Desta vez o erro foi do ministério dás finanças: Tribunal de Contas detecta ilegalidades nas obras públicas


Desta vez, as irregularidades foram cometidas pelo Ministério das Finanças. A oposição diz tratar-se da continuidade dos vícios do passado, mas o MPLA desvaloriza as críticas, argumentando «falha humana».


Entre as obras públicas que não tiveram o visto do tribunal que fiscaliza a legalidade da execução financeira, avaliadas em 7 mil milhões de kwanzas, cerca de 9 milhões de euros, está ainda a execução de um projecto que o Governo do Presidente João Lourenço não revelou o valor orçamentado, de acordo com o semanário Expansão, que cita o parecer do Tribunal de Contas (TC) sobre à Conta Geral do Estado 2019.  



Instado pelo Tribunal de Contas, o Ministério das Finanças argumentou que «as obras dos mercados dos Correios e do Kikolo», em Luanda, «beneficiaram da autorização do Presidente da República», o que no entender da equipa dirigida pela ministra Vera Daves, dispensa à fiscalização preventiva, por parte dos juízes do TC. 


O parecer do Tribunal de Contas sobre à Conta Geral do Estado 2019 seguiu para a Assembleia Nacional, onde deverá começar a ser debatida esta semana, e aguarda agora pela à aprovação dos deputados.  



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