Manuel Rabelais movimentou 201,7 milhões após extinção do GRECIMA

O Ministério Público angolano anunciou hoje que o antigo diretor do GRECIMA Manuel Rabelais e o seu assistente Hilário Santos movimentaram 201,7 milhões de kwanzas (252,8 mil euros) das contas da instituição, após esta ser extinta.

O anúncio foi feito hoje pelo representante do MP, Manuel Domingos, quando fazia a leitura do despacho de acusação, no primeiro dia de julgamento de Manuel Rabelais e de Hilário Santos, arguidos num processo em que são indiciados de crimes de peculato de forma continuada.

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“Mesmo depois da extinção do órgão, foram levantados pelos arguidos 201,7 milhões de kwanzas deixando as contas do GRECIMA com valor irrisório e (...) desfazendo documentos de suporte das despesas e operações financeiras feitas com avultados valores que deveriam estar arquivados no órgão, tudo feito para não deixar rastos”, afirmou Manuel Domingos.

Manuel Rabelais, ex-ministro da Comunicação Social angolano, está arrolado no processo na qualidade de ex-diretor do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), por atos praticados entre 2016 e 2017.

O também deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com mandato suspenso, é igualmente acusado de violação de normas de execução do plano e orçamento e branqueamento de capitais, puníveis com pena superior a dois anos de prisão.

São imputados os mesmos crimes a Hilário Santos, ex-técnico administrativo daquele órgão, criado em maio de 2002, como órgão auxiliar do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e extinto, em 2017, pelo atual Presidente de Angola, João Lourenço.

Na leitura do despacho de acusação deste julgamento, que hoje teve início na câmara criminal do Tribunal Supremo (TS), o MP reiterou que Manuel Rabelais, auxiliado por Hilário Santos, "transformou o GRECIMA em autêntica casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanzas em troca de moeda estrangeira, vendendo divisas ao câmbio superior” do que era praticado pelo Banco Nacional de Angola (BNA).

O GRECIMA tinha contas domiciliadas no Banco de Comércio Indústria (BCI) para onde eram canalizadas grande parte das divisas adquiridas no BNA, e noutros bancos comerciais, nomeadamente o BAI (Banco Angolano de Investimentos), BIC (Banco Internacional de Crédito), SOL e BPC (Banco de Poupança e Crédito).

Em todas as contas bancárias da instituição, diz a acusação, Manuel Rabelais “exigiu que fosse o único assinante”.

De acordo com o magistrado judicial, nesse período, Manuel Rabelais solicitou ao BNA a aquisição de 98 milhões de dólares (81 milhões de euros) e “para efetivo das operações” foi credenciado o coarguido Hilário Santos. “Ardilosamente, conseguiram transformar o GRECIMA em autêntica casa de câmbios”, disse.