O Ministério das Finanças, por intermédio do Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) realizou este ano um concurso Internacional para a Concessão Exclusiva de Exploração dos Jogos Sociais nos termos da Lei n.º 5/16, de 17 de Maio. Um dos requisitos aos concorrentes é apresentação de capacidade financeira de 30 milhões de dólares.
O braço empresarial do MPLA que participa através da sua filiada ANGOLOTT, está a ser objeto de acusações em Luanda de estar a ser favorecido pela ministra Vera Daves Sousa depois desta ter sido convocada na sede do partido no passado dia 13 de Julho, para uma abordagem sobre o tema em causa.
Para resolver o problema da “capacidade financeira”, o MPLA, apresentou um edifício de três andares, que alega estar avaliado em 30 milhões de dólares e sendo assim remete os documentos do imóvel para o efeito. O edifício localizado no bairro Benfica, arredores de Luanda, esta em nome da sua empresa de seguros “GESTÃO DE FUNDOS”.
O assunto, segundo apurou o Club-K esta a criar controversa, adicionadas a reparos segundo as quais não há no bairro Benfica algum imóvel de três andares que esteja avaliado nesta quantia. Nos círculos que se debate este mesmo assunto arrisca-se a dizer que o edifício apresentado pelo MPLA “nem sequer está avaliado em USD 4 milhões”.
Num volume documental de 19 paginas que o Club-K teve acesso, Francisco da Silva Cristóvão “Chiquinho”, membro do Comitê Central do MPLA, e gestor das empresas do partido do ramo financeiro, enviou no passado dia 15 de Junho, ao ministério das finanças, uma declaração de cedência do chamado “EDIFÍCIO VICTORIA” a favor do ANGOLLOT, para preencher o requisito de “capacidade financeira”.
Francisco da Silva Cristóvão, explica no documento que ele é o PCA da “Gestão de Fundos” (seguradora do MPLA), que por sua vez controla a M.S.G.J – SOCIEDADE GESTORA DE JOGOS que detém 33, 333% do capital social da sociedade ANGOLLOT, LDA.
“Pelo presente instrumento, a GESTÃO DE FUNDOS declara que, se for outorgada a licença que confere o direito exclusivo de exploração de jogos sociais em Angola a sociedade ANGOLLOT, LDA, efectuará a cessão da sua posição de titular do edifício referido, mediante o pagamento montante equivalente em USD 30 milhões, a amortizar em 5 (cinco) prestações anuais de igual valor, celebrando para o efeito, com a ANGOLLOT, LDA um contrato promessa de compra e venda”, lê-se no documento assinado por Francisco da Silva Cristóvão do Comitê Central do MPLA.
O vencedor do concurso, em causa deverá ser anunciado em breve e terá uma licença de 15 anos para ter o monopólio de exploração dos jogos sociais em Angola. Para além da ANGOLLOT, participaram também empresas estrangeiras tais como nacionais com realce para a “DIPANDA JOGOS, LIMITADA”, de Rui Ferreira e Higino Carneiro. Estes apresentaram como capacidade financeira, o colégio Elizangela Filomena, pertencente a uma irmã de Ferreira.
A portuguesa “Santa Casa da misericórdia de Lisboa” tem de lucros cerca de 3 bilhões de euros por ano, é também uma das cinco finalistas deste concurso realizado pelo ministério das finanças de Angola. Para a futura indústria angolana há estimativa de que numa primeira fase, a empresa vencedora possa render 300 milhões por ano, excluindo os 60% do valor bruto que será revertido para o Estado angolano, conforme manda a lei.
CLUB-K
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