Congressos da UNITA e do MPLA, Justiça e Filosofia do Direito- Marcolino Moco

Por uma questão de pragmatismo político, é perfeitamente aceitável e mesmo louvável, que a UNITA tenha aceitado a anulação injusta e injustificável, a todos os títulos, do seu último Congresso.

Mas já é preocupante que sectores importantes da prória UNITA, partam daí para se estenderem na glorificação de um precedente altamente perigoso para a existência e ou autonomia política da própria organização; conclamendo, insistemente que as decisões dos tribunais são para ser, escrupulosamente, cumpridas.

Vão cumprindo, cumprindo, cumprindo, escrupulosamente, as decisões injustas que podem vir aí e verão se não estão a caminho do que chamei a possível “fenelização” da UNITA. Sem ofensa para aquela histórica e gloriosa sigla. Irão alguns dizer que não tenho nada a ver com isso, porque não sou da UNITA.

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O problema é que esta e outras situações que temos estado a viver neste domínio da Justiça e do Direito, vão contribuindo para a degradação total da sociedada.

Na verdade, na medida do possível, as decisões claramente injustas dos tribunais, assim como insignes figuras da História afirmaram ou demonstraram por actos em relação às leis injustas, não devem ser aceites.

As circunstâncias podem até impelir-nos a cumpri-las. Mas nunca aceitá-las e glorificá-las, que é diferente.

Vem aí o Congresso ordinário do MPLA, em cujo processo de preparação foi eliminada uma tentativa de candidatura, fora do crónico e atávico monolitismo dessa organização política.

Podemos já prever que eventuais impugnações internas dos mais sórdidos actos (anticonstitucionais e antiestatutários) usados pela máquina do candidato único, vão merecer um não rotundo ou uma resposta tão barulhenta como o silêncio.

Esperemos que este projecto que até aqui já fez história, perante a realpolitik daqueles que bem mais podiam, não venha a sair-se em glorificações de decisões trogloditas de instituições, “kafricadas” pelo senhor Oredens Superior, em plena luz do dia. Porque o Direito e a Justiça, como todas as instituições humanas, não têm um valor em si, para considerarmos os seus operadores como sacerdotes do dogma da infalilidade.