O mau hábito de aproveitamento dos cargos governamentais e/ou político – administrativos para enganar e roubar o Estado, mesmo com os novos ares que sopram em Angola, continua a ser um objectivo de muitos governantes, sejam eles resquícios do antigo regime, portanto useiros e vezeiros nessas práticas, ou mesmo os do novo ciclo, promovidos pelo Presidente João Lourenço.
Todos estão imbuídos do espírito de aproveitarem-se dos cargos para enriquecerem ilicitamente. Para tal, inovam nas “técnicas” para enganar o Chefe, fazendo-o de parvo para lhe “passarem a perna”, adornando os projectos e/ou as propostas para que não se aperc eba do real fim dos mesmos.
São já vários os casos de governantes que tentam enganar o Presidente da República, como o da Mediateca no Bié, o do condomínio no Zango no âmbito da Covid-19, o de Manuel Domingos Augusto, ex-ministro das Relações Exteriores, entre outros, acrescentando-se agora o do actual ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu.
De acordo com a fonte, alertado a tempo, o Presidente da República, terá recuado na decisão da mudança proposta para passar as competências da emissão da Carta de Condução de um departamento ministerial para outro.
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O Mintrans deve igualmente regulamentar, licenciar, fiscalizar e inspeccionar a actividade de inspecção automóvel, propor e elaborar a legislação e regulamentação necessária ao funcionamento do sector e logística, cabendo-lhe ainda a promoção da segurança rodoviária, ferroviária e marítima, bem como do sistema da avição civil.
Nas suas actividades, terá de garantir, organizar e supervisionar a actividade, entre os diferentes meios de transporte.
Conforme o Decreto Presidencial, publicado em Diário da República de 14 de Setembro, e já em vigor, o Ministério dos Transportes passaria, também, a regularizar, licenciar, fiscalizar e inspeccionar a actividade das escolas de condução automóvel do país. Ainda de acordo com a fonte, em qualquer parte do mundo, a regulamentação do trânsito, a emissão e controlo das cartas de condução é da competência das autoridades policiais, ou seja, do Ministério do Interior.
Em Angola, por várias decadas, todas estas tarefas foram da competência do Ministério do Interior, através da sua Direcção Nacional de Viação e Trânsito.
«Ora a mudança proposta ao Chefe de Estado, visava, entre outros, a materialização de um esquema de enriquecimento ilícito que já foi delineado há muito tempo, ainda na vigência de Augusto Tomás», revela a fonte.
A este propósito, o Presidente da República, João Lourenço, exonerou, na sexta-feira (25), o Secretário de Estado para os Transportes Terrestres, Guido Waldemar da Silva Crisóvão e, em sua substituição, nomeou Jorge Bengue Calumbo.
Contudo, para a fonte, também o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, deveria ter sido exonerado. É ponto assente, para especialistas do sector, que Ricardo de Abreu não introduziu nada de novo no Mintrans e, praticamente, tornou-se como que um departamento letárgico e sem acção.
Os problemas dos Transportes Públicos continuam muito mal e as populações sofrem com a desorganização, desleixo e carências nessa área, o que tem acarretado enormes prejuízos aos cofres do Estado.
Foi prometido publicamente e muito se falou numa melhoria paulatina com a introdução de duzentos novos autocarros em todo país, com Luanda a beneficiar da maior percentagem, porém a situação só tem piorado e os novos meios mal são vistos.
Na opinião da fonte, há muita “erva daninha” no seio do Mintrans que se assenhoraram de tudo e são donos dos mais tenebrosos esquemas que sempre foram permitidos por Augusto Tomás e que agora continuam ante a indiferença do actual ministro, para não chocar com os seus próprios interesses.
O projecto do novo modelo de Carta de Condução para atender as recomendações da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Comunidade Económica da África Central (CEEAC), do Mercado Comum para África Oriental e Austral (COMESA) e do respectivo Programa de Facilitação de Trânsito e Transporte Transfronteiriço e, trará, entre outras inovações, dados sobre a residência do titular, assim como as suas limitações médicas, administrativas ou legais.
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