"NESTE PROCESSO DE CADASTRAMENTO AOS MILITARES E POLICIAS, QUEM FOR APANHADO COM IRREGULARIDADE SERÁ RESPONSABILIZADO CRIMINALMENTE" DIZ A MINISTRA VERA DAVES

O anúncio avançado recentemente pela ministra das Finanças, Vera Daves, sobre o cadastramento a ser realizado aos efectivos da Defesa e Ordem de Segurança, para a possível actualização no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), está a ser entendido como uma medida que vai pôr o fim aos trabalhadores fantasmas daquela alta instituição, acabando assim com o desvio e descontrolo financeiro envolvendo altas patentes militares, como é o caso do major Lussaty, acusado de diversos crimes financeiros.

Conforme deu a conhecer a ministra das Finanças, Veras Daves, o Executivo inicia, dentro em breve, com o cadastramento e registo dos funcionários da Casa de Éstado do Presidente da Republica, o que vai culminar com a introdução deste grupo de trabalhadores, entre militares e civis, no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), acabando assim com os trabalhadores fantasmas que, durante anos, representavam um “peso pesado” na balança de pagamentos e por outra a ministra salienta que os indivíduos que forem apanhados com irregularidade serão encaminhados as barras do tribunal para o seu devido tratamento.

È que, apesar de muitos destes funcionários contarem, durante anos, na balança de pagamentos das verbas que eram cabimentadas à instituição, os mesmos não existiam fisicamente e as verbas que para eles eram destinadas ficavam retidos nos bolsos de altas patentes da Casa Civil da Presidência da República. A falta de controlo dos valores que eram destinados ao pagamento dos funcionários da Casa de Seguranrança ça, que, até ao momento, não têm os salários bancarizados, possibilitou o desvio e o descontrolo de avultadas somas financeiras, sendo o “Caso Lussaty” o flagrante que veio “destapar” a fragilidade e a promiscuidade financeira ainda existente naquela alta instituição.

Vale lembrar que o major das Forças Armadas Angolanas, foi recentemente acusado de diversos crimes financeiros, aproveitou-se das brechas e a fragilidade do sistema de pagamentos da Casa de Segurança para desviar e reter enormes quantidades de moedas nacionais e estrageiras assim como bens imóveis, vestuários, mobiliários, relógios e outros assessórios de luxo adquiridos com fundos públicos que eram alocados à Casa de Segurança da Presidência.

O escândalo, envolvendo o majoro Lussaty, já mereceu a “mão pesada” do Presidente da República, João Lourenço que, no âmbito das competências que a Constituição lhe atribui, exonerou, recentemente, uma vaga de altas patentes ligadas à sua Casa de Segurança dos quais destacam-se o então ministro Pedro Sebastião, os tenentes-generais Ernesto Guerra Pires e Angelino Domingos Vieira, respectivamente, dos cargos de consultor do ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República e secretário para o Pessoal e Quadros da Casa de Segurança do Presidente da República.

Os tenentes-generais José Manuel Felipe Fernandes e João Francisco Cristóvão foram exonerados dos cargos de secretário-geral da Casa de Segurança do Presidente da República e de director de Gabinete do ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, respectivamente.

Foram também exonerados o secretário para Logística e Infra-estruturas da Casa de Segurança do Presidente da República, tenentegeneral Paulo Maria Bravo da Costa, e o assistente Principal da Secretaria para os Assuntos dos Órgãos de Inteligência e Segurança de Estado da Casa de Segurança do Presidente da República.

Mitigação dos riscos

Especialistas ouvidos pelo OPAÍS entendem que, ao anunciar, na última Quarta-feira, a intenção de cadastrar o grosso de efectivos da Casa de Segurança no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), a ministra das Finanças, Veras Daves, assumiu o compromisso do Executivo em banir com as forças ocultas que assombram aquela alta instituição de soberania nacional.

Segundo a ministra, a bancarização dos salários dos efectivos da Casa de Segurança vai mitigar os riscos envolvendo os processos de pagamentos dos trabalhadores daquela alta instituição.

Também sobre o assunto, recentemente, o novo ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado, prometeu rigor no trabalho para melhorar as estruturas e a metodologia de controlo do efectivo dos órgãos de defesa e segurança do país.

Francisco Furtado disse que o foco da missão é fazer um trabalho profundo de cadastramento físico do efectivo dos órgãos de Defesa e Segurança.

O ministro de Estado sublinhou que a intenção é dar melhor dignidade aos órgãos que servem a Nação, de forma a adequá-los à realidade do país quanto aos deveres e às obrigações funcionais, reconhecendo que o trabalho é árduo.