O Banco Nacional de Angola revogou hoje a licença do Banco Kwanza Investimento (BKI), por insuficiência de fundos próprios regulamentares, avisando os clientes da instituição que terão até 31 de janeiro para fazer levantamentos e transferir os seus saldos.
O anúncio surge dias depois de o BKI ter realizado uma realização da assembleia-geral para concretizar a dissolução da sociedade e nomear uma comissão liquidatária.
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Segundo a informação divulgada no site do regulador angolano, a decisão foi tomada hoje, em reunião extraordinária do Conselho de Administração.
O Banco Nacional de Angola (BNA) vai igualmente solicitar a declaração de falência do BKI junto do Tribunal Provincial de Luanda. Os requisitos de fundos próprios são uma das condições para a continuidade da atividade bancária.
O BNA informa ainda os clientes que poderão usar os canais habituais, nomeadamente a agência sede, rede Multicaixa, internet e mobile banking para efeitos de levantamentos e transferências dos respectivos saldos, recomendando “que mantenham a serenidade e não se precipitem, evitando aglomerações desnecessárias”.
A dissolução do Banco Kwanza Investimento, cujo principal acionista é o empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, já estava prevista desde o ano passado.
Foi convocada por duas vezes uma assembleia-geral, a 31 de agosto e 17 de setembro, que não chegaram a concretizar-se.
No início de dezembro do ano passado foi convocada uma nova assembleia-geral para 04 de janeiro de 2021, dependente da representação de mais de 50% do capital social com direito a voto.
No entanto, caso de não se verificasse quórum, o anúncio publicado no Jornal de Angola em 03 de dezembro estabelecia que a assembleia-geral extraordinária seria então realizada em 20 de janeiro, com total poder deliberativo, “seja qual for o número de acionistas presentes ou representados e o capital por eles representado”.
Em reação à primeira tentativa de realização da assembleia-geral, o Banco Nacional de Angola (BNA) fez saber que o BKI ficava sujeito a várias medidas que o regulador angolano impunha, como a da obrigação de cumprir quaisquer instruções de transferência dos clientes do banco para terceiros, incluindo o encerramento de contas, e a de manter os fundos próprios regulamentares dentro dos limites mínimos exigidos, enquanto o processo de liquidação do banco não tiver início.
O Banco Kwanza Investimento, ligado a Jean-Claude Bastos de Morais e ao ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno “Zenu” dos Santos, registou perdas líquidas na ordem de 515 milhões de kwanzas (790 mil euros), no exercício económico de 2019, segundo um relatório de contas auditado da empresa, citado pela agência noticiosa angolana, Angop.
O EMPRESÁRIO JEAN-CLAUDE BASTOS DE MORAIS, PRESIDENTE E FUNDADOR DO GRUPO QUANTUM, QUE GERIA O FUNDO SOBERANO DE ANGOLA, ERA SÓCIO DE “ZENU” DOS SANTOS, FILHO DO ANTIGO PRESIDENTE ANGOLANO JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, E ESTEVE EM PRISÃO PREVENTIVA CERCA DE SEIS MESES, ACUSADO DOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, RECEBIMENTO INDEVIDO DE VANTAGEM, CORRUPÇÃO E PARTICIPAÇÃO ECONÓMICA EM NEGÓCIOS, NO ÂMBITO DE UMA INVESTIGAÇÃO À GESTÃO DESTE FUNDO.
“Zenu” dos Santos foi condenado em agosto a cinco anos de prisão devido ao seu envolvimento num outro processo, que ficou conhecido como o caso dos “500 milhões”, mas recorreu da sentença e aguarda decisão em liberdade.
O filho do ex-presidente angolano e outros três arguidos foram condenados por crimes de burla e defraudação, peculato e tráfico de influências.
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