Derrames na costa fluvial do Zaire sem respostas governamentais

A biodiversidade Aquática (marinha, fluvial e lacustre), de Angola é posta em perigo constantemente porque o Sistema Nacional de Vigilância Marítima, criado em 2009 não funciona, em razão de o Regulamento Interno não ter sido aprovado até agora, dois anos depois de concluído. Mas há quatro anos foi adquirido equipamento afim, de última geração que nunca foi usado, correndo o risco de se deteriorar… A carroça foi colocada à frente dos bois!

Vários derrames de hidrocarbonetos são registados com frequência na costa fluvial da província do Zaire, com origem identificada na RD Congo, sem que as autoridades angolanas tomem providências para estancar o problema ou notifiquem o país vizinho.

A informação foi prestada ao Correio Angolense por fonte do Governo da Província do Zaire, segundo a qual o último derrame ocorreu no dia 10 do corrente mês e até agora não se sabe a dimensão do acidente. O derrame procede do porto fluvial de Matadi (RDC), o principal do país vizinho, onde há um centro logístico de suporte a operações petrolíferas.

De acordo com a fonte, desta vez as lamas de hidrocarbonetos atingiram a localidade de Pedra do Feitiço, vila e comuna pertencente à circunscrição municipal do Soyo, situada a 145 quilómetros a Leste da sede.

O acidente foi reportado ainda no dia 10 de Agosto às competentes autoridades angolanas por uma equipa de vigilância do Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA). Segundo dados fornecidos a partir do terreno, a poluição deveu-se a correntes de água, tendo-se estendido em comprimento cerca de 1 milha náutica e de largura cerca de ⅛ de milha náutica.

A fonte do Correio Angolense, que preferiu não ser identificada, indicou que foram atingidas praias fluviais da Pedra de Feitiço e afluentes de dois riachos, pondo em risco várias culturas agrícolas em lavras situadas nas áreas abrangidas.

Para tratar da questão, estava agendada uma reunião de emergência em Luanda para o dia seguinte à notificação, 11 de Agosto, na qual participariam representantes dos Ministérios da Defesa e Veteranos da Pátria, dos Petróleos e Recursos Naturais, da Cultura, Turismo e Ambiente e dos Transportes. A reunião não se realizou na data aprazada, acontecendo apenas uma semana depois, mas sem medidas concretas e o país vizinho sequer foi notificado.

Fazendo fé na fonte, derrames desta natureza são frequentes a partir dos portos de Matadi e de Ango-Ango, também na RD Congo, utilizado essencialmente para descarga de petróleo e de cargas perigosas. Contudo, as autoridades angolanas desconhecem a dimensão da contaminação e quase nunca notificam a parte congolesa.

“O mutismo das autoridades angolanas nesse particular se deve à inoperância do Sistema Nacional de Vigilância Marítima (SINAVIM), um mecanismo de protecção de águas marinhas, continentais e interiores, com abrangência multissectorial e multidisciplinar,criado há mais de uma década, mas nunca funcionou”. Para esta, “é ingente também a criação de um conselho científico para lidar com situações como as dos constantes derrames que se observam no Norte do país, tanto em águas marinhas como fluviais”.

O SINAVIM foi criado por Decreto Presidencial de 26 de Outubro de 2009, com o objectivo de garantir o exercício de poderes de soberania e jurisdição nos espaços marítimos, fluviais e lacustres nacionais. Este sistema tem por objectivo reforçar a prevenção e supervisão permanente dos espaços marítimos, fluviais e lacustres sob soberania ou jurisdição angolana, o controlo do tráfego marítimo na zona costeira e portuária, o auxílio e apoio às operações SAR (Sistema de Busca e Salvamento) e a localização de embarcações em perigo de naufrágio ou em zonas de risco.

A estrutura é coordenada pelo Ministério da Defesa e Veteranos da Pátria, integrando ainda os ministérios do Interior, da Justiça e dos Direitos humanos, dos Transporte, da Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, da Cultura, Turismo e Ambiente, da Agricultura e Pescas, dos Recursos Minerais e Petróleos, e Órgãos do Sistema de Segurança Nacional.

Contudo, de acordo com a fonte do Correio Angolense, nada foi feito até agora por falta de regulamentação. “Há mais de dois anos que o regulamento está pronto, esperando pela aprovação, mas nem água vem, nem água vai”, disse antes de sublinhar que “esse vazio tem causado sobreposição de competências entre os diversos actores, levando à inacção das autoridades angolanas em casos como o derrame de 10 do mês em curso, além de o sector do Ambiente, que deveria ter papel decisivo nas questões de poluição, ser representado por alguém que nada entende da matéria”.

“Existe uma Comissão Intersectorial para a Implementação do SINAVIM, mas assiste-se a uma letargia por parte dos sectores intervenientes e chega-se à conclusão de que ninguém sabe quem é quem, sendo preocupante que esse grupo de trabalho só reúne quando há acidentes e, mesmo assim, quando o que deveria tratar é de implementar o Sistema Nacional de Vigilância Marítima”, reclamou.

Não menos grave em tudo isso, segundo a fonte, é o facto de há mais de quatro anos – era ainda João Lourenço ministro da Defesa – Angola ter adquirido à Itália equipamento de última geração para servir o SINAVIM e nunca ter sido usado. “Pouco antes da Pandemia, a empresa fornecedora questionou a parte angolana sobre o funcionamento do equipamento e se havia necessidade de qualquer intervenção no âmbito do período de garantia que ainda vigorava, mas não obteve resposta. Tudo porque continuam nas caixas em que vieram, correndo o risco de se deteriorar por falta de uso”, revelou.

“O equipamento, de ponta, diga-se, não foi instalado até agora porque não há onde acondicioná-lo. Desde 2012 que iniciaram as obras do edifício-sede do SINAVIM, no litoral Sul de Luanda, em Ramiros, até agora o grau de execução não passou dos 30%”, detalhou.

A fonte acrescentou que há ainda a necessidade de se construir três centros regionais (Norte, Centro e Sul), assim como o Centro regional para a África Sub-sahariana, que Angola comprometeu-se a alojar, no âmbito da implementação do Código de Yaoundé, um mecanismo da cooperação em matéria de defesa e segurança marítima. “Há, pois, o risco de se jogar muito dinheiro fora, não só devido a uma possível deterioração do material de apetrechamento, como também do encarecimento da obra, que se arrasta há muito tempo”, esclareceu a fonte.