O Advogado Cavela desempenhou com muita competência a sua função de advocacia, exigindo ao tribunal o cumprimento escrupuloso da Constituição e a Lei no julgamento do "Caso Edson Kamalanga".
Defender Edson Kamalanga cuja a cabeça é procurada pelo regime a nível local e nacional, como que se tivesse diante de um indivíduo altamente perigoso como Osama bin Laden, era um grande risco de vida e não só. Perante o processo o Dr. Cavela Cativa, exigiu apenas ao tribunal, que respeitasse única e exclusivamente a Constituição e a Lei e foi isso que, felizmente, o tribunal fez.
Neste quesito o tribunal esteve muito bem, pois cumpriu com o seu verdadeiro papel ao julgar o processo com imparcialidade aplicando, realmente, o plasmado na Constituição e na Lei.
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Ora, embora todos não tenhamos estudado o direito na Faculdade, todavia as as leis em Angola estão todas elas escritas em língua portuguesa, cabendo a cada um ter a capacidade de lê-las, interpretá-las e fazer analogia entre a decisão do tribunal com o plasmado na lei.
A meu ver o julgamento do "Caso Edson Kamalanga", foi feito de forma imparcial, isto é, em observância única e exclusivamente da lei, pois todo crime de natureza patrimonial é reparável e o Edy K comprou material de construção no mercado paralelo sem factura que, infelizmente, o Ministro Público alegou ser semelhante ao extraviado da obra de reabilitação da escola Hélder Neto.
Para evitar o agravamento da situação perante o Ministério Público masoquista, visto que o mesmo representa o regime cumprindo muitas vezes as "ordens superiores" junto dos órgãos da administraçãoda justiça, Edy K preferiu pagar os 373.800kz correspondente a 6 caixas de mosaico.
O novo Procurador titular do Namibe já encontrou o processo do "Caso Edson Kamalanga" elaborado e já remetido ao tribunal por aqueles que arquivavam os processos das denúncias contra os larápios de fundos públicos a nível da província, sacrificando deste modo os Activistas Cívicos que, com coragem, determinação, abnegação e sentido patriótico denunciavam/denunciam as falcatruas dos governantes da província.
Está de parabéns o Tribunal Provincial e todos os seus Juízes e em especial o Juíz Presidente do Tribunal Provincial do Namibe por demonstrar que o Tribunal é o garante da justiça e da legalidade.
Com toda honestidade intelectual é importante reconhecer a competência dos demais Advogados que defenderam outros detidos envolvidos no mesmo processo do "Caso Edson Kamalanga". Tive a oportunidade de assistir o primeiro dia do julgamento que começou às 9 e terminou às 21 horas. Confesso-vos que afinal temos bons Advogados nesta província comprometidos com o Estado democrático e de direito, tais como: o Dr. Cavela Cativa, Dr. Francisco Sérgio Tchingalule, Dr. Celestino Fernandes, Dr. Francisco Kandjamba (este defendeu o Activista Francisco Silepo Tchimbwa no município do Tômbwa) e tantos outros.
Sinceramente lamenta-se pela actuação do Ministério Público, "longa manus" do regime junto da administração da justiça, que, ao invés de perseguir os verdadeiros gatunos de fundos públicos, que causam miséria para as populações, infelizmente, persegue os Activistas que denunciam os ladrões públicos, que matam sonhos da juventude e comprometem o futuro da Nação.
O "Caso Edson Kamalanga" não chegaria onde chegou, se o Ministério Público não tivesse a cumprir "ordens superiores" de perseguir o Activista e Professor Edson Kamalanga. E o plano macabro de vingança, perseguição, intimidação e retaliação contra o Edy K é de âmbito central e local e a situação agravou-se ainda mais, quando o Activista desmentiu em hasta pública o Presidente da República JLO sobre a conclusão da obra de reabilitação da escola Hélder Neto no seu discurso sobre o Estado da Nação e essa informação passou na Euronews onde aparecia a cara do Activista Edy K e a mesma informação tornou-se viral nas redes sociais.
É importante aqui realçar o papel preponderante da Sociedade Civil, isto é, dos dois Activistas do Movimento Revolucionário vindos de Luanda, Pedro e Nelo, que em coordenação com os Activistas da província, pressionaram, grandemente, o regime predador para libertar o Edy K das suas garras venenosas.
Quanto a mim, enquanto parlamentar, apenas cumpri com o meu dever à luz das competências que a Constituição e Lei me conferem de denunciar os vícios das instituições públicas e privadas quando estiverem a violar o Estado democrático e de direito, aliás, até porque o Estado paga-me salário por isso, logo dispensa-se agradecimentos, pois temos todos o dever moral e patriótico de servir Angola e os Angolanos.
Se após dois ou três meses de cadeia o regime através do seu "longa manus" levasse às barras do tribunal o Edson Kamalanga, os Activistas Cívicos e o Deputado Sampaio Mucanda estariam de mãos atadas para intervir no processo, pois não estavam bem abalizados sobre o assunto. O excesso de prisão, a colocação do Edy K entre a população penal com tuberculose para infectá-lo, eventualmente, para eliminá-lo fisicamente, a não aceitação da alteração das medidas cautelares, tendo em conta a situação crítica da saúde do Edy K para responder o processo em liberdade, a exemplo de uma senhora do mesmo processo que saiu da cadeia por ser hipertensa, o pronunciamento do deputado Carlos da Rocha Cruz "Caito" gravado pela imprensa pública e privada no encontro com o Delegado Provincial do MININT-Namibe onde chamou o Activista de gatuno prometendoque será condenado, as cartas que o Edy K enviou ao Deputado Sampaio Mucanda, foram provas ou demonstração mais que clara, que Edy K era um preso político e era necessário os Activistas e parlamentar agirem rapidamente com manifestações, denúncias públicas nas redes sociais, Club-k.net, diversos sites nacionais e internacionais, envio das cartas para as organizações internacionais sob pena do Edy K ser guilhotinado pelo regime através da tuberculose e condenação injusta.
A brutalidade do regime contra o Activista, longe de amedrontá-lo fortaleceu sua convicções revolucionárias de luta por Angola e pelos angolanos e também uniu e fortaleceu as convicções dos demais Activistas e por fim mobilizou muita juventude a aderir o mundo do activismo cívico. Logo o regime foi muito néscio, porque criou mais adversários contra ele a nível local, aliás, o descontentamento da população aumentou e ainda aumenta cada vez mais fruto das políticas públicas fracassadas do Governo Provincial dirigido por Archer Mangueira.
A perseguição, detenção e julgamento do Edy K, além de fortalecer convicções revolucionárias contra o regime que desgoverna o País e a província em particular, fez nascer entre os Activistas o espírito de união e solidariedade, demonstrada através das manifestações públicas, denúncias nas redes sociais, nos diversos sites e da contribuição em tempo recorde para pagar os 373.800kz em cumprimento escrupuloso da ordem do Tribunal Provincial do Namibe.
Mais uma vez,
Parabéns para o Sr. Advogado Cavela Cativa!
Parabéns para os Activistas pela pressão!
Parabéns para o Tribunal Provincial e em especial para o Juíz Presidente!
POR ANGOLA E PELOS ANGOLANOS JUNTOS PODEMOS!
Namibe, 27 de Junho de 2021.
O Deputado Sampaio Mucanda
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