Governo quer combater consumo excessivo de bebidas alcoólicas

O Conselho de Ministros apreciou, nesta quarta-feira, para envio à Assembleia Nacional, uma proposta de Lei sobre o Regime de Acesso e Consumo de Bebidas Alcoólicas, que visa a redução do seu consumo.

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O diploma, apreciado na sessão ordinária deste órgão, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, estabelece o regime jurídico de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e abertos ao público.

Este instrumento jurídico tem como objectivo proteger a saúde dos cidadãos, através da redução do consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez e a amamentação, diminuição das perturbações nas relações familiares potenciadoras de violência doméstica, de maus tratos a menores, bem como de acidentes de viação e de trabalho.

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