70 Juízes Desembargadores ganham salário sem trabalhar há mais de um ano.
Fontes do Portal "A DENÚNCIA" revelam que em 2020, no ano passado, foram inaugurados os dois primeiros Tribunais da Relação dos cinco (5) que estão previstos para o país, sendo um em Luanda e outro na Huila, que deveriam entrar em funcionamento no primeiro trimestre deste ano (2021).
No dia 15 de Março de 2021 foram eleitos os Presidentes dos dois Tribunais da Relação, inaugurados em 2020 pelo então Presidente do Tribunal Supremo Rui Ferreira, mas desconhece-se a razão de não terem entrado em funcionamento, obrigando o Estado angolano a pagar salários de 70 Juízes Desembargadores que se encontram em casa sem trabalhar há mais de um ano, quando se reclama da morosidade dos processos em Tribunal por falta de Recursos Humanos e de meios.
As nossas fontes dizem que uma das justificações dadas é uma alegada falta de dinheiro para pagar os outros funcionários dos dois tribunais inaugurados em Luanda e na Huíla mas não se consegue justificar a razão de 70 Juízes Desembargadores terem salário há mais de um ano sem trabalhar.
Adiantam ainda que os Juízes que foram pra os Tribunais da Relação abriram vaga para novos Juízes na primeira Instância e isso tem aumentado a morosidade dos processos em Tribunal além de que os Juízes da primeira Instância estarem totalmente desanimados por falta de condições de trabalho, chegando ao ponto de muitos serem obrigados a ir trabalhar de táxi e em algumas províncias chegam mesmo a ir trabalhar de "kupapata" (motos).
Falta de salários actualizados desde 2014; falta de Tribunais apetrechados com material informático à altura das condições exigidas; falta de material gastável, sendo obrigados muitas vezes a pagarem o combustível para carros da Polícia realizarem capturas, buscas, ou mesmo pra transportar os presos da cadeia para os julgamentos, são algumas condições a que os Juízes da primeira Instância estão sujeitos nesse momento.
Sabe-se que de 6 a 10 de Setembro deste ano está prevista uma greve nos Tribunais de primeira Instância por falta de cumprimento do caderno reivindicativo apresentado pelos Oficiais de Justiça, nomeadamente a falta de concurso público para admissão de novos funcionários desde 2016; condições de trabalho precárias nos Tribunias da primeira Instância do País (como é por exemplo o caso do Tribunal de Viana que quando chove entra água nos cartórios e nos gabinetes dos Magistrados) e falta de seguro de saúde para os funcionários e seus dependentes.
As fontes do Portal "A DENÚNCIA" garantem que, se até Outubro deste ano nada for feito, está prevista uma paralisação total dos trabalhos nos Tribunais de todo o país sem data para retoma. Esta é a conclusão a que chegaram o SMMP (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público) e a AJA (Associação dos Juízes Angolanos).
Carlos Alberto (Jornalista à espera da condenação)
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