A grande preocupação do momento e que está a fazer correr ‘rios de tinta’ é a limpeza de Luanda, principalmente no que toca à recolha do lixo, que se acumula em quantidades assustadoras nas vias primárias e secundárias, paragens de táxi, mercados, passadeiras e interior de bairros, numa situação que está a causar medo devido à pandemia de Covid-19 e também das chuvas que se podem abater a qualquer momento e vai causar um desastre maior entre a população.
Ante um cenário deveras desolador, sempre que se troca o governador, em Luanda, os cidadãos nutrem a esperança que a mudança se traduzirá em benefícios, sobretudo estruturais, para a cidade e suas periferias.
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Mas há um historial que demonstra não ser bem assim. Em 2004, o general Higino Carneiro coordenava a Comissão de Gestão de Luanda, em um triunvirato com António “Toninho” Van-dúnem e Job Capapinha. A acumulação de lixo na capital também era então uma calamidade, e o ex-Presidente José Eduardo dos Santos criou a BEL – Brigada Especial de Limpeza, em que foram empregues milhares de desmobilizados das Forças Armadas, incluindo da Guarda Presidencial, para limpar a cidade.
Há cerca de pouco mais de década e meia atrás, a Presidência da República mobilizou homens e meios seus para intervir directamente na recolha do lixo em Luanda. O general Higino Carneiro, então nomeado governador, criou um comando especial para combater o lixo na capital.
Naquela altura, por exemplo, o chefe da Casa Militar (actual Casa de Segurança) do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, sobrepunha-se ao governo provincial e assinava também contratos de prestação de serviços relacionados com a limpeza da cidade. Daí os contratos terem sido indexados ao dólar, ou pagos em dólares.
Nessa esteira, assinou, a 19 de Abril de 2004, com a empresa cubana Antex, o «Contrato de prestação de serviços de assistência técnica ao saneamento integral de Luanda» sob o nº 03.001.04, com vigência de um ano e meio.
Tratava-se de «assistência técnica ao controlo de vectores, em tarefas de supervisão para a limpeza, saneamento, obras de engenharia sanitárias e capacitação, no apoio à melhoria da saúde pública, a implementar na província de Luanda» prestada à BEL, por um milhão e 200 mil dólares.
Apesar de o contrato ter sido assinado pela Presidência, o pagamento cabia ao Governo Provincial de Luanda. Através da comunicação DCC/DINC/521/2004, de 3 de Setembro de 2004, o Banco Nacional de Angola (BNA) exigiu outro procedimento ao Banco Angolano de Investimentos (BAI), para certificação da transferência bancária para o exterior do país, a favor da Antex. «Tendo em atenção que o referido contrato não vincula o GPL juridicamente, solicitamos que comuniquem o vosso cliente para remeterem uma adenda em que a contratante ‘Casa Militar do Presidente da República de Angola – BEL’ delegue poderes ao Governo da Província de Luanda para executar financeiramente o mesmo».
Através da comunicação 2469/Gab.Coord./2004, a 24 de Setembro de 2004, o general Higino Carneiro limitou-se a remeter o documento do BNA para a Presidência, ficando a aguardar instruções.
No mesmo dia, 19 de Abril de 2004, foi assinado um segundo contrato (nº 1-2004) para a aquisição de produtos biológicos e químicos destinados ao programa de saneamento integral de limpeza. Desta vez, o contrato, no valor de três milhões e 500 mil dólares, era assinado entre o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” (em nome da «Casa Militar do Presidente da República – BEL») e uma empresa cubana, a Imbondex.
Sobre este contrato, coube a Job Capapinha, o terceiro membro da comissão de gestão, fazer a seguinte observação, a 24 de Abril de 2004: «Na verdade, este contrato traduz interesses das partes e não nos engaja. Interessa-nos o próximo contrato (eles e nós) ou (dois, nós e quem?) Para quando esse contrato?» Não se percebe o que Capapinha quis dizer com o interesse sobre «o próximo contrato» e «eles e nós», «dois, nós e quem». Poderia estar a referir-se aos homens do Presidente ou aos cubanos.
Só por estas contas, porque outras talvez mais volumosas haverá, se pode ver o quanto se gastou, se gasta e se gastará ainda para limpar Luanda. Contudo, apesar de tanto dispêndio, nada de bom resta para a capital, enquanto muita gente, nacional e estrangeira, enriqueceu, continuama enriquecer, à custa disso.
Até nem seria preciso tanto. Bastaria um governador competente e honesto, com autonomia de gestão e os fundos necessários, para acabar com a calamidade que é a grande lixeira em que se transformou a província de Luanda.
Analistas do panorama político angolano questionaram, naquela altura, se Toninho Van-dúnem tivesse sido melhor orientado, já que acumulava com a função de secretário do Conselho de Ministros, órgão colegial auxiliar do Presidente e um dos seus homens fortes, as coisas não teriam tomado outro rumo e talvez se tivesse evitado tanto dispêndio?
Mas, como acabou por acontecer, ao sobrepor-se funções e autoridade, criou-se uma autêntica confusão que se arrasta aos dias de hoje.
Com base nisso, ‘inventou-se’ o cargo de presidente da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda, cargo para o qual foi nomeado o general José Tavares Ferreira, que permaneceu no poleiro algum tempo, até despoletar o escândalo dos ‘quartos de banho milionários’.
Pouco se soube sobre o verdadeiro papel do general Tavares, que, na prática, agia também como ‘governador’ de Luanda. Ou melhor, o general ficou mais conhecido por destratar os funcionários e indivíduos que, por lapso, não se dirijam a ele como «presidente Tavares». Neste aspecto, enquanto ‘presidente’ de Luanda, até parecia que estava acima do governador.
Na altura, o governador tinha determinadas autonomias, mas não geria a cidade para o bem comum. Assim, o presidente da CACL achava-se o ‘governador-geral. Aí residia a diferença entre 2004 e 2016 até a substituição do Chefe de Estado.
Entretanto, o que prevalece igual, é a calamidade do lixo que continua a acumular-se e, em algumas zonas, está a enterrar comunidades, com graves consequências para a saúde pública, sem qualquer solução à vista, o que está a deixar agastados os munícipes, cansados de manipulações desgastantes e tem resultado em descontentamento popular. Tanto tempo a marcar passo na mesma situação é demais.
Jornal 24 Horas
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