Exmo. Senhor Presidente da República da Angola,
General João Lourenço
ASSUNTO: Atentado aos Direitos Humanos - Mortes de cidadãos Angolanos de Junta Medica em Portugal, por negligência do Estado Angolano.
Lisboa, 01 de Agosto de 2021
Com conhecimento das Instituições Angolanas
Palácio da República de Angola – Luanda Angola – Cidade Alta
Assembleia da República de Angola (Deputados com Assento Parlamentar) Sua Excelência a Senhora Ministra da Saúde
Sua Excelência O Senhor Ministro Dos Direitos Humanos
Com conhecimento das Instituições Portuguesas
Sua Excelência Presidente da República Portuguesa
Sua Excelência Primeiro-Ministro da Republica Portuguesa
Aos Representantes Diplomáticos de Angola em Portugal-Lisboa e Porto
Sua Excelência A Senhora Ministra da Justiça
Ao Governo de Portugal (Assembleia Geral da República – Deputados com assento parlamentar) Ao Gabinete da Comissão Nacional para os Direitos Humanos
Ao Presidente da Camara Municipal de Lisboa
Com Conhecimento das instituições Internacionais
Aos representantes Organização das Nações Unidas (ONU) Aos representantes Organização Mundial de Saúde (OMS) Aos representantes da União Europeia ( EU)
Aos representantes da Amnistia Internacional (MI)
Aos representantes da UNICEF
Aos representantes da Cruz Vermelha
Aos representante Tribunal Africano dos Direitos Homem e de Povos. Ao Gabinete do Presidente Estados Unidos da América.
Excelências
É comconsternação que escrevemos esta carta, onde as nossas lágrimas caem, mas continuamos a escrever, porque o sentido patriótico dá-nos robustez para apelar à Vossa sensibilidade para este assunto.
Depois de 5 mortos em menos de ( 4 meses ) em que os doentes de junta médica em Portugal foram abandonados e deixados em condições precárias e vulneráveis pelo Governo Angolano, junto ao Sector de Saúde de Angola em Portugal, mais uma vitima esta a caminha do crime de atentado aos Direitos Humanos.
Essa vítima chama-se, Manuel Gaspar Fernando, com múltiplos AVC ́s, Lesão ocupacional e expansiva intracraniana, diabetes, úlcera na córnea do olho esquerdo, insuficiência respiratória crónica, sobrevivendo o mesmo com máscara de oxigênio ventilado 24 / 24 horas dia, usa aparelho para tirar as secreções, usa fraldas, não anda, não fala, sendo totalmente dependente nas atividades da vida diária, na qual as suas deslocações para as consultas têm que ser feitas de Ambulância. Tendo em conta o estado do doente, é um arrepio para os Direitos Humanos e esta mesma atrocidade esta a acontecer em Território Europeu ( Portugal ).
Excelência, Senhor Presidente João Lourenço, a responsabilidade do Estado Angolano como pessoa de bem, perante a sensibilidade dos Direitos Humanos nos enche de dor; por isso, apelamos ao Sr. Presidente da República para intervir pelos doentes de junta médica em Portugal, afim de evitar as mortes sequenciais.
Excelência, Senhor Presidente João Lourenço, os motivos que tem levado os nossos compatriotas a óbito, é pelo facto de terem sido cancelados os seus subsídios, acesso a assistência médica e medicamentosa. Até agora foram ( 5 ) as vítimas destas atrocidades, que se fossem evitadas poderíamos ainda ter em vida os nossos compatriotas: Martins Kizela, Domingos Martins Sana, Josué Bartolomeu Bumba, Lúcia Mbeba, Felix S. Lucas que perderam as suas vidas por e incompetência do Sector da Saúde Angolano em Portugal, que responde em nome do Estado Angolano. Apelamos ao Senhor Presidente João Lourenço que indemnize as vítimas enlutadas por negligência da Junta Médica angolana em Portugal, com conhecimento ao Estado Angolano na pessoa da Ministra da Saúde Sílvia Lutucuta .
Excelência, Senhor Presidente João Lourenço, é importante e urgente a Vossa intervenção. Estamos a falar de Vidas Humanas e de Direitos Humanos, sendo que a vida é um direito universal inviolável. Os doentes angolanos que se encontram de Junta Médica em Portugal, receberam um ultimato por parte do Governo Angolano, assinado pela Senhora Ministra da Saúde, Doutora Sílvia Lutucuta, É importante referir que alguns doentes se encontram em situação crítica, como os doentes renais e oncológicos, doentes de alto risco, alguns com traqueostomia por remover, encontrando-se tais pessoas debilitados, sem força e com dificuldades de locomoção, sendo que o abandono por parte do Sector da Saúde de Angola em Portugal, que responde pelo estado Angola pode levar mais doentes a morte.
Nós, VZAE – Vozes de Angola na Europa, tentamos por diversas vezes por vias de Cartas, Email ́s e Telefonemas, para marcar uma reunião com os representantes da comunidade Angolana em Portugal na pessoa do Embaixador da Republica de Angola em Portugal ( Dr. Carlos Fonseca ), Cônsul da Republica de Angola em Portugal ( Dr. Narciso do Espírito Santo Júnior ) e Responsável do Sector da Saúde de Angola em Portugal ( Dr. Bastos Vandunem ), Para explicarmos e contribuirmos com uma solução face a situação critica e lamentável que os doentes estão a viver, mas infelizmente fomos ignorados, o que nos levou a concluir que estas pessoas não representam a comunidade Angolana e os doentes que estão a ser mitigados pelos problemas da junta medica em Portugal, pelo que aconselhamos a sua Excelência Presidente João Lourenço que restruture urgentemente a parte diplomata, pois não são uma extensão do Governo Angolano na diáspora, não representam e nem vivem a comunidade.
Não podemos permitir que, uma tão grave omissão dos nossos Governantes na área da saúde dos seus cidadãos deslocados em Portugal, se traduza numa violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que a República de Angola ratificou.
Excelência, Senhor Presidente João Lourenço, quando pensamos num país tangível, estamos a pensar no Estado democrático de direito inclusivo para todos os angolanos partindo do princípio que somos iguais e temos os mesmos Direitos ao acesso às Políticas sociais de assistência ao povo; quando pensamos na índole do Estado como agente do bem, estamos a pensar num movimento coletivo, traduzido em nação respeitada; quando pensamos no progresso de Angola estamos a pensar na solidez de Angola; quando pensamos em Direitos Humanos estamos efetivamente a pesar no elemento principal da sociedade que são as pessoas.
Os doentes estão ser destratados de forma horrenda, e os nossos governantes sabem que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo políticas sociais efetivas no quadro de prioridades das suas políticas, pensar Angola na esfera da Democracia é um privilégio de Cidadania, não um beneficio próprio, mais sim um serviço à causa do povo que não temos visto isso durante 45 anos e, por isso, temos que rever o nosso estatuto como angolanos de bem, que durante muito tempo viu o Estado angolano transgredir os Direitos Humanos.
Excelência, Senhor Presidente João Lourenço, é sem dúvidas fundamental que Vossa Excelência enquanto Responsável máximo do Governo de Angola, cujo poder lhe foi outorgado pelos Povos, tome a devida atenção para toda esta situação pois estamos todos em Sofrimentos com todos(as) os Angolanos(as) que sofrem Humilhados pela negligência do Estado e, já que em 19 anos de paz não tem paz na saúde pública; é importante referir que Angola desde a Independência não tem um plano de saúde de intervenção social abrangente o que nos leva a concluir que é urgente que se restruture o Ministério da Saúde para dar dignidade aos cidadãos Angolanos.
Dizer ainda que é triste e lamentável ver os doentes de Junta Médica em Portugal que se encontram abandonados pelo Estado Angolano, serem socorridos pela Associação V.Z.A.E - Vozes de Angola na Europa que tem feito o máximo como Angolanos patriotas, assumindo as despesas e responsabilidades de alguns doentes, designadamente custas básicas e honorários junto de Advogados para negociar com a Embaixada Angolana em Portugal na pessoa do Embaixador Dr. Carlos Fonseca, pois nos termos do artigo 3o da convenção de Viena, o Sr. Embaixador é o elo de ligação entre os cidadãos e o Estado Angolano. Mas, lamentavelmente, não tivemos retorno até à data em que foi escrita esta carta.
Excelência, Senhor Presidente João Lourenço, enquanto Chefe de Estado, V. Ex.a é o garante da observância e do cumprimento da Constituição da República de Angola, no caso em apreço, tem o dever/poder de fazer cumprir o estipulado no artigo 77.o, n.o 1 da CRA.
Sendo a Dívida acumulada da Junta Médica em Portugal de sete (7) milhões de euros, segundo o jornal de Angola, não justifica a desumanidade e humilhação que estão a fazer com estes doentes, pois sabemos que existe um orçamento; por isso questionamos onde foi parar essa verba, porque nunca chegou às mãos de Doentes como:
Edna da Paixão, com problema de insuficiência renal crónica, ortopédicos graves, com fratura nos dois fémures tumor marro, Mande Abreu, de 48 anos de idade, doente renal crónico traqueostonizado , José Fonseca (Paixão ) com transplante pólipo na garganta.
Perante estes factos evidentes de atropelamento dos direitos humanos, envolvendo os doentes que se encontram abandonados sem ajuda do sector da saúde angolano em Portugal, dirigido pela Ministra da Saúde de Angola Dr. Silvia Lutucuta questionamos a capacidade de gestão, dessas pessoas pois não conseguem administrar e dar resolução à situação critica destes doentes.
Mas as várias Auditorias que vieram a Portugal não avaliaram as condições precárias em que os doentes viviam nem os milhões de Euros gastos pelos Responsáveis do Sector da Saúde, a citar: Deolinda Vandumem Garrido que esteve à frente deste sector por mais de 10 anos, e Nuno Oliveira, esses fraudulentos são o símbolo da corrupção do sector da saúde Angolano em Portugal, incluindo consequentemente a desordem e a falta de capacidade de gestão de Rosa Almeida e João Vandumem Bastos.
Excelência, Senhor Presidente João Lourenço, o Senhor aceitou ser Presidente de todos os Angolanos, Povos Africanos da primeira e maior Civilização que chegou a todo mundo, portadores de uma Cultura própria, que queremos ver respeitada e reconhecida por quem nos governa atualmente e por todos que venham a governar, pois quando chegaram já estas regras da Ética e da Moral da Civilização e Cultura africana existiam e, que nelas se afirma “que o sofrimento de um cidadão da Comunidade angolana. nosso Governo tem Cooperação, ao que parece com benefícios unilaterais, pois o nosso Governo os trata melhor que os Povos a quem diz Governar e os Angolanos nos Países de Cooperação como é o caso de Portugal, onde os(as) nossos Irmãos e Irmãs se encontram enfermos.
Excelência, Senhor Presidente João Lourenço, é aqui que reside a nossa grande preocupação em relação a situação que nos obriga a este pronunciamento, temos todos obrigações, deveres e princípios que não podem ser esquecidos ou negligenciados principalmente da parte de quem Representa o Estado Angolano, pois “a doença deve, assim, ser encarada como um fenómeno suscetível de criar comunicação e nunca uma não-comunicação, uma disfunção, uma categoria negativa, a favor de regimes que continuam a favorecer o subdesenvolvimento de Angola e do Continente, urge portanto que o Governo de Angola seja um Governo verdadeiramente Bantu que assume as Regras éticas e Morais da Civilização Africana Matrilinear em defesa dos seus Povos dentro e fora do País e urgentemente destes que na Diáspora sucumbem a indiferença!
A terminar, apelamos a sua Excelência, Senhor Presidente João Lourenço que use os seus bons ofícios a favor da decência, pudor e respeito pelos doentes que se encontram em Portugal e pela comunidade Angolana que não está partidarizada e que com muita Dignidade luta e vive em Portugal por razões diversas.
V.Z.A.E - Vozes de Angola Europa.
O Presidente
Kissama de Castro
Lisboa, aos 01 de Agosto 2021
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