O Código de IRT progressivo já vigora. Contém 13 escalões com taxas dos 10 aos 25% e aumenta a carga fiscal para os salários acima de 200 mil Kwanzas. O macroeconomista Yuri Quixina alerta que o aumento de impostos em depressão gera crises cíclicas
O Presidente da República, João Lourenço, defendeu que uma industrialização de África deve estar ancorada num “Plano Marshall da Alemanha com a África”. É o caminho?
Este caminho é difícil de acontecer, apesar de termos uma Alemanha com o ar de querer ajudar, porque os custos são altos, sem esquecer que não há almoços grátis em economia.
É bom situar que o ‘Plano Marshall’ deriva do nome do secretário de Estado norte-americano que aconselhou, na altura, o presidente Harry Truman a ajudar a Europa, depois da Segunda Guerra Mundial, em 1945. A Europa recebeu, na época, USD 14 biliões, ajustado à inflação de hoje, equivaleria a USD 100 biliões, para recuperar os países europeus.
O plano operou por quatro anos, a partir de 2 de Abril de 1948. Mas o principal objectivo do ‘Plano Marshall’ foi uma máscara, porque consistia em reconstruir regiões devastadas pela guerra, remover as barreiras comerciais, modernizar a indústria e impedir a disseminação do comunismo.
Era a estratégia geopolítica norte-americana. Foi o ‘Plano Marshall’ que deu origem à União Europeia, com interesses políticos. África tem que parar e entender que deve resolver os seus problemas e não pedir ajuda constantemente.
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João Lourenço disse também que o desenvolvimento económico, industrial e tecnológico de África dependerá da aposta na formação massiva de quadros qualificados nos mais diferentes ramos do saber. Capital humano é o principal activo, certo?
Desde a independência dos países africanos, este foi sempre o discurso dos presidentes. A questão é que são poucos os que praticam isso. Talvez as Ilhas Maurícias, o Ruanda, Botswana, a África do Sul e a Nigéria. Está provado que é a motivação, a acção e a competência que desenvolvem os países. Quantas pessoas estão formadas nas melhores universidades do mundo, para acrescentar valor em África? A fé sem obra é morta.
FMI pode decidir avaliação do programa de financiamento a 16 de Setembro, depois da falta de acordo com a China em relação à dívida. Por que o FMI condicionaria?
Não há nada oficial, do FMI, que condicionava a avaliação a esse acordo. São prognósticos dos jornais. O Expansão entende que essa negociação teria influência na avaliação pelo facto de a China ser o principal credor de Angola, em 40%, para garantir que a dívida seja sustentável. O FMI e o BM pretendem estender às dívidas comerciais, o que afectaria os bancos chineses, na medida em que a maior que Angola tem com a China é dos bancos chineses. Por outro lado, os chineses já não querem ouvir falar de Angola por terem entrado no fogo cruzado ente a China e os Estados Unidos da América. A China chegou a acordo com 10 países africanos, mas com Angola não.
Cento e 76 projectos esperam aprovação da banca comercial e 200 por desembolsar no âmbito do Programa de Apoio ao Crédito. Que implicações isso pode ter na implementação do programa de produção interna?
O anormal seria dar crédito a todos. O modelo do socialismo bancário não é ideal para o crescimento económico sustentável, porque escamoteia-se o verdadeiro custo de produção dos empresários. Os bancos entraram para esse jogo um pouco pressionados pelas medidas do banco central. Os bancos
não podem conceder créditos por conceder, devem fazer análise de cada projecto. O dinheiro não é dos bancos, mas dos clientes. É preciso rigor na aprovação desses projectos, porque ainda há barreiras para os projectos sejam lucrativos.
O incumprimento nos créditos é a fonte do malparado…
Sim. Se se puder evitar agora melhor, mediante rigor na análise dos projectos. Repare que a banca comercial tem um malparado menor do que a banca pública.
Finalmente, a novo Código IRT progressivo já vigora. Contém 13 escalões com taxas dos 10 aos 25 porcento. Quais serão as consequências?
Chegou o momento de sentirmos a verdadeira desgraça na economia, já estou a ver o povo a reclamar, porque há uma relação directa entre o PIB e as receitas do Estado. Sempre que há crise, as receitas tributária não aumentam. Caem. Se estiver a aumentar é porque o Governo está a matar o povo.
E nesse sentido, vai entrar no bolso do povo para ir buscar mais imposto. Em depressão económica não se aumentam impostos, senão entramos numa década de crise. Se continuarmos a aumentar os impostos podemos ir com a crise até 2025.
Angola é o único país da África subsariana que em depressão económica aumenta imposto, para não dizer que na história da ciência económica ainda não vi um país com cinco anos consecutivos em recessão económica e aumenta impostos.
Sugestão de leitura
Título: Década perdida: Dez anos de PT no poder Autor: Marco Antonio Villa, historiador Ano de lançamento: 2013
Frase para pensar: “Os que falam mal do capitalismo são os que mais adoram e usam os bens produzidos pelos capitalistas”, Yuri Quixina (O País/Rádio Mais)
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