EUA anunciam sanções contra general “Dino” e “Kopelipa”

Hoje, no Dia Internacional Anticorrupção, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA tem como alvo quinze indivíduos e entidades em vários países da América Central, África e Europa. As medidas de hoje são tomadas de acordo com a Ordem Executiva (EO) 13818, que se baseia e implementa a Lei de Responsabilidade dos Direitos Humanos Magnitsky Global e tem como alvo os perpetradores de corrupção e abusos graves dos direitos humanos.

Tesouro emite sanções no Dia Internacional Anticorrupção

As ações do Tesouro hoje são complementadas pelo anúncio do Departamento de Estado dos EUA de restrições de visto nos termos da Seção 7031 (c) do Departamento de Estado, Operações Estrangeiras eLei de Apropriações de Programas Relacionados, visando vários funcionários corruptos atuais e ex-funcionários, bem como seus familiares próximos membros, e tornando - osin elegíveis para entrada nos Estados Unidos.

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“Atos de corrupção roubam recursos dos cidadãos, minam a confiança pública e ameaçam o progresso daqueles que lutam pela democracia”, disse a secretária do Tesouro, Janet L.Yellen. “O Tesouro está empenhado em combater aqueles que buscam o enriquecimento pessoal às custas das pessoas que confiam neles para servir - especialmente no meio de uma pandemia global. Estamos tomando essas medidas hoje para expor e responsabilizar os líderes corruptos. ”

O Dia Internacional Anticorrupção foi celebrado anualmente em 9 de dezembro desde que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) em 31 de outubro de 2003, para aumentar a consciência pública sobre a importância das iniciativas anticorrupção no combate à corrupção e impedindo-o de minar as instituições democráticas, erodir a estabilidade governamental e retardar o desenvolvimento econômico. Existem atualmente 189 partes na UNCAC.

O combate à natureza transnacional da corrupção requer parcerias internacionais sólidas e regimes robustos de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. As ações de hoje reforçam a prioridade dada à redução da corrupção por meio de ações estratégicas e regulatórias na Cúpula para a Democracia.

A corrupção permite que atores mal-intencionados abusem de sua autoridade e extraiam ganhos injustos às custas de outros. O combate à corrupção é um dos pilares da Cúpula, pois é uma parte crítica para gerar confiança nas instituições que sustentam as democracias.

O Tesouro está equipado com ferramentas poderosas para erradicar a corrupção, visando os sistemas e fluxos financeiros que permitem que atores mal-intencionados lucrem com a corrupção, e o Tesouro está empenhado em usar essas ferramentas para proteger e fortalecer a democracia em todo o mundo. As ações de hoje são parte de uma série de ações tomadas para combater a corrupção, de acordo com a Estratégia dos EUA de Combate à Corrupção lançado na segunda-feira. As ações do Tesouro para promover essa estratégia por meio do combate a essas atividades ilícitas tornarão nossa economia - e a economia global -mais forte, mais justa e mais segura contra criminosos e ameaças à segurança nacional.

CORRUPÇÃO EM ANGOLA: LEOPOLDINO FRAGOSO DONASCIMENTO E MANUEL HELDER VIEIRA DIAS JUNIOR

Leopoldino Fragoso do Nascimento ( Nascimento ) e Manuel Helder Vieira Dias Junior (Dias Junior ) são ex-funcionários do governo que roubaram bilhões de dólares do governo angolano por meio de peculato. Nascimento e Dias Junior conspirou com outros indivíduos angolanos e Sam Pa designado pelo Tesouro para desviar o financiamento destinado a projetos de desenvolvimento de infra-estrutura, incluindo o uso de projetos fantasmas. Pa foi designado em 17 de abril de 2014 por minar os processos democráticos e as instituições no Zimbábue, facilitando a corrupção pública por funcionários seniores do Zimbábue por meio de negócios ilícitos de diamantes e fornecendo apoio financeiro e logístico ao Governo do Zimbábue e aos Nacionais Especialmente Designados (SDNs).

Os dois são também suspeitos de desviar milhões de dólares de projectos angolanos de infra-estruturas e, em seguida, utilizar as suas posições na economia angolana para se protegerem da possibilidade de acusações criminais. Como parte de um negócio de equipamento militar,Dias Junior negociou com um fabricante de produtos de defesa de um país terceiro uma grande soma adicional de dinheiro para outros altos funcionários do governo angolano.

Nascimento e Dias Junior são designados de acordo com a EO 13818 por serem pessoas estrangeiras que são atuais ou ex-funcionários do governo, ou pessoas agindo por ou em nome de tal funcionário, que são responsáveis ou cúmplices de, ou que direta ou in-diretamente se envolveram, corrupção, incluindo a apropriação indébita de bens doEstado, a expropriação de bens privados para ganho pessoal, corrupção relacionada com contratos governamentais ou extração de recursos naturais ou suborno.

Além disso, a OFAC também está designando quatro entidades que são detidas ou controladas pela Nascimento : Cochan SA , Cochan Holdings LLC , Geni SARL e Geni Novas Tecnologias SA .

O OFAC também está designando uma entidade, Baia Consulting Limited ( Baia ), nos termos da EO 13818 que é de propriedade ou controlada por Dias Junior , e sua cônjuge,Luisa De Fatima Giovetty , para auxiliar, patrocinar ou fornecer materialmente, financeiro ou tecnológico materialmente apoio para, ou bens ou serviços para ou em apoio de, Baia .

IMPLICAÇÕES DE SANÇÕES

Como resultado da ação de hoje, todos os bens e interesses na propriedade das pessoas acima que estejam nos Estados Unidos ou na posse ou controle de pessoas dos EUA estão bloqueados e devem ser informados ao OFAC. Além disso, quaisquer entidades que pertençam, direta ou indiretamente, 50 por cento ou mais a uma ou mais pessoas bloqueadas, também são bloqueadas. A menos que autorizado por uma licença geral ou específica emitida pela OFAC, ou de outra forma isenta, todas as transações por pessoas dos EUA ou dentro (ou em trânsito) dos Estados Unidos que envolvam qualquer propriedade ou interesses na propriedade de pessoas designadas ou bloqueadas são proibidas. As proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para, ou em benefício de qualquer pessoa bloqueada ou o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens,

GLOBAL MAGNITSKY

Com base no Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, EO 13818 foi emitido em 20 de dezembro de 2017, em reconhecimento de que a prevalência de abuso de direitos humanos e corrupção que têm sua origem, no todo ou em parte substancial, fora dos Estados Unidos, havia alcançado tal alcance e gravidade que ameaçam a estabilidade dos sistemas políticos e econômicos internacionais. O abuso dos direitos humanos e a corrupção solapam os valores que constituem a base essencial de sociedades estáveis, seguras e funcionais; têm impactos devastadores sobre os indivíduos; enfraquecer as instituições democráticas; degradar o estado de direito; perpetuar conflitos violentos; facilitar as atividades de pessoas perigosas; e minar os mercados econômicos.

O Centro de Violadores de Direitos Humanos e Crimes de Guerra do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos ajudou a OFAC na identificação de autores de graves abusos de direitos humanos e corrupção.Veja mais informações sobre as designações de hoje.