Numa declaração escrita dirigida à comunicação social suíça, a que o Jornal de Angola teve acesso através da sua advogada Clara Poglia, Carlos Manuel de São Vicente acrescenta que a decisão do Tribunal da Relação de Genebra "não constitui uma ordem de confisco". O comunicado produzido para desmantelar o que considera ser "difamação e mal-entendido", reforça que Carlos Manuel de São Vicente "ainda não foi formalmente acusado e julgado, pelo que beneficia da presunção de inocência".
O documento esclarece ainda que o caso ainda se encontra em fase de instrução (instrução preparatória ou formação de um corpo de crime), de natureza secreta e que foram apreendidos, neste quadro, contas do seu constituinte. "O Dr. Carlos Manuel de São Vicente nega firmemente todas as acusações e colabora plenamente com as autoridades que investigam o caso para esclarecer a verdade", lê-se no documento.
Carlos Manuel de São Vi-cente acredita que a atual "campanha" na imprensa contra ele foi impulsionada por um "pequeno blogue jurídico suíço que revelou informações enganosas e até falsas". No documento, São Vicente refere que as transferências de prémios de seguro e resseguro da AAA Seguros foram feitas com o pleno respeito pelas regras de conformidade e pela lei aplicável nos respetivos países.
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"Os montantes dos prémios de seguro e resseguro são proporcionais à dimensão dos riscos e dos ativos seguros, ao histórico de perdas e reclamações dos seus riscos e ativos e ao contexto pré-minante do mercado de resseguros", lê-se no comunicado do empresário, que esclarece que em momento algum os prémios de seguros e de resseguros provêm de fundos públicos.
Carlos Manuel de São Vicente considera "abusiva e desrespeitosa a memória de Agostinho Neto, que foi Chefe de Estado de Honra", a ligação entre a sua atividade pessoal e comercial e a figura do Fundador da Nação, que morreu há 41 anos.
Ministério Público Suíço
Contactada pelo Jornal de Angola, a Adjunta de Comunicação e Relações Públicas do Ministério Público suíço, Virgine Castelli, confirmou que "o processo [judicial] está em curso, pelo que não se pode fazer qualquer comentário". Em 29 de novembro de 2018, o MP da República e Cantão de Genebra da Confederação Suíça (Suíça) recebeu, da Área de Reportagem de Branqueamento de Capitais da SYZ SA, um documento que revelava suspeitas do crime de branqueamento de capitais por Carlos Manuel de São Vicente.
Entre as suspeitas estavam duas instruções de transferência de 212.900.000 dólares cada uma de Carlos Manuel de São Vicente, a 18 de setembro de 2018. O primeiro foi em nome da AAA Seguros SA, apenas com a assinatura de São Vicente, a favor da AAA International Ltd e a segunda, em nome da AAA International Ltd, com a assinatura exclusiva também de São Vicente, a favor da sua conta pessoal.
Carlos Manuel de São Vicente contestou a decisão de apreender contas bancárias e solicitou a sua retirada em 10 de janeiro deste ano. A manutenção do congelamento da conta bancária destina-se a garantir a presença de fundos em caso de confisco ou pedido de indemnização, uma vez que já foi dirigido um pedido de assistência às autoridades angolanas, de acordo com a decisão do tribunal de recurso.
Os $900.000.000 permaneceram detidos por mais de um ano, período durante o qual Carlos Manuel de São Vicente foi ouvido uma vez em tribunal. No recurso para a Câmara De recurso do Tribunal Judicial da República e do Cantão de Genebra contra a decisão do MP de Genebra de congelar as contas, Carlos Manuel de São Vicente foi rejeitado o seu pedido.
São Vicente está detido em Luanda desde terça-feira. Está indiciado pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais, recebimento de vantagem, entre outros.
JA
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