Um dos partidos que integra a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), o PDP-ANA, decidiu por dois terço do Comité Central destituir o seu presidente Simão Makazu, eleito em 2016.
De lá para cá, Makazu não organiza reunião daquele orgãp com objectivo de renovar as estruturas. Entretanto, na ultima reunião em que participaram 2/3 dos membros do CC, Simão Makazu foi acusado de estar envolvido no desvio de verbas do partido .
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Segundo Zissala Pululu, demissionário secretário-geral e porta-voz do encontro esclarece que segue agora as instituições de justiça o processo-crime contra o politico: “um terço dos membros do Comté Central decidiu afastar Simão Makazu por varias irregularidades, tal como do desviou dos 180 milhoes de kwanzas, e o facto de estar neste momento fora dos prazos sem realizar o congresso do partido” disse
Em resposta Simao Makazu nega ter sido destituído e diz serem acuções caluniosas: “eu continuo presidente e apenas o comité central convocado por mim vai decidir, esses abandonaram o partido e so voltaram quando pereberam que a dividendos vindos da CASA-CE” disse.
No acórdão nº573/2019, o TC apela ao grupo de militantes para escreverem ao Tribunal de Contas, uma vez que não faz parte das suas atribuições decidir sobre contas dos partidos. O PDP–ANA é um dos cinco partidos filiados na CASA-CE.
Decisão do Comité Central
I. Realizada a 1ª reunião Extraordinária do Comité Central do Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional Angolana, PDP-ANA no dia 12 de Março de 2021, com início às 10 horas na Província de Luanda, Município de Kilamba Kiaxi, Distrito do Palanca, no Hotel Lleal tendo tido a participação directa das províncias de Luanda e Bengo e das demais províncias em conexão por videoconferência com a excepção das províncias de Cabinda, Benguela e Kwanza Sul.
II. Esta reunião surge a pedido de 2/3 dos membros do Comité Central, em conformidade com o artigo 39, 3, como tentativa de retirar o Partido da apatia a que está acometido pela actuação do Presidente Simão Makazu que continua a não organizar, desenvolver e dirigir o Partido; estando mais apostado na dilapidação do património do Partido para fins pessoais, usando a sua posição de Presidente para fazer vincar as suas ideias em detrimento dos ideais do Partido. Actos protagonizados pelo Presidente Simão Makazu, causa da crise e letargia que caracteriza o Partido:
1. Segundo os Estatutos do PDP-ANA, o Comité Central, como “órgão de concepção e de decisão do terceiro grau, que acompanha e desenvolve a estratégia política do Partido de acordo com as orientações e resoluções do Congresso ou da Convenção” reúne-se “ordinariamente de 6 em 6 meses” (art. 39, 2).
Acontece porém que em 6 anos a frente dos destinos do Partido, o Presidente Simão Makazu apenas organizou 3 reuniões, a última tendo sido realizada a 12 de abril de 2019;
2. À revelia dos estatutos, exonerou o Eng. Zissala M. Pululu do cargo de Secretário Geral, tendo criado para o efeito uma “comissão de inquérito” de 4 diferentes membros (Despacho n.º 007/GP/2017) ao invés de utilizar a existente Comissão Nacional de Disciplina composta por 5 membros eleitos pelo Comité Central (art. 124) que, estatutariamente tem competência de organizar, instruir e dirigir processos disciplinares instaurados contra os membros como o Secretário Geral, os 1.º e 2.º Secretários Províncias em primeira instancia” (art. 123, 1).
A declaração proferida ao Jornal de Angola do dia 13 de Março de 2021, em anexo, fala de “destituição” confirmando sua vontade que contraria a posição assumida por este tribunal nos 2 acórdãos publicados a respeito da crise que assola o PDP-ANA.
Também exonerou, sem recurso a processos disciplinares (art. 128, 1 e 2), os dirigentes Mampinga Mbala, do Bureau Politico e do Comité Central, Constantino Francisco, do Bureau Politico e do Secretariado Geral, Abreu Capitão Bernardo e Samuel Muecalia Felino, do Secretariado Geral, Benjamim António e Silvano Bumba dos cargos de 1º Secretários províncias de Luanda e Lunda Norte respectivamente (art. 123, 1)
3. De acordo com os estatutos do Partido, o Congresso, como “órgão máximo de concepção, orientação e de decisão do PDP-ANA” realiza-se ordinariamente de 5 em 5 anos” (art. 31, 1).
Porém, terminado o mandato do Presidente Simão Makazu desde o pretérito dia 29 de março de 2020, ele justifica a “não convocação do Comité Central e posteriormente o Congresso” pelo Covid-19 e falta de verbas sendo assim o único Partido que não realiza reuniões visto que os demais Partidos Políticos como o MPLA, UNITA incluindo 5 dos 6 Partidos que constituem a CASA-CE e mesmo as igrejas têm organizado suas reuniões magnas, respeitando, como é óbvio, as medidas de biossegurança.
Quanto à falta de verbas alegada pelo Presidente Simão Makazu, relembramos que o PDP-ANA recebe trimestralmente 8.500.000,00 do OGE e 1.500.000,00 da Assembleia Nacional via CASA-CE de que é parte integrante.
4. Integrou no Comité Central, ao 12 de abril de 2019, como membros efectivos, à revelia dos estatutos do Partido, 49 militantes novos que não participaram no Congresso de 2015, alguns dos quais recém-admitidos (art. 29, 2 a).
5. A letargia aqui evocada faz com que hoje, o PDP-ANA não se faz presente no país, mesmo em Luanda, existindo apenas números de militantes que não justificam o que deve ser um Partido com 30 anos de existência.
III. A agenda de trabalho da 1ª reunião extraordinária do Comité Central consta dos anexos.
IV. Presidiu a reunião, a Sua Excia Secretário Geral do Partido, Eng. Zissala M. Pululu, que fez a sua abertura, tendo-se debruçado sobre a vida do Partido desde o mandato do Ex-Presidente Sediangani Mbimbi até ao actual Presidente Simão Makazu; uma vez que ambos não trabalharam para o engrandecimento do Partido, quer em estruturas físicas quer na vertente da formação dos recursos humanos nem no angariamento de novos militantes em todas as províncias.
“Hoje é e será, sublinhou o Eng. Zissala M. Pululu, “o dia para que o PDP-ANA marque os passos certos para a vitória seguindo as linhas mestres definidas pelo Presidente fundador, pois na liderança do actual Presidente nunca sentimos apoio moral nem visitas às estruturas de base, nem tão pouco a alocação de verbas às províncias”.
V. Ao discurso de abertura, seguiu-se a leitura das mensagens da AMA, Juventude PDP-ANA e dos Delegados presentes à reunião.
A AMA, Associação das mulheres do PDP-ANA enquanto organização feminina do Partido, reafirma que “opta e apostará sempre na boa liderança e todos aqueles que vêm ao Partido com objectivos de se enriquecerem a sua custa usando o nepotismo nunca serão capazes de engrandecer o Partido nem mudar Angola e os anseios dos angolanos, logo, somos de opinião que sejam destituídos”.
A AMA PDP-ANA exige que “se crie uma Comissão de Gestão interina para conduzir os destinos do Partido até que o Tribunal Constitucional se pronuncie de forma definitiva sobre a crise do Partido provocada pela apatia do actual Presidente e que o mesmo tenha a coragem de comparecer ao Partido para apresentar os relatórios financeiros desde 2017 até 2021”.
A juventude PDP-ANA quanto a ela declarou que “sempre pensou em “organizar-se em todas as províncias, propostas que nunca tiveram aceitação na visão do Presidente Simão Makazu”.
No entendimento da Juventude PDP-ANA, o Sr. Simão Makazu “nunca teve iniciativas sobre os projectos que venham engradecer o Partido se não mesmo transformar o nosso glorioso PDP-ANA em sua propriedade para fins lucrativos”.
Neste contexto, a Juventude PDP-ANA pede que a “actual liderança do Sr Simão Makazu deve prestar contas desde o início do seu mandato até ao presente momento”.
Os objectivos “Perspectivas” traçados pelo Presidente Simão Makazu para o triénio 2016-2018 contidos no relatório de gestão apresentado ao Bureau Politico e aos membros do Comité Central reunidos na 3ª reunião realizada neste mesmo lugar no dia 12 de abril de 2019 foram examinados “um por um” tendo a plenária dos membros do Comité Central concluído que nenhum deles foi iniciado; o que agava os péssimos resultados do Partido neste mandato do Presidente Simão Makazu.
VI. Das contribuições vindas dos membros do Comité Central residentes nas províncias, destacam-se às intervenções do Secretário Provincial adjunto de Luanda e dos Secretários províncias de Huila, Namibe, Bié, Cunene, Lunda Norte e Kuando Kubango, via videoconferência, cujos respectivos Comités pedem a “destituição imediata do Sr. Simão Makazu e, ao mesmo tempo, a criação de uma Comissão de Gestão com máxima urgência, uma vez que se aproximam as eleições autárquicas e gerais de 2022”. À Comissão a ser constituída, os Secretários províncias atrás referidos pedem que “tenha a coragem de enfrentar, administrar todos os conflitos internos do Partido; e com uma das principais missões, a convocação do Congresso para a eleição do futuro Presidente”. Enfim, “lamentam o facto de as suas expectativas terem sido defraudadas pelo Presidente Simão Makazu em que depositaram confiança aquando do Congresso de 2015 realizado no Ciné São João em Luanda.
Os membros participantes à plenária da 1ª reunião extraordinária tomaram conhecimento do facto de que durante os seis (6) anos que duraram o consulado do Sr Simão Makazu, 2015 à 2021, apenas visitou duas (2) províncias; Cabinda e Uíge; tendo simplesmente ignorado as demais.
VII. Seguindo a tendência do debate e moções formuladas, a plenária deliberou de forma electiva a criação de uma Comissão de Gestão que, até a realização do Congresso, dirigirá o PDP-ANA. A mesma é composta por nove (9) membros nomeadamente:
1. Nsingui António, Coordenador honorifico
2. Mampinga Mbala, Coordenador
3. Zissala M. Pululu, Coordenador Adjunto
4. Abreu Capitão Bernardo, Membro
5. Constantino Kanganjo, Membro
6. Samuel Sequeira Muecalia Felino, Membro
7. Eusébio Paulo Sátidy, Membro
8. Ngombo Cecília Lukau, Membro
9. Augusto Afonso Bandeira, membro
VIII. Recomendações e Conclusões:
Considerando que a crise que o PDP-ANA vive é provocada pela “incapacidade do seu Presidente, Dr. Simão Makazu de organizar, desenvolver e dirigir o Partido, pela dilapidação do património do Partido para fins pessoais e enfim pelo abuso do poder como via para fazer vincar as suas ideias” e, com o intuito de se inverter este quadro tão sombrio que ameaça a continuidade do Partido e visto a recusa do Presidente Simão Makazu em participar nesta reunião a qual foi formalmente convocado mas que se recusou; os participantes a esta 1ª reunião extraordinária do Comité Central foram todos unanimes, pelo que determinam:
1. Suspensão do Sr Simão Makazu como Presidente do Partido incluindo toda sua direcção até o próximo Congresso;
2. Convocação do Congresso a realizar-se em Luanda dentro de (90) noventa dias a contar do fim desta reunião extraordinária.
3. Criação de uma comissão de gestão que deverá gerir os assuntos correntes do Partido incluindo a organização e realização do Congresso ordinário atrás referido;
4. A Comissão de gestão ora criada deverá:
a. Informar a Coligação CASA-CE da ocorrência e tomar o assento do Partido nesta Coligação;
b. Junto do BPC anular as actuais assinaturas e substitui-las pelas novas.
c. Recuperar o património material e financeiro do Partido em posse quer do Sr Simão Makazu quer do seu elenco
5. O Comité Central considera como nulo e sem efeito todos os actos do Presidente Simão Makazu relativos à exoneração e/ou afastamento de dirigentes e militantes do Partido;
A 1ª reunião extraordinária do Comité Central contou com uma presença de (60) Sessenta membros residentes na província de Luanda e 23 nas províncias que participaram por videoconferência.
O discurso de encerramento foi proferido pelo eleito Coordenador da Comissão de Gestão, Dr. Mampinga Mbala.
A reunião terminou as 15 horas e 55 minutos e foi secretariado por nós que ao baixo assinamos
O Decreto
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