Silvio Burity perdoou dívidas à petrolíferas de 11 bilhões para 2 bilhões de dólares e, como compensação recebeu 100 milhões de dólares

O antigo PCA da AGT, Silvio Franco Burity, é acusado de ter ‘perdoado’ dívidas à petrolíferas de 11 bilhões para 2 bilhões de dólares e, como compensação da sua “misericórdia”, recebeu 100 milhões de dólares em Singapura, por intermédio e em conluio com o escritório de Advogados Teodoro Bastos de Almeida & Associados.

O Despacho n.º 279/17 (Ministério das Finanças de Angola) subdelegou plenos poderes a Sílvio Franco Burity, então Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Administração Geral Tributária (AGT), para que, em representação do Ministério das Finanças, procedesse à assinatura dos ‘acordos globais’ que poriam termo ao litígio fiscal petrolífero que existia entre o Estado Angolano e empresas Petrolíferas.

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Munido de tais poderes, o antigo PCA da AGT manipulou a seu contento os acordos com as referidas empresas petrolíferas, facilitou os pagamentos em prejuízo do Estado angolano e, como compensação, recebia para seu próprio proveito, gratificações milionárias.

O ‘Luanda Leaks’ promete trazer novas revelações sobre todos envolvimentos deste caso.

Recorde-se que a ligação de Sílvio Burity ao escritório de Advogados Teodoro Bastos de Almeida & Associados, que tem como principal entusiasta Teodoro Alexandre Soares Bastos de Almeida, amigo pessoal de Sílvio Franco Burity, é bastante antiga e já fora contratada para trabalhos de recuperação da divida aduaneira, cuja equipa de trabalho estava localizada no edifício da terceira região aduaneira, de Luanda. Com base no contrato, a Teodoro Bastos de Almeida & Associados recebia 5% de toda a receita arrecada.

Em Angola, Teodoro Bastos de Almeida é também amigo e socio do ex-presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Rui Ferreira, e da juíza Guilhermina Prata, através da firma de advogados RGT – Advogados que tem as inicias dos nomes dos três sócios.

Em 2016, na altura Director Nacional do Património do Estado, foi também Sílvio Burity que firmou um Contrato de Serviços de Apoio Jurídico entre o Ministério das Finanças e o Escritório de advogados do seu amigo Teodoro Bastos de Almeida.

Assim foram engendrados os esquemas que culminaram com o desfalque do erário público, entre diversos negócios em benefício de interesses obscuros que surrupiaram milhões ao Estado angolano e prejudicaram o desenvolvimento do país.

Entretanto, Silvio Franco Burity cessou o mandato de Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária há um ano, ou seja, no dia 14 de Janeiro de 2020, após 3 anos à frente da instituição, tendo sido nomeado pelo antigo ministro das Finanças, Archer Mangueira, sucedendo Valentim Manuel, o primeiro a presidir a AGT.

Anteriormente liderou, de 2001 a 2013, a extinta Direcção Nacional das Alfândegas, mais tarde Serviço Nacional das Alfândegas, extinta após ser integrada na AGT, tal como a antiga Direcção Nacional dos Impostos do Ministério das Finanças.

O Jornal 24 Horas encetou demarches para ouvir Sílvio Franco Burity, mas sem sucesso. Este é mais um caso a ser investigado pela PGR no domínio do combate à corrupção e conexos. J24H