O presidente da Associação dos Advogados Forenses de Angola avisou hoje que a luta contra a corrupção anunciada pelo Governo "não é possível" com a falta de condições nos tribunais.
Em entrevista à Lusa, Tiago Ribeiro frisou que concorda com a necessidade de se combater a corrupção, contudo, é preciso reformas na justiça.
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"Porque, para mim, a pessoa muito importante no tribunal é o oficial e o escrivão, mas são esses oficiais, que para se deslocarem no cumprimento das suas tarefas, irem citar as pessoas, os cidadãos, notificar os advogados, não têm condições, tiram do seu bolso, do seu salário", referiu.
O associativista, há mais de três décadas no exercício da advocacia e dois à frente da associação, criada em dezembro de 2018, sublinhou o facto de várias vezes audiências terem sido adiadas, "porque o oficial não notificou as partes".
"E confirma que não notificou, porque não tem dinheiro. O meu salário já está esgotado, onde é que vou tirar dinheiro e muitas vezes os oficiais andam nas viaturas das partes, isso não dá dignidade. Se lhe for dado um valor para deslocação, vamos julgar, condenar, essa pessoa como incorreu na corrupção? Não!", disse.
Tiago Ribeiro é de opinião que para acabar com o que chamou de "crise dos tribunais", com a morosidade dos processos, é preciso um orçamento próprio para os mesmos. Não podem depender do executivo, situação que foi já resolvida com a independência financeira conferida aos tribunais, em junho de 2019, pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
"Porque já houve alturas em que os magistrados não conseguiam extrair uma sentença dos seus computadores, porque não há tinteiro, papel, já aconteceu várias vezes", contou.
Para Tiago Ribeiro, é preciso o envolvimento dos titulares das várias pastas ministeriais, que através de palestras mensais nas administrações, nos ministérios, com todos os trabalhadores, falem sobre o combate à corrupção.
"Que ninguém deve guardar o documento do cidadão na gaveta (para ser subornado), porque ninguém tem dinheiro para corromper, (a corrupção) surge por necessidade", salientou.
O dirigente realçou que "quem promove a corrupção é próprio Estado, porque se nas instituições do Estado, nas administrações municipais, não se dá celeridade aos processos, gera corrupção".
"Tenho clientes que requereram atestado de pobreza e não conseguiram, 15 dias, um mês e não conseguiram, acabaram por desistir, não pode ser, tudo isso é que cria a corrupção, então devia haver palestras nos ministérios, nas administrações municipais, nos governos provinciais, para dizer que o funcionário tem o seu salário e deve ser desse salário que vive", sublinhou.
Tiago Ribeiro realçou ainda que o país está bem servido em leis, o problema prende-se apenas com a sua materialização.
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