Maka grande no INSS: Técnicos médios de 3a classe estão sendo injustiçados

1- Até antes da entrada em funções da actual Ministra, os funcionários do INSS tinham direito à um Fundo social Financiado pelo Orçamento da Protecção Social obrigatória, conforme o artigo 35 do Decreto Presidencial no 66/14 de 17 de Março – Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de segurança social. 

2- Com a entrada em funções da actual ministra, revogou-se a redacção do referido artigo, (artigo 35o do Decreto presidência no 66/14 de 17 de Março); Dando origem ao Decreto Presidencial no 219-A/20 de 26 de Agosto - Denominado SUPLEMENTO, que no seu número 3, do artigo 1o, vem dizer que o Fundo Social é extensivo a todos os funcionários e agentes administrativos do MAPTSS e dos Serviços Superentendidos por este, com excepção dos trabalhadores vinculados à Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas. 

3- Porém, acontece que, com estas medidas os funcionários do INSS (principalmente com as categoria de técnicos médios), acabaram por ficar prejudicados, uma vês que no anterior fundo social então revogado, tinham os seus subsídios mais altos, justos e compatíveis com as actividades que desempenham.

Exemplo:

Técnico Médio de 3a Classe antes recebia como suplemento remuneratório mensal no valor de 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil kwanzas), actualmente no recebe apenas 179.815,52 (Cento Setenta e Nove Mil, Oitocentos e Quinze Kwanzas, Cinquenta e Dois Cêntimos).

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4- Importa realçar que as regras e funcionamento da actual fundo social que é legalmente designado por ASSOCIAÇÂO MUTALISTA DOS FUNCIONÁRIOS DO MAPTSS é regulamentada pelo Decreto Executivo no 71-A/21 de 18 de Março.

5- Outrossim, com a entrada em vigor do referido Decreto, citado no paragrafo anterior, deparamo-nos com situação pouco abonatórias, que podem influenciar na produtividade do trabalho. Como por exemplo com diferenciação

abismal no referido suplemento entre as diferentes categorias, prejudicando sobre tudo os Técnicos Médios de 3a Classe, que são a maioria e os que mais trabalham, conforme o quadro abaixo:

6- Sendo que está tabela é completamente pautada pela diferenciação negativa, pois, nos foi prometido uma diferenciação positiva e acabamos por reflectir pela negativa.

7-Por outro lado aproveitamos informar que os outros Organismo afecto ao MAPTESS já gozam das devidas actualizações de carreira e tempo de Serviço com excepção os técnicos do INSS, que encontram-se em desvantagem esperando com varias promessas durante anos as devidas actualizações.

Como é possível o INSS em diversas províncias com excepção no seu Organigrama não se encontra nem se quer um Técnico Superior actualizado?

Como é possível que a maior parte do pessoal do INSS, muitos deles com mais de 10 anos de trabalho não terem vínculo de funcionário publico? Inquietação é a seguinte:

Distribui-se os Subsídios aos demais Órgãos afecto ao Ministério. Mas dificulta- se os Vinculo dos técnicos que passaram por um concurso público, mas na realidade tem assinado um Contrato de Contratados.

Solicitamos o seguinte:

• Justiça e Diferenciação positiva na atribuição do Suplemento;

 Que o pessoal do INSS tenha um ligeiro acréscimo do referido subsídio em detrimento dos demais funcionários do MAPTSS, pelo facto do INSS ser a Instituição financiadora da referida Associação, e os seus técnicos são os únicos que contribuem directamente para arrecadação de receitas;

 Actualização imediata dos funcionários quer pelo nível académico, como pelo tempo de serviço;

 Esclarecimento aos funcionários das datas do pagamento do referido suplemento.

 Exigimos vínculo de funcionário Publico.

Os funcionários do INSS das categorias de Técnicos Médios de 3a Classe e Técnicos de 3a Classe (Bacharel) vão continuar a contestar até que a Direcção resolvem as suas preocupações.

Estamos a ser injustiçados, não queremos muito mais o Justo.

O colectivo de funcionários do INSS da categoria de técnicos médios de 3a Classe, em Luanda, aos 03 de Junho de 2021.

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