O Banco Económico (BE) tem sido useiro e vezeiro em não divulgar nem apresentar contas à entidade reguladora e à sociedade, sistematicamente, desde 2015. Contudo, tem merecido do banco central, BNA, como que alguma protecção, situação que deixa estupefactos especialistas do sector económico-financeiro e lança suspeições ao ‘modus operandis’ do Banco Nacional de Angola, na qualidade de organismo de supervisão e garante da estabilidade do sistema financeiro.
O BNA já mandou encerrar, por exemplo, o Banco Mais SA e o Banco Postal SA, depois de deliberar a revogação das licenças das referidas instituições financeiras bancárias que cessaram assim as respectivas actividades, por não terem cumprido com os requisitos estipulados na Lei de Bases das Instituições Financeiras e no Aviso n.º 02/2018 do BNA.
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Igualmente, outras instituições bancárias foram excluídas dos leilões de divisas, por desrepeito ou desobediência às regras estabelecidas pelo BNA, como a apresentação de informação contabilística, estatística e de gestão, dentro dos prazos definidos pelos Departamentos das Instituições Financeiras Bancárias, Mercados de Activos e de Controlo Cambial, que devem ser divulgadas até 30 de Abril do ano seguinte, sendo obrigatória a publicação das demonstrações financeiras anuais no Diário da República e em jornal de grande circulação ou na Internet, com acesso generalizado e gratuito.
Porém, o Banco Económico, mesmo não cumprindo com os requisitos, tem participado nos leilões e tem ‘beneficiado’ de dezenas de milhões de euros, com a anuência do próprio autor das regras, ou seja, o BNA, causando espanto e especulações sobre a actuação do banco central, que se diz ter «dois pesos e duas medidas».
Entretanto, nos últimos dias, com a divulgação de que o antigo secretário do Conselho de Ministros, Toninho Van-dúnem, passa a ser o maior acionista do Banco Económico, conotado com ‘marimbondos’ (delapidadores do erário público), voltou-se a levantar a questão dos incumprimentos do BE, acusando-o de liderar a lista das instituições bancárias incumpridoras, já que, entre outros vacilos,desde o quarto trimestre de 2019 que não divulga os balancetes e desde 2018 que não divulga os relatórios e contas.
Segundo analistas do sector económico-financeiro angolano e também conforme já tem sido largamente noticiado, a protecção ao Banco Económico tem a mão do governador do BNA, José de Lima Massano, que é igualmente apontado como cúmplice na ocultação do desvio de mais de 2,5 mil milhõesde dólares, ocorrido no BE entre Junho e Dezembro de 2017, que tem sido das principais razões da insolvência do referido banco.
Jornal 24 Horas
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