Maria Luísa Abrantes afirma: “Os juristas do PR são atrapalhados”

A jurista Maria Luisa Abrantes afirma que todos os angolanos nascidos antes de 11 de Novembro de 1975 são portugueses originários, essa foi a sua primeira nacionalidade de jure, quer queiram ou não

Maria Abrantes realça que a alteração à Constituição em 2010, que passou a permitir que os angolanos pudessem ter em simultâneo outras nacionalidades, foi de certa forma acelerada por influência das negociações entre o Executivo e o então Partido rebelde, UNITA, no sentido de protegerem os seus líderes, entre eles o fundador do partido do Galo Negro Jonas Malheiro Sabimbi, que eram e são detentores de mais do que uma nacionalidade.

Por outro lado, a jurista diz ainda que da mesma forma, muitos dos militantes do MPLA, nomeadamente, o malogrado André Mendes de Carvalho, Roberto de Almeida e tantos outros “genuínos”, têm dupla ou tripla nacionalidade.

“Ainda que pessoalmente hoje considere UNITA = MPLA, como cidadã e jurista , sou imparcial, e sinceramente é vergonhoso aceitar tanta trapalhada dos juristas do PR , porque da sua Segurança Interna não se poderia esperar mais, por falta de estratégia, porque a chefia não tem base científica”.

“É de realçar que as nomeações a presidência do Tribunal Constitucional, em países democráticos mais desenvolvidos, os Magistrados têm de ter, para além das qualificações académicas e da idade mínima para o efeito, experiência de vida e reputação acima de qualquer suspeita”, disse a especialista.

Para maior ênfase, Maria Luisa Abrantes apresenta como exenplo a situação que se vive nos Estados Unidos de América, onde ninguém entra para as Faculdades de Direito ou de Medicina, sem ter terminado antes uma outra licenciatura e por isso só estes dois cursos são equivalentes a Doutoramento.

“Para chegar a Juiz dos Tribunais Supremo e Constitucional, é preciso muita ‘tarimba’ e não jubilam. Só saem desses cargos directamente para o caixão , porque entram para os mesmos com bastante idade”.

Como conselho à política, disse que não devemos confundir a colocação de jovens com pouca experiência em funções de governação ligadas à tecnologia e a inovação, com a colocação da vida e a reputação de pessoas, em mãos e cabeças inexperientes, arrogantes e deslumbradas.

“Com a partidarização do poder judicial e a ausência da sua independência, nunca teremos democracia e muito menos desenvolvimento econômico. Quem serão os investidores estrangeiros, ou mesmo nacionais, que quererão arriscar o seu capital num país assim? Só se for com o dinheiro ‘emprestado’ pelo Estado”, rematou com ironia.