A governadora da província de Luanda, Joana Lina, disse que é competência da Polícia Nacional e não dos serviços de fiscalização das administrações municipais, fazer remoção e reboque de viaturas na via pública.
Joana Lina que falava esta terça-feira à imprensa, considera essa atitude ilegal e garante pôr fim a esta prática.
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Joana Lina disse que é imperativo pôr ordem na casa.
“Esse é um trabalho da polícia, mas o temos sentido no dia a dia, desde o período que eu estou aqui, que algumas peças que precisamos afinar ao nível da fiscalização de cada município. E há um trabalho terminado sobre isso e só estamos a espera de adequar”.
Para a governadora de Luanda, a competência de quem deve fazer a remoção e reboque de viaturas na via pública, ficará claro, a 31 de janeiro, com a conclusão dos trabalhos da comissão encarregue com a implementação do decreto 202, que define as atribuições dos municípios.
“Esse é um problema que acho que ficará resolvido, quando começarmos a colocar cada uma das administrações municipais em função do decreto 202, porque os municípios foram classificados por categoria e há um painel de tarefas que devem ser desenvolvidas. Há uma comissão que está a trabalhar nisso e eu suponho que o mais tardar até 31 de janeiro, nós vamos ter essa parte feita”.
“Quando chegarmos a essa parte, vamos ver então que tipo de fiscalização a província de Luanda precisa, o perfil dos fiscais, ética e conduta para acabar com arrogância destes fiscais que se julgam donos da verdade” concluiu a governadora.
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