Advogados de São Vicente apresentam queixa contra Angola junto da União Africana

Os advogados franceses do empresário angolano Carlos São Vicente apresentaram uma queixa à Comissão de Direitos Humanos e dos Povos da União Africana (UA) na qual denuncia a sua “prisão arbitrária e numerosas violações dos (seus) direitos fundamentais”.

É a segunda queixa dos advogados François Zimeray e Jessica Finelle junto de uma instituição internacional.

Carlos São Vicente foi detido no passado dia 22 de Setembro depois de ter sido constituído arguido por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais.

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No início do passado mês de Março foi apresentada uma queixa junto de um organismo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, na qual os advogados exigiram a sua libertação imediata por alegadas violações às leis de julgamentos isentos e condições de detenção “contrárias a todas as noções de justiça e dignidade”.

Na queixa de 47 páginas agora apresentada junto do organismo da UA, os advogados denunciam “a violação de Angola da Carta (de direitos humanos e dos povos), em particular a violação das regras de julgamento justo e presunçao de inocência, bem como as condições de detenção de São Vicente.

A queixa faz notar “a natureza totalmente arbitrária da detenção preventiva do Sr. São Vicente, óbviamente sem qualquer base legal, em condições particularmente difíceis, o iminente perigo a que São Vicente faz face devido à deterioração da sua condição de saúde desde que foi colocado em detenção preventiva, exposto ao risco de Cavoid-19, e portanto ao risco de morte” e ainda “ as violações graves pelas autoridades angolanas dos padrões internacionais relacionados com o direito a um julgamento justo e repetidas violações dos direitos da defesa e presunção de inocência”.

Os advogados, em nota enviada à VOA, apelam à Comissão de Direitos Humanos e dos Povos da UA para “parar os abusos de que Carlos São Vicente é vítima e que prejudicam os interessdes de Angola, bem como de toda a África”.