Não há um único oficial superior de entre os 51 pronunciados pelo Ministério Público junto do Tribunal da Comarca de Luanda pelo cometimento de crimes de vária índole no âmbito do famigerado “caso Lussati”.
Pedro Lussati, o mais sonante dos nomes em todo o processo, tem apenas a patente de Major.
Com ele, foram pronunciados outros 50 arguidos pelos crimes de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, comércio ilegal de moeda, branqueamento de capitais e outros.
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Nos autos, Pedro Lussati é descrito como militar com a patente de Major, que aufere um salário de 662.767.00, e que declarou como património próprio em Angola “um edifício inacabado no bairro Benfica, cerca de oito residências, cinco terrenos todos em Luanda, uma casa e dois terrenos no Lubango, em Portugal duas casas em Lisboa e uma no Porto”.
Segundo os autos, Pedro Lussati “afirmou também possuir em Angola aproximadamente 19 viaturas de diversas marcas e modelos, sendo três Mercedes, três Lexus, três Volvos, três Toyotas dos quais dois são VX, uma carrinha, um mini Cuper, um BMW, um Range Rover. Em Portugal possui dois carros, um deles é de marca Lamborghini”.
Tem dinheiro espalhado em quase todos os bancos angolanos, nomeadamente BNI, BPC, BIC, BAI e Banco Económico. No exterior do país, as “poupanças” de Lussati estão domiciliadas no BIC Europa.
Segundo os autos, Pedro Lussati constituiu a sua fortuna à custa da sua função, que consistia em “elaborar as folhas de salário e os planos de pagamento da Unidade Especial de Desminagem, da Banda de Música, da Unidade de Destinação Especial – Chacal – e de toda a SG CSPR (Secretaria Geral da Casa de Segurança do Presidente da República). Estas folhas e planos eram conferidos pelo prófugo Edmundo Tchitangofina e vistas pelo Tenente General Luís Simão Ernesto. (…) Este procedimento vigorou de 2008 a 2018, por força do Despacho do Ministro de Estado e Chefe da CSPR de 2 de Maio de 2018, que determina o fim de todos os pagamentos de salários em ‘cash’ na CSPR”.
O Tenente General Luís Simão Ernesto não está entre os 51 pronunciados.
Em Maio, quando explodiu, as lavas do “vulcão Lussati”, também denominado Operação Caranguejo, arrastaram toda a cúpula da Casa de Segurança do Presidente da República.
No dia 24 daquele mês, a Casa Civil do Presidente da República anunciou as exonerações dos Tenentes Generais Ernesto Guerra Pires, do cargo de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Angelino Domingos Vieira, do cargo de Secretário para o Pessoal e Quadros da Casa de Segurança do Presidente da República, José Manuel Felipe Fernandes, do cargo de Secretário-Geral da Casa de Segurança do Presidente da República, João Francisco Cristóvão, do cargo de Director de Gabinete do Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Paulo Maria Bravo da Costa, do cargo de Secretário para Logística e Infra-Estruturas da Casa de Segurança do Presidente da República e do Brigadeiro José Barroso Nicolau, do cargo de Assistente Principal da Secretaria para os Assuntos dos Órgãos de Inteligência e Segurança de Estado da Casa de Segurança do Presidente da República.
Num comunicado emitido no mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República deu a conhecer que no “âmbito do Processo-crime n.10760/021-C, em que estão envolvidos oficiais das Forças Armadas Angolanas afectos à Casa de Segurança do Presidente da República, por suspeita de cometimento dos crimes de Peculato, Retenção de moeda, Associação criminosa e outros, foram apreendidos valores monetários em dinheiro sonante, guardados em caixas e malas, na ordem de milhões, em dólares norte-americanos, em Kwanzas, bem como residências e viaturas”.
No mesmo comunicado, a PGR sublinhou que “a prática dos factos que estiveram na base da abertura do aludido Processo remonta a (há) muitos anos atrás”.
Também em conexão com o escandaloso caso envolvendo o Major Pedro Lussati, o Presidente da República exonerou no dia 28, sexta-feira, o director do Gabinete de Estudos Estratégicos da Casa de Segurança, Daniel Mingas Casimiro.
O general Pedro Sebastião, chefe da CSPR, foi o último da cadeia a cair. Foi exonerado numa segunda-feira, 31 de Maio.
Exibido nas televisões públicas como troféu de guerra, do Major Pedro Lussati a opinião pública ficou com a imagem de alguém que assaltava a caixa forte do Banco Nacional de Angola sem fazer uso de qualquer arma.
Do “banquete”, a opinião pública também tirou a esperança de que a caça aos assaltantes de cofres públicos não olharia a patentes, cargos, funções ou sobrenomes.
Mas a relação dos 51 pronunciados pelo Ministério Público sugere que não é ainda chegado o momento para a concretização da promessa do Presidente João Lourenço segundo a qual “ninguém é rico ou poderoso demais para se furtar a ser punido”.
No dia 1 de Junho, escrevemos aqui que “com a exoneração do General de Pedro Sebastião deveria estar concluída a ‘depuração’ da Casa de Segurança não fosse um mais do que provável ‘lapso’ do Presidente da República. É que o processo de depuração deixou de fora a segunda figura mais importante da Casa de Segurança do Presidente da República. Trata-se do General Sequeira João Lourenço, o chefe adjunto da casa”.
O “lapso” não foi corrigido até hoje, o que vem a dar razão à máxima de que em luta de elefantes quem paga a factura é o capim…
Correio Angolense
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