o banco do filho de JES

O Estado angolano desistiu do processo de falência do Banco Postal, o mesmo que detém o Kixikila Money, do filho de José Eduardo dos Santos.

Segundo a sentença, a desistência judicial partiu do próprio Estado angolano, por via do Ministério Público, pois, "antes mesmo da realização de julgamento com vista à prova dos factos alegados pelas partes", o Ministério Público "veio requerer a desistência da acção".

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O documento atesta que, tanto o representante do Banco Postal como o Ministério Público expressaram, claramente, a intenção de pôr fim ao conflito, tendo, por isso, sido "lavrado o acordo de liquidação extrajudicial do Banco Postal". Diante deste quadro, a 2.ª Sessão da Sala do Comércio, Propriedade Intelectual e Industrial, do Tribunal da Comarca de Luanda anuiu, no dia 25 de Janeiro, a transacção para o acordo extrajudicial entre as partes.

"Mostrando, portanto, resolvido o diferendo que opunha as partes, claramente percebe-se que a presente acção [judicial] se mostra inútil para as partes", pelo que, sentenciou o Tribunal da Comarca de Luanda, "estão verificadas as condições para a extinção [do processo judicial]".

Fonte ligada ao processo recorda ao Novo Jornal que ainda em 2019 o Banco Postal propôs um acordo extrajudicial, mas o Banco Nacional de Angola não aceitou, tendo o regulador do sistema financeiro optado pela declaração de falência.