Apesar de, em Agosto, responsável do Igape ter garantido que o Estado já tinha arrecadado mais de 460 mil milhões de kwanzas, documento oficial revela que são apenas 24,11 mil milhões dos mais de 808 mil milhões adjudicados.
Desde o início do programa de privatizações, em 2019, já foram adjudicados 43 activos, totalizando 808,70 mil milhões de kwanzas, mas para os cofres do Estado só foram transferidos 24,11 mil milhões de kwanzas, ou seja, cerca de 3% da receita.
Os números constam do relatório de fundamentação do OGE 2022, ano em que o Governo espera arrecadar mais de 201,309 mil milhões, 7,621 mil milhões de kwanzas dos quais correspondentes “aos pagamentos do preço de activos já alienados cujos recebimentos ocorrerão em 2022”.
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Os outros 193,689 mil milhões de kwanzas correspondem “à estimativa de recebimento pela privatização dos activos cujos processos de privatização estão em curso” .Se se concretizarem as referidas projecções, a receita transferida para o Estado registará um crescimento de mais de 24 pontos percentuais para cerca de 27,7%.
Uma das razões para a diferença entre o valor adjudicado e o recebimento efectivo é o incumprimento nos pagamentos por parte das entidades que adquiriram os activos. Em Agosto, por exemplo, a ministra das Finanças, Vera Daves, considerou a possibilidade de recorrer à arbitragem e aos órgãos de justiça para forçar estas entidades a honrarem com os pagamentos.
Em Outubro, foi a vez do presidente do conselho de administração do Igape, Patrício Vilar, abordar o assunto. Em entrevista à TPA, Vilar estimou em cerca de 19,9 mil milhões de kwanzas as dívidas ao Propriv. Mas, na altura, apresentou um cenário melhor de arrecadação pelo Estado, estimando que, dos 808 mil milhões de kwanzas adjudicados, já tinham sido recebidos 460,77 mil milhões de kwanzas. Portanto, a taxa de recebimento efectivo seria de mais de 57%.
Fonte do Igape explica ainda a diferença “com a expectativa de recebimento”, tendo em conta que “alguns são contratos de gestão de x anos que irão sendo pagos com rendas”.
No entanto, de acordo com os dados que constam no relatório de fundamentação, apenas quatro activos foram alienados na modalidade de gestão. “Em termos de modalidades de privatização, das 43 empresas e/ou activos, 32 corresponderam à alienação de activos, sete à alienação das acções representativas do capital social e quatro à cessão do direito de exploração e gestão”, atesta o documento. Portanto, 74,4% dos activos foram alienados.
Em termos de sectores, a indústria lidera as estatísticas com 23 activos alienados, seguido do sector agro-industrial com seis e igual número o agro-pecuário. Nos recursos minerais e petróleos, foram quatro activos alienados, seguindo-se o imobiliário e turismo representados com três e um activo, respectivamente.
O Propriv foi lançado em Agosto de 2019 e prevê a alienação de 195 activos até final de 2022, registando-se, desta feita, um défice de mais de cerca de 78%. No entanto, este ano, foi actualizado o programa com a inclusão de alguns activos que passaram para a esfera do Estado no âmbito do processo de recuperação de património supostamente construídos com dinheiro público.
V.E
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