Isabel dos Santos perde ação judicial na Holanda em disputa por participação na Galp

A Exem Energy, empresa controlada por Isabel dos Santos e que tinha como acionista o seu falecido marido, Sindika Dokolo, perdeu uma ação na justiça holandesa na qual reclamava o afastamento do administrador judicial indicado para a Esperaza Holding, empresa que junta a Exem e a petrolífera Sonangol e que tem uma participação indireta na Galp Energia.

A Exem veio reclamar a 21 de maio o afastamento de Camilo Schutte como administrador judicial da Esperaza Holding, numa tentativa de invalidar o relatório elaborado por Schutte que dava suporte às pretensões do Estado angolano de afastar a Exem e Isabel dos Santos da Esperaza, dando à Sonangol o controlo exclusivo desta empresa, que detém 45% da Amorim Energia, sociedade que por seu turno controla 33,34% da Galp.

Mas a Justiça holandesa recusou o recurso da Exem que pedia o afastamento de Shutte, numa decisão da semana passada divulgada esta segunda-feira pelo ICIJ, consórcio internacional de jornalistas de investigação de que o Expresso faz parte e que foi responsável pela publicação de Luanda Leaks.

Contactada pelo ICIJ para comentar esta decisão, a equipa que assessora Isabel dos Santos não respondeu até à publicação do artigo pelo ICIJ.

O administrador indicado para a Esperaza elaborou um relatório que pode levar a Justiça holandesa a declarar como nulo o acordo mediante o qual em 2006 a Exem assegurou a compra de uma participação indireta de 6% na Galp.

Por via desse acordo, a Exem (de Sindika Dokolo e Isabel dos Santos) adquiriu desde logo 40% da Esperaza (dona de 45% da Amorim Energia), embora a maioria da verba relativa a essa aquisição tenha sido avançada pela Sonangol (que ficou com 60% da Esperaza), num empréstimo que a Exem só teria de pagar 10 anos depois.

O relatório que Camilo Shutte terminou em maio último classifica como nulo o acordo de compra de 40% da Esperaza pela Exem e como inválido o pagamento de um dividendo de 52,6 milhões de euros à Exem em 2017. O administrador judicial concluiu ainda que a Sonangol é o único beneficiário legítimo da Esperaza (cuja participação indireta na Galp é de 15%, dos quais até hoje 9% eram atribuídos à Sonangol e 6% a Isabel dos Santos).

O administrador da Esperaza sublinhou no seu relatório que o acordo de 2006 permitiu à Exem assegurar uma participação de 40% na Esperaza que valia 115 milhões de euros, pagando somente 75 milhões (dos quais 11 milhões à cabeça e o remanescente de forma diferida).

O mesmo responsável refere que "esta transferência de ativos públicos [da Sonangol] para familiares do ex-presidente de Angola através de uma transação que foi escondida do público e que implica a transferência de ativos estatais de elevado valor para a sua esfera particular, em troca de uma avaliação economicamente irrealista, evidencia que a transação da Exem é, em si mesma, ou faz parte de, um ato de corrupção e um esquema de branqueamento de capitais".

O administrador frisa que competirá ao Ministério Público holandês avaliar se os factos ocorridos em 2006 são suscetíveis de configurar outras ofensas criminais.