"Prestação de Alimentos aos Menores e aos Demais” é o título da obra didactica do jurista angolano Lucas Pedro que será lançada nesta quarta-feira, 28 de Julho, a partir das 15 horas, na União dos Escritores Angolanos, em Luanda, sob a chancela da editora “Independent Graphic”.
A obra, de 204 páginas, que será comercializada ao preço de 8 mil kwanzas, está dividida em três capítulos. Nos primeiros dois, o autor aborda sobre “Prestação de Alimentos no plano interno” e “Prestação de Alimentos aos demais”. Já no último, o mesmo fala da “Prestação de Alimentos no plano internacional”.
Numa primeira fase, segundo o jurista, colocou à disposição do público leitor cerca de mil exemplares.
Em entrevista a este jornal, Lucas Pedro esclarece que os alimentos são oriundos da relação de parentesco e das obrigações recíprocas de assistência advindas do casamento e da união de facto, na qual se adoptam os mesmos direitos e deveres das uniões de pessoas de sexo opostos.
De acordo com o nosso interlocutor, juridicamente o termo “alimentos”, segundo o artigo 247.º do Código da Família, é tudo aquilo que se compreende como necessário para que uma pessoa possa manter a sua vida, tais como: a alimentação, vestuário, habitação, educação e saúde.
“A referida expressão, na linguagem corrente, sugere-nos inequivocamente a ideia de comida. Mas não é”, disse, acrescentando que “nos termos gerais do Direito, a palavra 'Alimentos' faz menção expressa às prestações periódicas à determinada pessoa, em dinheiro ou espécie”.
O autor explicou ainda que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre os parentes, cônjuges e companheiros. “A partir dessa concepção legal, verificamos que os sujeitos da relação alimentar podem ser, os pais, os irmãos maiores, os tios, o padrasto ou a madrasta, em caso de morte do cônjuge, os cônjuges ou o ex-cônjuge, os descendentes, os ascendentes e entre eles os mais próximos e os adoptados, os irmãos e o Estado”, salientou.
Lucas Pedro lembra ainda que o direito ao pedido de alimentos não é exclusividade dos filhos. “Pode ocorrer também o contrário e o pai necessitar pedir alimentos aos filhos”, disse, continuando que “também pode o ex-marido pedir alimentos à ex-esposa, ou vice-versa”.
O jurista alerta, na sua obra, que o incumprimento da obrigação de pagamento de alimentos devidos, especialmente aos filhos menores e a mulher grávida é qualificado como um crime público. “Quem assim o pratica pode ser condenado na pena de prisão efectiva que varia de 1 a 8 anos, à luz do artigo 247.º do Código Penal”.
A obra “Prestação de Alimentos aos Menores e aos Demais” é prefaciada pelo advogado, docente universitário e pesquisador, Joaquim Trindade Kalumbondja-mbondja Ya Ndemufayo, trás propostas claras – à luz da Constituição da República de Angola, o Código da Família e a Lei Contra a Violência Doméstica – para solucionar uma das questões que têm enchido as escadas da Sala de Família, no Tribunal do Cível e Administrativo, particularmente, em Luanda e nas demais províncias do país.
O prefaciador Joaquim Trindade Kalumbondja-mbondja Ya Ndemufayo revelou aos leitores que o jurista Lucas Pedro foi um exímio estudante no Instituto Superior de Ciências de Administração e Humanas, particularmente na disciplina de Direito da Família, “onde o mesmo dava já sinais propedêuticos como um discípulo brilhante em pesquisa, mormente naquilo que constituía o direito aos alimentos para menores e para os demais.”
O docente universitário e pesquisador encorajou o autor a continuar com esta árdua, mas gratificante, tarefa de alimentar e sanar as mentes leitoras para a compreensão clara e inequívoca daquilo que são as prestações de alimentos.
“Principalmente no que concerne aos nossos idosos que, vezes sem conta, têm de ir parar ao Beiral; enquanto seus filhos académicos vão passeando e, às vezes, ironicamente, leccionando a cadeira do Direito da Família, ignorando o dever que lhes assiste”, rematou.
De realçar que o jurista Lucas Pedro é co-autor do livro “Nito Alves – A última vítima do MPLA no século XX”, publicado em 2011. A par isso, é jornalista há mais de duas décadas com passagens nos jornais «Actual» (de Leopoldo Baio), «Agora» (do malogrado Aguiar dos Santos), «O Faro» (de Norberto Costa), «De Negócios» (de Jomir Garcia), «Voz do Povo» (de Alberto Neto) e «Semanário Económico» (do Grupo Media Nova). Já colaborou nos jornais “Terra Angolana” e “Angolense”, é atualmente representante do site Club-K em Angola.
Como activista dos direitos humanos e defensor dos direitos do consumidor, Lucas Pedo exerceu cargos de relevo na Fundação 27 de Maio e na Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC).
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