Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis continua sem publicar relatório de gestão e contas de 2020

A Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis ainda não publicou o seu relatório e contas referente à actividade de 2020, numa altura em que faltam menos de 2 meses para terminar o ano.

Desde Setembro que o Expansão vem solicitando à ANPG os dados do relatório e contas e a resposta que obtém é que está pronto e será publicado em breve e que está em revisão. Entretanto, a concessionária do sector de petróleo e gás argumenta que não é obrigada por lei a publicar as suas contas porque é um instituto público e não uma sociedade comercial.

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“A ANPG tem estatuto de instituto público, pelo que não é legalmente obrigada a publicar as suas contas. Contudo, a vontade e o dever de transparência para com todos os nossos stakeholders leva-nos a fazê-lo anualmente”, avança uma resposta da ANPG ao Expansão. A concessionária ainda justifica o atraso com a Covid-19: “este ano tivemos, em virtude da pandemia, alguns contratempos. Mas neste momento ambos os relatórios estão fechados, encontram-se em revisão final e serão publicados nos próximos dias”, lê-se na resposta a questões colocadas pelo Expansão a 13 de Outubro.

Especialistas que solicitam o anonimato temendo represálias da concessionária explicam que Angola está a integrar a Extractive Industries Transparency Initiative (EITI), uma associação formada por empresas que actuam na actividade extractiva e pelos países nos quais tais actividades são realizadas, com o objectivo de aumentar a transparência e reforçar a responsabilidade dos atores envolvidos. “Fica muito mal o regulador e fiscalizador do sector petrolífero, especialmente dum país que integra o EITI, não publicar contas atempadamente, até porque existem realidades do sector que apenas vêm espelhadas no relatório da concessionária”, diz uma fonte do sector.

Outro especialista explica que haviam dúvidas sobre a entrega dos Fundos de Abandono que deviam ser transferidos da Sonangol para a ANPG e cujo processo não tem sido gerido de “forma transparente”.

“Apenas o relatório da concessionária pode explicar isso. Outro tema que somente se pode ver no relatório da concessionária, e que a Sonangol publicava enquanto teve esta função, é a evolução do custo de produção nos principais blocos petrolíferos do país, dado útil para atrair mais investidores. Espera-se, sobretudo, o cálculo da média do custo de produção do país e são informações que apenas a concessionária pode fornecer e infelizmente não estão disponíveis”, sublinha.

Expansao