Era uma vez 600 milhões de dólares que tomaram rumo desconhecido

As denúncias que o Jornal 24 Horas tem publicado não é um exercício novo. Sempre o fez. Porém diante do combate à corrupção, peculato, má gestão da coisa pública, delapidação do erário público, branqueamento de capitais, burla ao Estado, associação criminosa, nepotismo, impunidade e muito mais, estes artigos visam recordar tanto a sociedade como as autoridades para determinados casos e indivíduos que estejam a ser “esquecidos”, contribuindo para que a Justiça possa fazer o seu trabalho.

Numa altura em que a sociedade foi alarmada pela notícia de que “terroristas cibernéticos”, vulgo hackers, tinham invadido sete mil computadores da empresa petrolífera angolana Sonangol, causando a paralisação da empresa, paralelamente, foram divulgadas denúncias sobre a possibilidade de ocorrer graves acidentes aéreos em Luanda, pela colisão e/ou despenhamento de aeronaves pela falta de um novo sistema de Radar.

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O assunto não era novo, pois já fora veiculad o em anos anteriores por causa de alegado mau estadodo equipamento de Radar existente.

Desta feita, as denúncias faziam referência que o governo angolano disponibilizara 600 milhões de dólares para a compra e montagem de um novo sistema que substituisse o antigo, para garantir segurança e maior confiança de navegantes e utentes dos voos que usam Luanda.

Contudo, depois de disponibilizadas tais verbas, nunca mais se soube em que pé ficou a modernização do refrido sistema de Radar, facto que provocou demasiada especiulação sobre o assunto.

As fontes, na altura, acusaram o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás e o então presidente do Conselho de Administração (PCA) da antiga Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA), Manuel Ceita, de terem feito propaganda enganosa para distrair a opinião públcia, acabando por desviar e ficar com os 600 milhões de dólares em proveito próprio.

Em 2018, órgãos da comunicação social angolana voltaram a levantar o assunto sobre o mau estado do sistema de Radar e da precária situação de segurança no espaço aéreo angolano.

Em imediata reacção, a direcção da ENANA, em nota de esclarecimento considerou o sistema de controlo “eficiente e seguro” e referiu que as notícias eram falsas e manchadas de falsidade.

Na altura, o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea garantiu aos utentes, não existir qualquer risco de colisão de aeronaves no aeroporto 4 de Fevereiro, porque o sistema de controlo é “eficiente e seguro”.

Segundo o que se disse então, o sistema convencional de controlo, que se usava em Angola, era eficiente e seguro, pelo que merecia a confiança das companhias aéreas que operavam no país, e várias outras que pretendiam operar.

Enquanto davam essas garantias, contradiziam-se dizendo «não possuir um equipamento RADAR», mas que «o serviço de controlo de tráfego aéreo estava a ser prestado com segurança e eficiência, mesmo sem este equipamento», justificando que, para o efeito, havia-se adoptado «procedimentos de separação vertical ou horizontal entre as aeronaves, com suporte nos sistemas de apoio à navegação aérea (VOR/DME) e de comunicações (HF, VHF e VHF-ER) em conformidade com a ICAO», o que permitia uma operação segura e eficiente das aeronaves.

A nota realçava que a Enana previa instalar no Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL) um sistema de RADAR e sistemas emergentes “ADS B ground based” e “ABD B Space Based”, via satélite.

Porém, nada foi dito sobre os 600 milhões de dólares disponibilizados pelo anterior executivo para a remodelação do sistema.

Em busca do contraditório, o nosso Jornal conversou, via telefone, com o então PCA Manuel Ceita, que garantiu ter sido adquirido parte do material e que o mesmo se encontrava armazenado. Questionado sobre os valores gastos, disse que o material custara dez milhões de dólares. Em relação a uma possível sobre facturação, apenas disse ser especulação, pois o valor mencionado, 600 milhões de dólares, não correspondia à verdade.

Este caso deixou uma “pulga atrás da orelha” de quantos o acompanharam. Ao que se apurou, o valor mencionado foi mesmo disponibilizado, pois havia a iminência de um desastre sem precedentes com aeronaves, considerando que o material em uso não se encontrava em bom estado operacional, obrigando a adaptações.

Para fontes do sector, o meterial adquirido, não na totalidade, que foi armazenado, não passou de uma manobra para distrair os meios de fiscalização e a opinião pública, para não se questionar que fim teve os 590 milhões de dólares.

Recorde-se que o Presidente da República extinguiu a ENANA, substituindo- a na operação de serviços aeroportuários pela Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA- EP) e pela Sociedade Nacional de Gestão de Aeroportos (SGA), nos termos dos Decretos Presidenciais 206 e 207/19, publicados a 1 de Julho de 2019 em Diário da República.

O Executivo reconhecia a necessidade de separar as actividades de navegação aérea, das aeroportuárias exercidas pela ENANA-EP, por cisão simples da mesma, cabendo à ENNA-EP assegurar as actividades de desenvolvimento, instalação, gestão e exploração dos serviços e infra- estruturas de navegação aérea relativas aos aeroportos e aeródromos públicos, bem como de outras infra-estruturas aéreas em que tais actividades lhe sejam praticadas pelo Executivo, sem nunca ter sido revelado a situação do Radar, o equipamento alegadamente comprado e armazenado e o que foi feito com o valor disponibilizado do qual apenas se gastou 10 milhões de dólares.

Foi apenas divulgado que o antigo presidente do Conselho de Administração da referida empresa, o engenheiro Manuel Pereira Gustavo Ferreira de Ceita, entre outros administradores, de acordo com o ofício com o número de referência 590/GAB. CCCB/2019, foi obrigado a devolver quatro viaturas topo de gama.

Este é mais um caso, entre muitos outros, de que nunca mais se falou, nem se sabe que desfecho teve.

Jornal 24 Horas