Governo angolano avança com “concurso público” para privatizar rede de supermercados Kero entregue ao Estado

Rede de supermercados Kero, entregue ao Estado pelos generais Dino e Kopelipa em 2020, está a venda.

No despacho presidencial 89/21, o Chefe de Estado delega competência aos ministros das Finanças e da Indústria e Comércio, com a faculdade de subdelegar, para a condução e verificação da legalidade de todos os actos integrantes do procedimento de concurso público de património "constituído com fundos públicos" e entregue ao Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) pelos generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior 'Kopelipa' e Leopoldino Fragoso do Nascimento 'Dino' , em Outubro de 2020, como anunciou, na altura, a Procuradoria-Geral da República (PGR).

No mesmo documento a PGR anunciava também a entrega, pelos generais, da totalidade das acções que estes detinham na empresa BIOCOM - Companhia de Bioenergia de Angola, através da Cochan SA, e a empresa Damer Gráficas - Sociedade Industrial de Artes Gráficas, SA.

Os dois homens fortes do regime do ex-Presidente José Eduardo dos Santos entregaram igualmente a CIF Cement, a CIF SGS Automóveis, a CIF Lowenda Cervejas, e a CIF Logística, incluindo todos os equipamentos, máquinas e móveis, transmitiu então a PGR.

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Os representantes da empresa CIF fizeram, também, a transferência da titularidade para a esfera patrimonial do Estado dos bens apreendidos pelo SENRA, nos dias 11 e 17 de Fevereiro de 2020, nomeadamente a centralidade Vida Pacífica, composta por 24 edifícios, três creches, dois clubes náuticos e quatro estaleiros.

Também a centralidade do Kilamba KK 5800, com um total de 271 edifícios e 837 vivendas em diferentes níveis de construção e os edifícios CIF Luanda One e CIF Luanda Two, incluindo todos os seus equipamentos e móveis, passaram a integrar, de forma definitiva, a esfera patrimonial do Estado, referia o documento de 2020.

Os generais Kopelipa e Dino foram constituídos arguidos em finais de Setembro de 2020 por haver fortes indícios de terem beneficiado dos negócios que o Estado teve com a empresa China International Fund (CIF). Entretanto, uma fonte da PGR garantiu que os oficias generais gozam de imunidade e não podem ser presos preventivamente antes do despacho de pronúncia.

Já em Dezembro de 2020, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, no âmbito da cerimónia de apresentação de cumprimentos de fim de ano, disse, citado pela Angop, que os processos-crime dos generais Kopelipa e Dino estavam na fase de instrução preparatória, realçando que todo o esforço estava a ser feito para sua conclusão, "a breve trecho".