Angola constitui o principal mercado de investimento do empresário brasileiro Gerson António de Souza Nascimento. Neste país o empresário é sócio da DGM Sistemas, que actua na área da Identificação Civil, criando programas chave na mão de identificação biométrica, emissão de bilhetes de identidade, registos civis e passaportes; da Angola Prev, empresa especializada na área da Segurança Social; e da Advance, que actua na área da Saúde, desenvolvendo e implementando sistemas de gestão e controlo organizacional.
O Roubo ao INSS
Plano de Modernização e Desenvolvimento do Instituto de Segurança Social (PMDI): 2005-2009
A 30 de Novembro de 2004, o INSS e a DGM – Sistemas Lda. assinaram um contrato no valor de 200 milhões de dólares para a implementação do PMDI, por um período de três anos. O então director-geral, Sebastião Mixinge, assinou pelo INSS, enquanto a
DGM se fez representar pelos seus sócios-directores Gerson António de Souza Nascimento e Mauro Franco. Esta empresa tinha formalmente como sócios, até Dezembro passado, os brasileiros Gerson Nascimento (33%) e Mauro Franco (33%).
Esse contrato dizia respeito à reestruturação e modernização do INSS. Incluía a elaboração do estatuto orgânico, de diplomas legais regulamentadores da Lei de Bases da Segurança Social, de normas e procedimentos. A adequação dos espaços físicos, equipamentos informáticos, estudos actuariais, gestão de activos e passivos e desconcentração de serviços também faziam parte do contrato. Na prática, o INSS entregava todo o seu trabalho a uma empresa privada.
Curiosamente, a 19 de Dezembro de 2008, o INSS e a DGM, representada por Mauro Ferreira Franco, assinaram a “Adenda de Prorrogação” ao Contrato de Prestação de Serviços e Fornecimentos, no valor de 10 milhões de dólares.
Qual era o objecto dessa adenda? “A definição das condições de prestação de serviços no domínio do Plano de Modernização e Desenvolvimento Institucional [PMDI] da Protecção Social Obrigatória, com vista à manutenção do projecto na área de Consultoria Operativa.”
Todos os contratos ora referidos foram homologados pelo então ministro Pitra Neto.
Planos de revisão e alteração
Após este conjunto inicial, surge uma nova leva contratual realizada entre as mesmas entidades, INSS e DGM, com data de assinatura de 19 de Outubro de 2009. Desta vez, tratou-se de quatro contratos, no valor de 38 milhões de dólares, que visavam identificar e corrigir as falhas deixadas na execução dos contratos anteriores.
O INSS decidiu, então, realizar novos contratos de levantamento e revisão de processos, alteração de sistemas e de desenvolvimento. O valor de cada contrato foi superior a 9 milhões de dólares cada. Estranhamente, nenhum destes contratos (além da sua natureza imprópria, já referida) tinha prazo de execução, mas todos foram assinados e homologados pelo ministro Pitra Neto no mesmo dia.
Apenas aqui, podemos já antecipar, sem mais investigação, um óbvio prejuízo do Estado. Na verdade, um duplo prejuízo. Em vez de exigir a reparação das falhas, o Estado vai pagar uma segunda vez aos que apresentaram um trabalho mal feito.
Em qualquer relação contratual, pretende-se que o cumprimento seja total e completo, “como aliás determinam as normas sobre contratos do Código Civil e da Contratação Pública”, enfatiza Rui Verde.
“Contratos mal-executados são contratos com cumprimento defeituoso e implicam que a parte prejudicada peça indemnização por danos emergentes. Ora, se porventura o INSS tinha identificado falhas na execução do primeiro grupo de contratos, não devia fazer uma nova contratação com as mesmas pessoas e pagar-lhes mais”, argumenta o jurista. “Pelo contrário, era imperativo obrigá-los a corrigir as falhas. Não foi o que aconteceu.”
Plano de Qualidade e Sustentabilidade (PQ3S): 2011-2013
Vejamos agora o terceiro grupo de contratos de prestação de serviços. A 2 de Dezembro de 2010, ainda entre o INSS e a DGM Sistemas, é assinado um contrato no valor de 390 milhões de dólares, com vista à implementação do Plano de Qualidade e Sustentabilidade da Segurança Social (PQ3S). O contrato, válido por três anos, foi homologado no mesmo dia pelo ministro Pitra Neto.
Na verdade, o objecto do contrato pretendia “consolidar e desenvolver” o PMDI, existindo apenas referências vagas e indeterminadas ao primeiro dos contratos, que servem de justificação para posteriores acordos muito genéricos.
Plano de Sustentabilidade e Gestão (PSGSS): 2014 a 2018
Findo o contrato do PQ3S, o INSS firma mais um contrato, desta feita com a empresa Angola Prev Lda., em substituição da DGM Sistemas Lda. Esta empresa foi constituída a 28 de Junho de 2011 pelos mesmos donos da DGM – Gerson António de Souza Nascimento e Mauro Ferreira Franco.
O contrato de prestação de serviços, assinado a 1 de Abril de 2014 e válido por um período de dois anos, tem o valor total de 37,4 mil milhões de kwanzas, equivalentes a 384 milhões de dólares, ao câmbio oficial do referido dia.
As extensões do PSGSS
Por meio do despacho n.º 02/2016, de 28 de Dezembro de 2016, o então ministro determinou a extensão, por um ano, do Plano de Sustentabilidade e Gestão de Segurança Social (PSGSS), de modo a “dar continuidade à persecução dos objectivos” do referido plano. Do bolso dos pensionistas saíram mais 25,5 mil milhões de kwanzas (cerca de 154 milhões de dólares, ao câmbio de referência na altura) para a consultoria da Angola Prev.
Roubo ao Banco Nacional de Angola
A justiça francesa e brasileira investigam a utilização de intermediários em contratos entre o governo angolano e empresas estrangeiras, mediante o pagamento de 40 milhões de euros em subornos.
O Lil Pasta News sabe que Gerson Antônio de Souza e seus parceiros fizeram-se passar por representantes da Oberthur, tendo recebido comissões de 35% no valor dos contratos com o Banco Central, entre 2001 e 2012. Posteriormente criaram uma empresa “falsa” em Portugal e Hong Kong, escreveu o Globo.
Carta denunciou esquema
A apuração das irregularidades na França se iniciou na esfera da Brigada de Repressão à Delinquência Econômica, com o recebimento de uma carta anônima que denunciava fraude, pagamentos de comissões, evasão fiscal e uso de faturas falsas. Na carta, havia a cópia de uma fatura enviada pela empresa Security Printing Internacional, de Hong Kong, ao Banco Nacional de Angola. O problema é que o contrato do Banco de Angola para a prestação de serviço de entrega de papel moeda não era com a Security Printing, mas com a Oberthur Technologies, que provavelmente desconhecia o esquema.
As investigações demonstraram, no entanto, que havia a participação de dirigentes da Oberthur na fraude. Os primeiros formalmente acusados no inquérito na França foram o português, com dupla nacionalidade francesa, Victor de Souza Passos (diretor na Oberthur Technologies); o grego Nicolas Koutros (também diretor na empresa); e os franceses Michel Aime (vice-diretor) e Daniel Lemaitre. Koutros, Aime e Lemaitre são acusados de crime de apropriação indébita (ou cumplicidade), lavagem de dinheiro, falsificação e uso de documentos falsos. Passos é acusado dos três primeiros crimes, mas não de falsificação.
Além da Security Printing, as investigações da Justiça francesa descobriram faturas envolvendo a Oberthur Security International, também de Hong Kong. Apesar do nome, essa empresa assim como a Security Printing não possuía qualquer vínculo societário com a Oberthur Technologies. Mas as duas tinham em seus quadros dirigentes ou funcionários desta.
Casa no Estoril Sol Residence(Portugal)
O Lil Pasta News sabe que no ano 2012, o em brasileiro Gerson António de Sousa Nascimento, comprou um duplex na Torre Estoril, nos 6.º e 7.º andares, no condomínio em Portugal onde todos corruptos angolano tem casa.
Lil Pasta News, nós não informamos, nós somos a informação
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