Fiz um post lembrando que nesta hora triste para todos nós com mais este escândalo, é mister recordar que é o governo do MPLA que promove e lidera a luta contra a corrupção no país desde 2017. Por isso é ele que desvenda esse e outros crimes que, volta e meia abalam a sociedade.
Algumas pessoas, com destaque para dirigentes e militantes da UNITA vieram ao meu mural perguntar se "a justiça não era do Estado". Ou a questionar a "independencia do Poder Judicial". Juristas como o Mano Adriano Abel Sapiñala e mais velhos como o Dr. Anastácio Ruben Sicato foram mesmo os mentores deste equívoco logo seguidos cegamente pelos seus "militantes". Passo então a explicar pois acho que estão a atirar areia aos olhos das pessoas pois doi-lhes reconhecer que os actos cobtra a corrupção são do MPLA:
1. O MPLA (ou outro partido que ganhar as eleições) é enquanto partido governante o responsável político pelas acções do executivo. É nessa condição que o PR assumiu o combate à corrupção como bandeira do mandato e está a executar estas acções.
2. Não confundir "Poder Judicial" com "Tribunais" pois são duas coisas diferentes. O Poder Judicial é no nosso ordenamento jurídico composto pelo SIC (MININT), PGR (dependente organicamente do PR), os advogados e os Tribunais (salvo melhor opinião dos entendidos). Os dois primeiros têm dependência do PR. Só os dois últimos são independentes.
3. Segundo a nossa lei, quem inicia os processos são o SIC e a PGR. Que depois os levam ao Tribunal.
4. Neste momento, o processo está em fase de instrução com o SIC e PGR. De certeza levará algum tempo para ser remetido ao Tribunal e ao competente julgamento.
É por isso que ao executivo cabe o mérito da acção. E isso não compromete de forma alguma a independência dos Tribunais (não do Poder Judicial).
E, doa a quem doer, é mérito do Mampelas sim...
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