Revisão constitucional: O "KONDUTO" QUE FALTA NA ÓPTICA DA UNITA

Como que a reflectir o aforismo africano segundo o qual a quantidade de funge que comemos depende sempre dos acompanhantes -- isto é, dos molhos e do 'konduto' --, o líder da UNITA já veio a público com a sua réplica à sugestão de revisão constitucional pelo Presidente da República. Adalberto da Costa Júnior avança o que poderia ser uma proposta de 'konduto' para a revisão da lei magna do país na óptica da UNITA.

A posição da UNITA sobre a Revisão da Constituição sugerida pelo Presidente da República:

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O actual sistema político angolano continua a preservar na sua estrutura e no seu modelo de funcionamento, a matriz totalitária de Partido-Estado. Este sistema, assim estruturado, lesa os fundamentos do Estado de Direito Democrático porque nega a criação de mecanismos capazes de garantir uma democracia plena que assegure os direitos e liberdades fundamentais, a igualdade política e económica, o funcionamento democrático das instituições e a transparência na gestão dos recursos públicos.

Com vista à normalização do papel das instituições democráticas, essenciais para impulsionar o país para um novo patamar de liberdade e desenvolvimento democrático, a UNITA propôs à sociedade e ao Presidente da República por escrito, a realização de uma reforma profunda do Estado, através de um conjunto de iniciativas essenciais, com vista a:

1. Revisão da Constituição;

2. Revisão da Lei Eleitoral;

3. Consolidação da Reconciliação Nacional;

4. Institucionalização do Poder Autárquico;

5. Reorganização do Poder Judicial e Consuetudinário.

A UNITA recebeu com surpresa o pronunciamento do Presidente da República, com relação à revisão da Constituição, pois constitui uma evolução inédita no seu pensamento, se tivermos em consideração que há bem pouco tempo, a ideia de tal revisão apresentada pela UNITA fora por si descartada, ao considerar que Angola tem uma das melhores Constituições do mundo.

A UNITA considera, entretanto, que numa fase pré-eleitoral uma revisão da Constituição, pode levantar suspeições, podendo ter como objectivo a não realização das eleições gerais de 2022, a menos que esta vise desencadear um amplo consenso nacional sobre questões que preocupam a sociedade em geral. De referir que neste momento não existe nenhum diálogo institucional que o confirme, bem pelo contrário. Também não há qualquer necessidade “da constitucionalização de um período fixo para a realização das eleições gerais”, pois este período já está claramente definido na constituição.

Assim uma revisão da Constituição, em base a um amplo diálogo nacional deve abraçar, entre outras questões:

1. A eleição directa do Presidente da República;

2. Os poderes excessivos do Presidente da República;

3. A alteração dos símbolos nacionais;

4. A retomada da soberania da Assembleia Nacional;

5. A proibição de acumulação de funções dos governadores provinciais, administradores municipais e comunais, acumularem com funções partidárias;

6. A introdução da composição paritária da CNE na Constituição, entre outros.

Uma revisão fora deste âmbito, configuraria um verdadeiro golpe constitucional que visa a manutenção do poder político instituído há 45 anos.

Aspectos de preocupação:

Toda esta intervenção ocorre num período em que a sociedade toda constata atentados aos institutos da democracia, com censura absoluta aos actos e aos pronunciamentos dos partidos políticos na oposição, com especial incidência para a UNITA, com censura às conferências de imprensa dos grupos parlamentares dos partidos na oposição, por parte dos órgãos de comunicação social públicos;

Esta intervenção do sr Presidente da República, ocorre numa altura em que se repetem actos de violência sobre os cidadãos; numa altura em que há a falta de independência do poder judicial.

O Executivo transferiu as execuções administrativas dos órgãos judicial e legislativo para a sua tutela o que determina uma dependência que atenta a separação de poderes e o Estado de Direito Democrático. É o ministério das Finanças que está a executar os orçamentos da Assembleia Nacional e dos órgãos do poder judicial! E por essas razões os grupos parlamentares não têm orçamentos de funcionamento há mais de um ano, inviabilizando duplamente a fiscalização ao actos de governação. É neste ambiente que se propõe uma revisão constitucional, sem diálogo e sem a procura de consensos com a sociedade.

Caros jornalistas, parece-nos que seria importante neste momento o pronunciamento do senhor Presidente da República sobre questões candentes, tais como, a seca que afecta as populações do sul de Angola e o programa de vacinação contra a COVID 19, pois tocam directamente a vida. Obrigado.

O Presidente da UNITA

Adalberto Costa Júnior

Luanda, 02.03.2021.

Severino Carlos