Boavida Neto admite em tribunal erros administrativos na homologação das ordens de saque

O ex-governador da província do Bié, Álvaro Manuel de Boavida Neto, admitiu, em tribunal, haver erros administrativos na homologação das ordens de saque, para pagamento da obra de construção da escola de 12 salas de aula no bairro São José (Cuito).

Boavida Neto, na condição de declarante, respondia nesta terça-feira, 28, durante a sessão de julgamento em que envolve o antigo director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE), Juvenal Teixeira da Silva Girão, acusado de crime de abuso de poder.

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O contrato para a construção da referida escola foi celebrado com a empresa Bernarda e Filhos LDA, enquanto os pagamentos foram feitos na empresa Mbalaka Construções, cujo proprietário é a mesma pessoa.

Para o actual deputado à Assembleia Nacional, houve claramente um erro em se transferir os valores para uma outra empresa, mas, ainda assim, segundo Boavida Neto, não seria motivo para um processo-crime, mas talvez administrativo, por não existir nada ilegal.      

Segundo acusação do Ministério Público, em 2015, o réu transferiu ilegalmente 19 milhões 746 mil 852 kwanzas e 35 cêntimos, de forma faseada, para uma conta da empresa Mbalaka Construções Lda, para a edificação de uma escola de 12 salas de aula no bairro São José, arredores da cidade do Cuito, quando na verdade o contrato foi celebrado, em 2014, entre o Governo da província, através da Direcção Provincial da Educação, e a empresa Bernarda e Filhos LDA.

Os valores acordados rondam os 90 milhões de Kwanzas, homologados pelo então governador provincial, Álvaro de Boavida Neto.

Mesmo sabendo que o contrato da empreitada foi celebrado com a empresa Bernarda e Filhos, conforme o Ministério Público, o réu Juvenal Teixeira da Silva Girão continuou a efectuar o pagamento à empresa Mbalaka Construções.

Entretanto, Juvenal Teixeira adiantou que o pagamento foi feito em função da nota de cobrança remetida pela senhora Bernarda Bundo, por meio da empresa Mbalaka Construções, quando na verdade o dinheiro deveria ir para outra conta da empresa Bernarda e Filhos LDA.

O julgamento do antigo director do GEPE, Juvenal Teixeira da Silva Girão, começou no dia 13 deste mês e retoma no de 11 de Outubro, com as alegações orais e finais.

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