Governo angolano admite incluir mais empresas e ativos no Programa de Privatizações

A ministra das Finanças angolana quer maior envolvimento dos governos provinciais e investidores locais nos processos de privatização, admitindo que venham a ser incluídos no programa mais empresas e ativos locais.

A informação foi veiculada hoje pelo Ministério das Finanças (Minfin) numa nota, após uma reunião de Vera Daves com os 18 governadores provinciais, na segunda-feira, por videoconferência, em que foram abordados o Programa de Privatizações (Propriv), o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e a preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021.

Segundo o Minfin, “foram identificados mecanismos que permitirão um maior envolvimento dos governos provinciais nos processos de privatização, de acordo com a localização dos ativos”, prevendo-se que sejam indicados representantes para as comissões de negociação e a realização de “encontros periódicos de alinhamento”.

No encontro foi também acordado que “o grupo técnico permanente do Programa de Privatizações implementará iniciativas para a participação dos investidores locais no Propriv, bem como a indicação de um conjunto de empresas e ativos locais que serão alvo de análise para possível inclusão no programa”.

Lançado em 2019, o Propriv prevê a alienação de 195 ativos detidos ou participados pelo Estado angolano, em setores como as telecomunicações, indústria, banca, petróleo, recursos minerais, aviação, seguros, entre outros.

Em 22 de setembro, o Governo angolano anunciou um encaixe de 87 milhões de euros até ao momento, com a privatização de 23 ativos.

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Na reunião, a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Aia-Eza da Silva, abordou as reclamações dos governadores quanto à implementação dos projetos de âmbito central garantindo que “têm tido acolhimento do ministro de Estado para a Coordenação Económica e coordenador da comissão interministerial do PIIM, Manuel Nunes Júnior”.

Num encontro recente com o ministro da Administração do Território, Marcy Cláudio Lopes, o governador de Benguela, Rui Falcão, questionou a falta de dinheiro para o saneamento básico.

"Não é possível que cidades como Benguela e Lobito fiquem meses sem dinheiro para recolher os resíduos sólidos”, disse o governador, citado pela imprensa angolana, salientando que “é preciso mais sensibilidade de quem toma decisões em Luanda” e que sem “esses quadros para vivenciarem a realidade as decisões são sempre erradas".

Da reunião com a ministra saíram recomendações no sentido de “um maior alinhamento das equipas técnicas dos governos provinciais, dirigidas pelos vice-governadores, e dos departamentos ministeriais que empreendem projetos de âmbito central nestas localidades, bem como uma análise cuidada dos contratos passíveis de reequilíbrio financeiro”, indicou o comunicado do Minfin.

“Foi feita uma apresentação do quadro macroeconómico de referência que continua a ser marcado por restrições de tesouraria e o nível de ‘stock’ da dívida, o que exige, em termos de política, alguma prudência no aumento da despesa pública sob pena de provocarmos um agravamento do défice fiscal”, acrescentou a nota, quanto à preparação do OGE.

O trabalho de preparação da proposta do OGE 2021 deverá estar concluído em breve para que seja remetido ao Presidente da República e dê entrada na Assembleia Nacional até 31 de outubro.

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