CAPTURA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

1.Desde que JL chegou ao poder em 2017, nenhum partido político foi legalizado em Angola. Uma empresa MERAP CONSULTING conotada a antiga deputada do MPLA e actual Vice- presidente do Tribunal Constitucional, Guilhermina Prata instalou uma solução informática no sistema desta instituição que não reconhece os “atestados de residência” emitidos pelas administrações municipais e declara-os como inválidos. Assim sendo, todas as candidaturas para inscrição de partidos são automaticamente rejeitadas pelo sistema informático comprado em Portugal. O processo de registro do PRA-JA é o exemplo mais comum. A última vez que o TC legalizou um partido político foi em 2015, com a Aliança Patriótica Nacional (APN), de Quintino de

Moreira.

2.Em Março deste ano, o cidadão Kawikh Sampaio da Costa trocou a UNITA pelo MPLA. No dia 6 de Maio, foi-lhe colocado a disposição, o escritório de advogados BMF (detido por Bruce Manzambi Filipe, advogado de figuras do regime) para intentar junto ao TC um processo de impugnação ao congresso da UNITA que elegeu ACJ, a pretexto de que este é “cidadão português”. Kawikh é também o politico que aos 17 de Julho foi flagrado a subornar um antigo colega de partido com 22 milhões de kwanzas.

3.No dia 1 de Julho de 2012, o TC chumbou (por via do acordão 259-D/2012) a candidatura do Bloco Democrático as eleições naquele ano alegando que 2.502 eleitores subscritores das suas listas não constavam no FICRE (Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral). O BD denunciou terem colocado cartões de eleitores falsos no seu processo como foi o caso do seu dirigente de Cabinda, Pedro Chicaia. O BD alegava não ser isso possível uma vez que os cartões de eleitores eram emitidos pela CNE. Este partido pediu auditoria ao FICRE ao que foi-lhe negado. A sua candidatura do BD não passou.

Quando aos 7 de Agosto, o BP do MPLA surge com um comunicado, enumerando como as três forças politicas foram ou estão a ser obstaculizadas, e ainda avisa que um dos lideres que foram a AMPLA FRENTE PATRIOTICA “tem o seu lugar por um fio, com um processo”, o partido no poder está assumir que capturou o Tribunal Constitucional. É semelhante ao encomendando processo 71/2006 deste mesmo tribunal que foi produzido num resort no Cabo Ledo na presença do general Antônio José Maria.

O Tribunal Constitucional é constituído por 11 juízes conselheiros que estão abertamente divididos em duas alas. A ala legalista (comprometida com a Constituição e a Lei), e a ala comprometido aos interesses do MPLA como ficou demonstrado em Dezembro de 2020, quando abrirem guerra contra relatora Conceição Sango que havia inicialmente decidido pela saída de Manuel da Silva 'Manico' na CNE.

O grupo de Juízes ligados ao MPLA, é liderado pela juíza 1.Guilhermina Prata (ex-Deputada do MPLA), 2.Simão de Sousa Victor (amigo de Manico), 3.Carlos Alberto Burity da Silva (Comissário da PN), 4.Maria de Fátima de Lima D’Oliveira da Silva (esposa de Manico da CNE), 5.Júlia de Fátima Leite Ferreira (Ex-CNE e antiga jurista do braço empresarial do MPLA ), 6.Carlos Magalhães (ex-deputado do MPLA), 7.Victória Manuel da Silva Izata (Ex-deputada do MPLA e relatora que chumbou o processo do PRA-JA).

O TC acolhe um gabinete que trata dos assuntos dos partidos políticos cujo diretor é Juvenis Paulo, quadro do MPLA.

José Gama