Correm na Procuradoria-Geral da República (PGR) processos crimes ou inquéritos contra os deputados Manuel Rabelais, que perdeu imunidades hoje, depois de Assembleia Nacional votar a favor. No entanto, no seio dos deputados do MPLA, outros rostos que tinham cargos de gestão no seio do Executivo, estão arrolados a outros casos de corrupção.
Associado a suspeitas de má gestão, Higino Carneiro, segundo o IGAE, nunca justificou despesas de cerca de 30.000 milhões de kwanzas (85 milhões de euros) relativas a um período no tempo em que foi ministro das Obras Públicas de Angola, tal como exigiu na altura a Inspeção.
O levantamento dessas irregularidades, avança a DW, referentes a 2007, veio à tona no âmbito de um seminário sobre as "Principais Irregularidades na Administração Pública e a Lei", promovido pela IGAE.
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Contractos
Segundo indicou então o director do gabinete de Inspecção da IGAE, Tomás Gabriel, além das promoções indevidas e dos encargos com carros externos à instituição, a antiga tutela do Ministério das Obras Públicas não celebrou contractos com o pessoal eventual e deixou por justificar despesas naquele valor.
Tomás Gabriel relatou que, quando confrontado com estas irregularidades, Higino Carneiro "disse que não tinha tempo para dar justificações".
Ainda referente a actos ocorridos em 2007, a IGAE constatou a existência de "remuneração ilegal" da Comissão de Coordenação do chamado Projecto da Linha de Crédito da China, bem como a aquisição de meios não inventariados e a execução de 64 contractos cujos vistos foram recusados pelo Tribunal de Contas.
A 28 de Setembro, na sequência do congresso extraordinário que o MPLA realizou 20 dias antes e que levou o já então chefe de Estado, João Lourenço, também à liderança do partido, Higino Carneiro foi substituído no cargo de segundo vice-presidente da Assembleia Nacional, mantendo apenas as funções de deputado.
A ex-ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, está a ser investigada sob suspeita de recebimento de "luvas" em negócio com empresas estrangeiras.
O nome de Vitória de Barros Neto, actualmente deputada do MPLA, partido no poder em Angola, e do seu filho, João de Barros, foi citado por um consórcio de jornalistas de investigação como tendo beneficiado de proveitos ilegais decorrentes do acordo de pescado entre Angola e Namíbia.
A antiga ministra das Pescas Vitória de Barros Neto e o seu filho, João de Barros, também são nomeados nos documentos que mostram o esquema.
Esquema envolvia milhões de euros
De acordo com os documentos citados no texto, em parceria com a Wikileaks, a televisão pública da Islândia, a Al Jazeera e o diário islandês Studin, a empresa Namgomar recebia as quotas de pesca cedidas pelo Governo da Namíbia a Angola e vendia-as ao gigante alimentar islandês Samherji HF muito abaixo do preço de mercado.
"Em troca, a Samherji alegadamente pagava luvas aos criadores da ideia, que fizeram o acordo acontecer através de lóbi e da concepção do esquema", acrescenta-se no artigo.
No princípio de Outubro foi anunciado que as autoridades anticorrupção da Namíbia estavam a investigar um acordo de doação de quotas de pesca da Namíbia a Angola no valor de 150 milhões de dólares namibianos (nove milhões de euros), alegadamente capturadas por políticos namibianos e angolanos.
Em comunicado de imprensa, anteriormente divulgado, a PGR de Angola referia que os valores supostamente locupletados são resultantes da comercialização de pescado na zona costeira conjunta, ocorrido no período em que Vitória de Barros Neto era ministra das Pescas de Angola.
Já o ex-governador do Cunene, Virgílio Tyova (acusado de gestão incorrecta de fundos que deveriam favorecer a população afectada pela seca naquela província).
A Procuradoria-Geral da República abriu um processo-crime (76/2019) contra o antigo governador provincial do Cunene, Virgílio da Ressurreição Adriano Tyova (na foto) e quatro colaboradores implicados na gestão incorrecta de fundos que deveriam favorecer à população devido o problema da seca naquela região a sul do país.
Segundo apurou o Club-K, o problema de gestão danosa envolvendo o antigo governador e seus colaboradores, foi inicialmente descoberto em Maio de 2019, quando o então ministro das finanças Augusto Archer Mangueira deslocou-se a província do Cunene para proceder a avaliação financeira do plano de emergência para acudir a situação da seca que se regista naquela localidade.
Durante a estadia a província, o então ministro reuniu-se com o conselho da governação onde estiveram directores, delegações provinciais, administradores municipais. Neste encontro, o Secretario Geral do Governo Provincial, Domingos Wango apresentou o relatório dos gastos feitos com a dotação de 3, 9 biliões de kwanzas disponibilizados pelo ministério das Finanças.
Ao fazer-se apresentação do relatório, os presentes fizeram cálculos e tomaram nota que o Secretario Geral terá apresentado dados com preços exagerados gerando desconfianças de sobrefacturação. Ficou-se a saber que foram compradas viaturas de apoio (de marca Land Cruiser, Prado, V8) que do ponto de vista prático não ajudava nos problemas da província. Houve também compra de camiões cisternas todos sobre facturado.
As autoridades locais compraram também bidons de 20 litros como reservatório de água, e cada um deles orçado ao valor de 25 mil kwanzas.
N.M.C
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