O Executivo definiu na proposta do Orçamento Geral de Estado (OGE) para o ano de 2022 cerca de 9,31 biliões de kwanzas, o equivalente a 15,5 mil milhões de dólares, para o pagamento da dívida pública, o que representa 49,6% do orçamento, avaliado em 18,74 biliões kwanzas, segundo apurou o Mercado com base no relatório de Fundamentação do OGE, divulgado recentemente.
Na distribuição funcional das despesas, o Governo projecta cerca de 8,8 mil milhões de dólares (5,33 biliões de kwanzas) para as operações da dívida pública interna e 6,6 mil milhões de dólares (3,97 biliões) para pagar o Exterior.
As despesas com os juros da dívida inscritas no orçamento estão avaliadas em 3,02 biliões de kwanzas, (5 mil milhões USD) o que representa cerca de 5,5% do PIB, e reflectem um aumento de 29,8% relativamente às projecções de fecho de 2021. Já a amortização de dívida de curto, médio e longo prazo ascende os 6,53 mil milhões de kwanzas (10,8 mil milhões USD), correspondendo a 12% do PIB.
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O Executivo, justifica a esta aceleração das amortizações da dívida, pelo facto de ter terminado a vigência da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI, sigla em Inglês) do G-20 e Club de Paris ao qual Angola aderiu em 2020 e no II Semestre de 2021.
“Ao longo destes anos, negociou-se com os principais credores do País termos favoráveis para o serviço da dívida remanescente, tendo-se logrado um adiamento do pagamento de parte do serviço da dívida até 2023”, lê-se no documento.
No ano passado, o Governo gastou cerca de 7,8 biliões de kwanzas para pagar dívidas, o que representa um aumento de 19,4%, em relação às despesas financeiras do orçamento anterior.
Desde 2014 o stock da dívida tem apresentado uma trajectória crescente, a crise global associada à pandemia da COVID-19 pressionou o Stock da dívida pública para níveis superiores aos 100% do PIB em 2019 e 2020, com o rácio de endividamento a atingirem os 112,9% e 128,7% do PIB naqueles anos, respectivamente. Os dados preliminares das contas fiscais indicam que o rácio da dívida pública terá se situado em Setembro deste ano em 84,8% do PIB.
Relativamente à dívida governamental, as estimativas de Setembro apontam que terá atingido os 79,7% do PIB e projecta-se que encerre o ano com o Stock de 82,1% do PIB.
De acordo com o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, que apresentou, recentemente, o OGE à Assembleia Nacional, o rácio da dívida pública sobre o PIB pode baixar. “Essa trajectória é muito importante para um País que está a seguir uma gestão prudente das suas finanças públicas”, salientou.
No que respeita à despesa fiscal primária verifica-se um aumento na ordem dos 35%, passando de cerca de sete biliões, deste ano, para 9,4 biliões em 2022.
O OGE apresenta um saldo fiscal global superavitário de 1,5 mil milhões de kwanzas, correspondendo a 0,003% do PIB, em resultado de fluxos globais de receita fiscal de 21,3% do PIB e de despesa fiscal igualmente de 21,3% do PIB, contrariamente ao défice previsto no orçamento deste ano de 2,3% do PIB.
O Orçamento para 2022 está avaliado em cerca de 18,7 biliões de kwanzas, comportando um total de despesa fiscal na ordem dos 11,63 biliões de kwanzas. A proposta traduz um aumento de 26,8% face ao OGE 2021 (que estimou receitas e despesas no valor total de 14,87 biliões de kwanzas) e de 11,2% quando comparado com as perspectivas de fecho da execução das contas fiscais de 2021.
O Orçamento já se encontra na Casa das Leis, para aprovação na generalidade na próxima terça-feira (9), depois de ter passado pelo Presidente da República e aprovado pelo Conselho de Ministros.
Má despesa cresce 33% e boa despesa aumenta 13%
A despesa corrente deverá aumentar em 33% em 2021, ao passo que a despesa de capital terá um aumento de 13%, de acordo com cálculos do Mercado a partir da proposta de Orçamento Geral do Estado para o próximo ano.
O custo previsto com pessoal, bens e serviços, juros e transferências (despesa corrente) passa dos actuais 7,2 biliões para os 9,6 biliões de kwanzas, em 2021.
Estes gastos cujos efeitos sobre a economia se esgotam no ano em que são efectuados são classificados como “má” despesa e registam um crescimento de 33%.
O aumento da despesa corrente é transversal a todas as rúbricas sem excepção. O maior bolo desta despesa vai para o pagamento de juros que sobem 30% e representam 31% das despesas correntes.
Cerca de 2,67 biliões de kwanzas são para as remunerações dos Empregados, ou seja, 28% das despesas correntes serão para pagar salários. As transferências são a categoria que mais aumentou as verbas, passaram de 894,4 mil milhões de kwanzasem 2020 para 1,53 biliões de kwanzas.
A categoria bens e serviços ficou com um envelope financeiro na ordem dos 2,39 biliões de kwanzas, contra os 1,51 biliões previstos na Programação Macroeconómica Executiva 2021.
Por seu turno, o investimento público (despesas de capital) também considerado “boa” despesa aumentou cerca de 13%, ao passar de 1,77 biliões de kwanzas em 2021 para 2,03 biliões no próximo ano.
Quem gere quanto
Dos 57 órgãos listados no OGE para 2022, o ministério da Defesa é o órgão que mais recebe verbas do orçamento. O órgão liderado por João Ernesto dos Santos, caminha para os biliões. Para o próximo ano, a Defesa tem uma dotação orçamental de 849,2 mil milhões de kwanzas, mais 212 mil milhões de kwanzas, o que representa um aumento de 33% face ao Orçamento anterior.
Na segunda posição dos “donos do kumbu” está o Ministério do Interior, de Eugênio Laborinho, com um orçamento de 672,8 mil milhões de kwanzas, contra os 581,2 disponibilizados no orçamento de 2021, o que representa um aumento de 15,8%, seguido do Ministério dos Transportes, de Ricardo de Abreu, com 508,8 mil milhões de kwanzas. Juntos completam o pódio dos órgãos que mais recebem dinheiros públicos.
Hélder Pitta Grós, presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, com 427 milhões de kwanzas, recebe a menor verba dentre todos os órgãos.
Já a Comissão Nacional Eleitoral é o órgão que mais aumentou as verbas, a instituição que vai gerir as eleições de 2022, viu a sua dotação orçamental a passar de 22,9 mil milhões neste ano, para 302,5 mil milhões de kwanzas em 2022, um aumento de 1200%. O ministério da Administração Pública e Ordenamento do Território vê a sua dotação a cair 18%, ao passar de 436,3 mil milhões de kwanzas para 355,9 mil milhões.
Nos governos províncias, Ana Paula Luna de Carvalho é a governadora que mais vai receber dinheiro do Estado para gerir uma província. A governadora tem uma dotação de 456,1 mil milhões para atender as necessidades de Luanda.
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