Anuladas condenações do ex-presidente Lula, que volta a ser elegível

Segundo reporta a Folha de S. Paulo, o ministro concedeu ‘habeas corpus’ para declarar a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para julgar os quatro processos que envolvem o ex-presidente, declarando a “nulidade dos actos decisórios”.

Com a decisão, que afecta as acções penais, o antigo presidente recupera os direitos políticos e volta a poder ser eleito.

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O ministro do STF declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do apartamento de luxo do Guarujá, da propriedade de Atibaia, ambos no estado de São Paulo, e do Instituto Lula, que haviam levado a duas condenações do ex-chefe de Estado brasileiro, em decisões da primeira e segunda instâncias.

Os processos serão agora analisados pela Justiça do Distrito Federal.

Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva, de 75 anos, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, foi preso em 2018 após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse de um apartamento, que os procuradores alegam ter-lhe sido dado como suborno em troca de vantagens em contractos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.

O ex-presidente brasileiro foi libertado no dia 8 de novembro de 2019, um dia após o STF decidir anular prisões em segunda instância, como era o caso do ex-governante.